Saiba o que diz a bancada do ES sobre projeto que limita supersalários

O governo federal listou e apresentou ao Congresso Nacional os 25 projetos prioritários da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o biênio 2025/2026 que deverão ser encaminhados para apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado. Entre as principais pautas está, na área econômica, a discussão de proposta que visa à limitação dos supersalários — renumerações que ultrapassam o teto constitucional fixado em R$ 46.366,19 e pago aos ministros do STF — no serviço público.

A reportagem de A Gazeta ouviu senadores e deputados federais que integram a bancada do Espírito Santo no Congresso, para saber como se posicionam acerca da alta remuneração de algumas categorias do funcionalismo público, uma vez que o projeto precisa ser analisado pelos parlamentares em plenário. Dos 13 que compõem o bloco capixaba em Brasília, oito se manifestaram e são unânimes na defesa de maior controle dos gastos público. No entanto, divergem no que se refere ao modelo apresentado pelo governo Lula.

O senador Magno Malta (PL), por exemplo, afirma ter sido um dos primeiros a defender o fim dos supersalários. Diz, ainda, ter apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em 2016, para estabelecimento de teto salarial, mas, segundo ele, seu projeto teria enfrentado resistência para ser aprovado. "Na época, sugeri ao então presidente do Senado, Renan Calheiros, a criação de uma comissão para discutir os altos salários, mas a ideia não avançou", afirma o senador, acrescentando que "nem mesmo o Poder Judiciário tem respeitado o teto de gastos".

Sobre a proposta do Executivo federal de limitar a aplicação de valores salariais acima do teto constitucional vigente, Malta avalia que a medida apresentada no último dia 5 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apenas "mascara o problema".

"Se o governo realmente quisesse resolver o problema, bastaria dialogar com o Supremo. Mas, em vez disso, prefere apresentar medidas que apenas mascaram a questão, sem atacar a raiz do problema", acusa Magno Malta, do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O também senador Fabiano Contarato (PT) sustenta que o fim dos supersalários no serviço público já consta da pauta de temas defendidos por ele no Senado. O parlamentar petista também ressalta que concorda com Haddad quando o ministro alega ser do Congresso a responsabilidade de "uma resposta para esse problema".

"Infelizmente, o projeto que trata disso está engavetado desde 2023. Portanto, ao alertar o Congresso para a urgência dessa pauta, o governo Lula reafirma o comprometimento em zelar pelas contas públicas e lutar contra a desigualdade. É uma farra que precisa acabar", destaca o senador do PT.

Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 2721/21, conhecido como"PL dos Supersalários", aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021. A matéria visa estabelecer regras para aplicação do teto constitucional na remuneração do funcionalismo público, bem como especificar, de maneira clara, os casos em que a medida não se aplicaria. Conforme consulta feita pela reportagem nesta quinta-feira (13), a proposta teve última tramitação em novembro de 2023, quando foi enviada para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual aguarda relatório do senador Eduardo Gomes.

Na ala dos deputados, Amaro Neto (Republicanos) afirma que seu partido é a favor da responsabilidade fiscal e da boa gestão dos recursos públicos. O republicano ainda pontua, em seu posicionamento, que "qualquer mudança precisa ser amplamente debatida, respeitando a Constituição e a garantia de direitos adquiridos".

"A remuneração no setor público deve seguir critérios justos e equilibrados, mas também sem prejudicar categorias essenciais para o funcionamento do país. Vamos acompanhar essa discussão com responsabilidade, discutindo a fundo com nossos pares."

Evair de Melo (PP), ao responder especificamente sobre o projeto que trata sobre a limitação dos vencimentos que ultrapassam o teto estabelecido constitucionalmente, diz defender uma reforma administrativa substancial. "Nós precisamos de uma profunda, robusta e corajosa reforma administrativa e lá tratarmos desse e de outros temas. Não sendo isso, é conversa fiada. Lula e Haddad são dois fanfarrões", critica o deputado de oposição. 

Correligionário do governador Renato Casagrande (PSB), o deputado Paulo Foletto (PSB) avalia como boa a iniciativa do governo federal em incluir o tema dos supersalários entre suas prioridades para os próximos dois anos. Ele cita o Judiciário, o Ministério Público (MP) e os tribunais de contas como instituições públicas em que a incidência de verbas salariais acima dos limites constitucionais é maior.

"Em qualquer situação, votarei favorável a uma legislação que venha para endurecer a prática dos supersalários seja para qualquer um dos poderes. É uma prática que nos envergonha diante da realidade brasileira. No Congresso Nacional, existem os subsídios disponíveis para os parlamentares. Se houver necessidade de enxugar, eu acho que devemos discutir", ressalta Foletto. 

Líder da bancada capixaba no Congresso, o deputado Josias Da Vitória (PP) afirma reconhecer a necessidade de controle dos gastos públicos de maneira geral. No entanto, chama a atenção para o cuidado em não comprometer o que chama de "direitos adquiridos".

“As propostas que forem encaminhadas pelo governo, assim como todas as pautas prioritárias definidas pelo Congresso, serão analisadas e debatidas pelas bancadas partidárias e pelos deputados nas comissões e no plenário. Temos a necessidade de controlar os gastos públicos de uma maneira geral, de reduzir o déficit público, mas respeitando os direitos adquiridos e a boa prestação dos serviços ao cidadão", observa.

O deputado Helder Salomão (PT), aliado e defensor do governo Lula, afirma que as propostas do governo são oportunas, especialmente a que trata sobre limites para os supersalários. O petista sustenta que atuará para que as medidas sejam aprovadas. "Defendo que os limites constitucionais sejam respeitados e que nenhum servidor público ganhe acima do teto. Isso implica em acabar com os penduricalhos", diz o petista. 

Também integrante da base governista, a deputada Jackeline Rocha (PT) entende que a decisão do governo federal em priorizar essa discussão representa, segundo ela, "um marco na correção de prioridades históricas".

"Nosso mandato é claro: defender políticas que coloquem o povo brasileiro no centro das decisões, respaldando um projeto de nação mais justo e desenvolvido. Essa é a essência do governo Lula, e é nessa direção que caminhamos, com diálogo e responsabilidade fiscal", destaca a deputada.

Messias Donato (Republicanos) destacou que, "embora o serviço público tenha sua importância inegável, a existência de remunerações muito acima do teto constitucional vai na contramão do princípio da moralidade e da equidade na administração pública".

O deputado também ressaltou que, além de onerar os cofres públicos, os supersalários causam um desequilíbrio injusto em um país onde a desigualdade social ainda é uma das maiores do mundo. "Enquanto uma pequena elite de servidores recebe valores que ultrapassam o teto constitucional, milhões de brasileiros enfrentam salários baixos, precariedade nos serviços públicos e a ausência de oportunidades básicas."

O senador Marcos Do Val (Podemos) e os deputados Victor Linhalis (Podemos), Gilson Daniel (Podemos) e Gilvan da Federal (PL)  foram procurados, mas não retornaram aos contatos da reportagem.