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O Espírito Santo pode perder R$ 28,1 milhões em emendas parlamentares impositivas - quando o governo federal tem a obrigação de pagar - caso o aumento do fundo eleitoral seja aprovado na Câmara dos Deputados. Para inflar os recursos das campanhas municipais, o Congresso prevê cortes em Saúde, Educação e Infraestrutura. Presidentes e líderes de 13 partidos assinaram um ofício pedindo o remanejamento de 11,4% do dinheiro das emendas das bancadas de cada Estado para o fundo especial de financiamento de campanhas.
A proposta foi incluída no texto do relator do orçamento de 2020 na Câmara, Domingos Neto (PSD-CE), que prevê um valor de R$ 3,8 bilhões para o fundo. Com isso, o Estado terá a redução de R$ 247,6 milhões para R$ 219,5 milhões nos investimentos que haviam sido previstos pelos parlamentares capixabas. O corte é de 11,4% para as bancadas de todos os Estados.
Entre os recursos do Espírito Santo que podem ter parte remanejada para as campanhas eleitorais estão os para a Saúde (R$ 57,6 milhões); para o Instituto Federal do Espírito Santo (R$ 50 milhões); para a construção da Rodovia do Contorno do Mestre Álvaro (R$ 60 milhões) e da BR-447 (R$ 20 milhões); para a Segurança Pública (R$ 20 milhões); e para incentivar a Agricultura (R$ 40 milhões). O valor que deve ser cortado, de R$ 28,1 milhões, e os recursos previstos foram divulgados pelo coordenador da bancada capixaba na Câmara, Josias da Vitória (Cidadania).
"Isso é inaceitável. Sou radicalmente contra. Nós, da bancada do Espírito Santo, já tínhamos decidido dividir os recursos para cada setor social, em vez de dividir entre os 10 deputados. Justamente para usar melhor os recursos. Há outras formas melhores, mais interessantes para a população, do que usar esse dinheiro para as campanhas eleitorais", afirma Da Vitória.
Esta não é a primeira vez que as emendas impositivas da bancada sofrem uma redução para bancar as eleições. Em janeiro de 2018, quando foi criado o fundo especial de financiamento de campanhas, para compensar o fim das doações de empresas para os candidatos, foram retirados, em um acordo entre a Câmara e o então presidente Michel Temer (MDB), R$ 472 milhões de recursos que estavam previstos para serem investidos no Estados. Na ocasião, o Espírito Santo deixou de receber R$ 48 milhões em emendas, dinheiro que seria destinado para a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e para a compra de ambulâncias.
A votação do orçamento de 2020 deve acontecer na sessão do próximo dia 17.
O fundo eleitoral é um valor retirado inteiramente da verba pública (Tesouro Nacional) e destinado aos partidos em anos eleitorais para bancar as campanhas de seus candidatos, como viagens, cabos eleitorais e material de divulgação. A utilização de recursos públicos foi aprovada em 2017 pela Câmara através da lei 13.487 e, em 2018, seu total ultrapassou a marca do R$ 1,7 bilhão. Para este montante, o Supremo Tribunal Federal vetou doações privadas desde 2015.
O fundo eleitoral é estipulado pela Câmara que, nesta semana, aprovou um total de R$ 3,8 bilhões - R$ 1,8 bilhão a mais do que o proposto pelo governo federal. A distribuição desse valor é feita com base em quatro regras diferentes: 48% do total é distribuído de acordo com o número de deputados eleitos; 35% destinado aos partidos que elegeram ao menos um deputado; 15% de acordo com o número de senadores eleitos; 2% divididos de forma igualitária entre todos os partidos registrados no TSE.
Os diretórios nacionais de todos os partidos precisam aprovar em votação, por maioria absoluta de seus membros, os critérios para distribuição do dinheiro. Em seguida, as siglas enviam um ofício à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as informações sobre os critérios fixados.
Na quarta-feira (4), o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Domingos Neto (PSD-CE), defendeu o total de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral. O valor é R$ 1,8 bilhão maior que o proposto pelo governo federal e representa um aumento de 120% em relação ao total liberado em 2018. A proposta agora precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário da Câmara. Os únicos partidos que se posicionaram contra esse novo montante foram Cidadania, Novo, Rede, Podemos e PSOL.
Na proposta de Domingos Neto, está incluso um corte de 11,4% do dinheiro das emendas das bancadas de cada Estado. Isso reduziria valores previstos para, entre outras coisas, saúde e educação . No Espírito Santo, isso significaria menos R$ 28,1 milhões.
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