Erramos: Na primeira versão desta matéria, publicada às 4h deste sábado (4), as porcentagens referentes à parcela de gratificação que compõe o salário dos servidores de cada prefeitura da Grande Vitória eram, respectivamente em 2018 e 2019: 18% e 20% em Vitória, 15% e 17% em Vila Velha, 16% e 17% na Serra e 8% para os dois anos em Cariacica. A informação correta, atualizada às 20h21 deste sábado (4), é que os mesmos dados, para 2018 e 2019, são: 19,76% e 21,86% em Vitória, 36,48 e 39,04% em Vila Velha, 31,51% e 31,7% na Serra e 7,2% e 7,29% em Cariacica. 

Um procurador da Prefeitura de Vitória vai completar, em 2020, 46 anos de atividade no serviço público. Servidor efetivo, ele continua na ativa, atuando na representação jurídica do município. Hoje, os vencimentos mensais dele são de R$ 5,2 mil, mas sua remuneração bruta é muito maior, de R$ 44,1 mil ao mês. De acordo com o Portal da Transparência do município, em novembro, o procurador recebeu R$ 9,1 mil a título de "outras remunerações", mais R$ 17,7 mil pelas gratificações de tempo de serviço, assiduidade, quintos e décimos, outros R$ 9,6 mil em gratificação por produtividade e R$ 2,4 mil em jetons.

O procurador é um entre os milhares de servidores das prefeituras da Grande Vitória, considerando todas as categorias, cujas gratificações pagas correspondem a uma fatia significativa de sua remuneração total. Muitas vezes, elas são inclusive muito maiores do que o próprio vencimento padrão do funcionário. A Gazeta fez um levantamento nas folhas de pagamento de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, considerando os gastos com pessoal de todos os meses de 2018 e de 2019 (até novembro), e concluiu que as gratificações representaram até 39% de todo o rendimento dos servidores públicos no ano, em média. Os dados são dos Portais da Transparência.

Em 2018, na Capital, as gratificações foram 19,76% das remunerações dos servidores, número que subiu para 21,86% neste ano. Em Vila Velha, os adicionais foram 36,48% dos rendimentos em 2018, e subiram para 39,04% em 2019. Na Serra, foram respectivamente de 31,51%, e em seguida, 31,7%. Já em Cariacica, passaram de 7,2% para 7,29% .

Em um universo de 49,4 mil servidores das quatro cidades, em 2018, para 3.381 deles as gratificações representaram mais de 50% da remuneração total recebida. Em 2019, isso aconteceu com 3.446 funcionários públicos.

A situação ocorre principalmente com duas carreiras: a de procuradores municipais e a de auditores fiscais. Esses tipos de servidores possuem um salário fixo e remuneração variável, de acordo com metas de produtividade alcançadas nos processos judiciais ou nas fiscalizações. O benefício da produtividade está entre as gratificações que rendem os maiores adicionais, em valores, aos servidores. Um auditor fiscal de Vila Velha, por exemplo, recebeu, no ano de 2019, R$ 235,7 mil somente a título de adicional produtividade.

Já para outras categorias de servidores, os adicionais não representam grandes montantes, mas são em maior quantidade de tipos de benefícios pagos, devido à natureza da função. Um agente comunitário de segurança de Vitória, por exemplo, recebe quase o mesmo valor em vencimentos e em gratificações. Em 2019, um dos guardas da Capital embolsou R$ 25,6 mil em salários em 11 meses do ano, e outros R$ 20,8 mil em gratificações. No contracheque dele há R$ 5,1 mil de “outras remunerações”, R$ 3 mil de gratificação por tempo de serviço, R$ 10,4 mil por gratificação de risco de vida, e R$ 2,1 mil por gratificação de serviço noturno.

Outra causa que faz com que gratificações consumam quantias consideráveis de recursos públicos são as incorporações feitas aos salários de servidores antigos. É o caso de uma professora da Prefeitura de Vitória, que já completou 40 anos de atividade no serviço público e continua na ativa. Ela tem hoje vencimentos mensais de R$ 5,2 mil, mas sua remuneração bruta é muito maior, chega a R$ 13,6 mil. Isso porque ela recebe R$ 5,1 mil a título de “outras remunerações”, e mais R$ 3,1 mil pelas gratificações de tempo de serviço, assiduidade, quintos e décimos. Na capital, o adicional por tempo de serviço pode chegar a 35% do salário, quando o servidor completa 35 anos de atividade.

Para chegar a esses resultados, A Gazeta analisou as planilhas anuais dos gastos com servidores das quatro prefeituras. Elas trazem, discriminadamente, todas as rubricas dos contracheques, detalhadamente. Para o cálculo da remuneração básica, ou seja, do salário propriamente dito, de cada servidor, foram considerados os itens denominados como “vencimento padrão” e o “salário subsídio”.

Já para a soma das gratificações, foram considerados benefícios como o adicional por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, risco de vida, produtividade, serviço noturno, gratificação por participação em licitação e pregão, em banca de professor, em órgão deliberativo, função gratificada, e o item “outras remunerações”, que não deixa claro exatamente do que se trata.

Não foram considerados nos cálculos os pagamentos de 13º salário, adicional de férias, verbas indenizatórias (como diárias, por exemplo), auxílio-alimentação, pagamentos retroativos ou decorrentes de sentença judicial, adicionais por substituição ou serviço extraordinário e o abono permanência. Isso porque eles são caracterizados como verbas compensatórias, constitucionais, e que não se incorporam aos vencimentos do trabalhador.

A reportagem compilou toda essa remuneração recebida e calculou quanto as gratificações representam daquilo que cada servidor recebeu em um ano, chegando ao valor médio de até 20%.

É importante ressaltar que assim como acontece no regime da CLT, ao qual se submetem os trabalhadores privados, os estatutos de servidores públicos preveem situações que garantem gratificações salariais em razão das atividades exercidas. Aquele que trabalha em períodos noturnos, ambientes insalubres ou perigosos tem direito a um acréscimo em dinheiro em razão dessas situações. Os adicionais noturnos, por insalubridade ou periculosidade somam-se ao vencimento básico do servidor para compor a sua remuneração final.

As gratificações de produtividade e as retribuições pelo exercício de funções de chefia, direção ou assessoramento também são comuns, assim como adicionais por qualificação acadêmica, em que servidores recebem um acréscimo que varia de acordo com a sua titulação. Já os adicionais por tempo de serviço ou por assiduidade são mais característicos do serviço público, concedidos a cada cinco ou dez anos, variando de acordo com cada estatuto.

Pagos com a finalidade de tornar a carreira pública mais atrativa e repor perdas, a grande quantidade de gratificações também gera o problema do constante crescimento vegetativo da folha de pagamento, que faz com que uma parcela cada vez maior dos recursos públicos seja para pagamento de pessoal, conforme o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

“O maior problema é a falta de bons planos de cargos e salários. Além disso, reajustes não dados, ou são anunciados às pressas, quando o governo está sob pressão ou ameaça de greve. Esses percentuais reparatórios contrariam a alegação de que o servidor não tem aumento. Na prática, ele tem reajustes constantes, sem que isso se torne aparente. No momento em que o governante de plantão cede, acaba abrindo os cofres mais do que gostaria”, analisa.

O que são gratificações?
São adicionais aos salários dos servidores públicos em razão das atribuições do cargo, do tempo de serviço, do desempenho profissional, entre outras questões. Cada prefeitura pode criar, por lei, gratificações específicas para cada categoria de funcionários.

Quais gratificações são pagas pelas prefeituras?

• Produtividade: gratificação em que, geralmente, a cada ato praticado pelo servidor é atribuída uma pontuação e assim que a meta é atingida, o funcionário faz jus ao valor adicional.
• Assiduidade: um mês de licença concedido após cada decênio ininterrupto de exercício prestado ao município, com remuneração do cargo.
  
• Gratificação por tempo de serviço: a cada cinco anos de efetivo exercício o servidor recebe um adicional de 5% ao salário, limitado a 35% e calculado sobre o valor do respectivo vencimento.
  
• Insalubridade: compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma, como agentes químicos, ruídos, agentes biológicos, e outros.
  
• Periculosidade: aos trabalhadores que exercem atividades ou operações consideradas perigosas, como operações com explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes, energia elétrica, motocicleta e exposição a roubos ou outras espécies de violência física.
  
• Gratificação para membros de comissão de licitação: bônus pago a servidores para recompensá-los pelo ônus e encargos de ser participante de comissão de licitação ou pregão, pois esta função pode gerar responsabilização funcional.
  
• Funções gratificadas ou por ocupar cargos comissionados: quando efetivos assumem funções de direção ou chefia, acumulando com seu cargo original.