O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, afirmou nesta sexta-feira (25) que o governo do Espírito Santo é vítima e não autor das possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para aquisição de álcool gel, em março do ano passado. A negociação é investigada pela Polícia Federal na Operação Volátil.

Nésio prestou contas das atividades da Sesa no primeiro quadrimestre de 2021 à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. 

"Trata-se de investigação de corrupção empresarial em que o Estado é vítima do processo e não autor ou coautor. Onde atores privados se utilizaram da emergência, da escassez de produtos, para dominar mercados e submeter órgãos públicos a preços majorados", disse o secretário.

De acordo com ele, a compra foi feita em um momento de escassez do produto no mercado, o que fez com que as negociações com as empresas ficassem mais difíceis. Aquelas que o governo do Estado já conhecia e outras que ofereciam valores menores não conseguiam produzir o suficiente para suprir a demanda, ou não queriam manter os valores e as condições apresentadas inicialmente.

Diante da alta procura, mesmo empresas que não tinham como atividade a venda de produtos hospitalares passaram a participar de cotações de mercado da administração pública, apresentando documentos que apontavam a disponibilidade dos produtos, ainda segundo o secretário. A contratação, portanto, teria sido feita em um momento atípico e excepcional.

"A conclusão da compra que o Estado promoveu conseguiu a garantia da disponibilidade do produto. Não houve escassez de álcool no Estado", sustentou.

O secretário destacou, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou os contratos do Estado e não apontou sobrepreço, ficando claro, para a Sesa, que não houve sobrepreço ou dano aos cofres públicos. A empresa recebeu R$ 6,3 milhões do governo capixaba.

“Está claro que a empresa tem documentações que estão sendo investigadas. Ela pode ter apresentado atestado de capacidade técnica, documentações que, no momento de situação de emergência, as estruturas de compra da secretaria, no seu cotidiano, não são peritos na identificação de documentos falsos”, pontuou.

Para suprir essa lacuna, segundo Nésio, é que existem legislações e instrumentos para “investigar e punir eventuais criminosos” que apresentam documentação falsa. A compra passou por, pelo menos, três setores do governo antes de ser efetivada.

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) abriu um processo de responsabilização contra a Neural Empreendimentos (antiga Tantum), para investigar a atuação da empresa.

Nésio fez uma apresentação sobre os pontos envolvendo a investigação, antecipando-se a perguntas que poderia receber dos deputados de oposição que estavam presentes. Após apresentar dados e uma linha de raciocínio baseada no contexto em que se deu a compra do álcool gel, o secretário falou sobre a “luta política” que permite aos atores políticos de todo espectro político (direita, centro e esquerda) usarem fatos para construir narrativas.

O secretário ponderou, no entanto, que esse “jogo político” pode beneficiar ou prejudicar a República, “dependendo da qualidade com que as narrativas são construídas e como a luta política se dá”.

“E quando a luta política se dá a partir da negação dos fatos, das evidências, negação do que de fato aconteceu, insistindo sempre na imputação de crime, na acusação sem fundamento de agentes públicos, vamos ter sempre a repercussão da qualidade da luta política que é feita por cada ator”, afirmou.

Na Assembleia, deputados de oposição tentam conseguir assinaturas para instalação de uma CPI para investigar o caso. Até o momento, a oposição conseguiu seis assinaturas. Para seguir em frente, são necessárias dez, além da concordância do presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos). 

Erick já foi mais próximo a Casagrande, reelegeu-se no comando da Casa, em fevereiro, com o apoio do socialista. Mas recentemente tem adotado posturas que diferem das do governo, como ao se perfilar ao lado de empresários em prol da abertura de estabelecimentos comerciais quando ainda estava em vigor um decreto estadual que restringia o funcionamento, devido à pandemia de Covid-19.

As seis assinaturas pela abertura da CPI, contudo, limitam-se aos parlamentares que fazem oposição a Casagrande e a coleta de mais apoios está emperrada. Ao todo, a Assembleia tem 30 deputados.

A compra de R$ 6,3 milhões em álcool gel investigada pela Polícia Federal na Operação Volátil, deflagrada no dia 7 de junho, passou por três análises diferentes no governo do Espírito Santo, antes de ser fechada. Em nenhum dos setores foram detectadas irregularidades, mesmo com valores acima de outras ofertas enviadas ao Estado, ainda de acordo com a PF. Documentos do governo estadual comprovam que desde julho a contratação já levantava suspeitas em órgãos internos de controle.

De acordo com a investigação, uma das principais suspeitas no contrato fechado com a Tantum, que foi alvo da operação, é a de fraude em um documento que comprovaria a capacidade da empresa em fornecer álcool em gel ao Estado em grande quantidade.

Na época, a Tantum enviou uma nota ao Estado indicando que vendeu para a empresa Forte Ambiental 400 mil frascos de álcool gel – mesma quantidade que o governo estadual buscava –, no entanto, as duas empresas são administradas pela mesma pessoa, o empresário Wesley Ferreira Pessanha, um dos investigados pela Polícia Federal.

No site da Receita Federal, em uma consulta ao CNPJ da Tantum, Pessanha aparece como sócio tanto da Tantum, que passou a se chamar Neural Investments, quanto da Forte Ambiental. Nos documentos enviados pela Tantum ao governo do Estado, no entanto, a empresa informa que Renan Santos da Silva era o proprietário.

Questionado pelo deputado Sergio Majeski (PSB), ainda na sessão da Assembleia, Nésio Fernandes disse que a mudança ocorreu após a compra. "Na época da compra, o dono da Tantum se chamava Renan e em junho é que foi trocado para o tal do Wesley Pessanha, então mudou para outra pessoa. Toda a compra foi praticamente entregue no mês de junho e distribuída ainda no ano passado", afirmou.

A Tantum, vale ressaltar, também é investigada por superfaturamento, já que os preços estavam entre 297,5% e 52,1% mais caros do que compras realizadas pelo governo estadual no mesmo período, ainda de acordo com a PF.

A aquisição também passou por análise do TCU. O Tribunal não detectou sobrepreço, mas apontou possível irregularidade na documentação apresentada e em relação à necessidade da quantidade de álcool gel solicitada pela Secretaria de Estado da Saúde.

O secretário de Estado da Saúde já havia dito, em entrevista coletiva à imprensa, que a compra foi realizada em momento de escassez de álcool gel no mercado, em meio à pandemia de Covid-19 e que "o dinheiro público é sagrado". 

Por meio de nota, o governo do Estado alegou que em relação à compatibilidade dos preços com os de mercado, foi constatado que o valor do litro do material da aquisição era inferior aos valores praticados em outras aquisições realizadas por órgãos/entidades do setor público nos dois primeiros meses da pandemia, não havendo indícios de sobrepreço.

A respeito da questão de habilitação técnica, a inspeção verificou, de acordo com a nota do governo, que os documentos apresentados pela empresa correspondiam ao estipulado pelo Termo de Referência. Mas, como haviam sido levantadas dúvidas sobre a veracidade dos atestados de capacidade técnica, a Secretaria de Controle e Transparência instaurou investigação preliminar, com base na Lei Anticorrupção Empresarial, para apurar a conduta das empresas.

Depois, foi aberto também um processo de responsabilização por parte da Secont.