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O secretário de Saúde do Estado do Espírito Santo (Sesa), Nésio Fernandes, disse, durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (07), que a compra de álcool gel alvo de investigação da Polícia Federal foi feita em caráter emergencial, em um momento de escassez do produto no mercado.
Ainda de acordo com o secretário, não foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Espírito Santo, e a pasta tem colaborado com a apuração da PF.
"Na época, foi um contrato realizado no contexto da emergência, da escassez do álcool em gel no mercado nacional, foi uma compra realizada naquele momento, e não se tratou de registro de preço, de contrato em que você vai ao longo do tempo solicitando a entrega e empenhando a quantidade e os valores previstos no contrato. Fez parte de uma compra em um momento de escassez do produto no mercado nacional", afirmou Nésio Fernandes.
A Operação Volátil, deflagrada nesta segunda, apura a atuação de uma organização criminosa que pode ter fraudado documentos e superfaturado preços em contrato com o governo do Espírito Santo. As suspeitas envolvem uso de verba federal destinada ao combate à Covid-19.
Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e empresas nos municípios de Vitória e Vila Velha, no Espírito Santo, e em Macaé e São Fidélis, no Rio de Janeiro, onde a empresa investigada tem sede. De acordo com Nésio, "a Secretaria de Saúde não foi objeto de busca por parte da Polícia Federal."
A operação teve início após a análise de relatórios da Superintendência da Controladoria Geral da União no Espírito Santo (CGU-ES) e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Os documentos apontaram para irregularidades na compra de álcool em gel pela Sesa, em processo de compra com dispensa de licitação nos meses de março e abril de 2020.
As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela PF indicam que a empresa que forneceu o álcool para a Sesa foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material.
Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, assim como o indicativo de superfaturamento.
Durante as investigações foi possível constatar que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro.
O mesmo grupo criminoso também é investigado no Rio de Janeiro e seus integrantes, de acordo com a Polícia Federal, foram alvo da Operação Chorume, da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), deflagrada em março deste ano. A Polícia Federal e os órgãos responsáveis pela operação carioca compartilharam informações que culminaram na Operação Volátil.
Também nesta segunda-feira, a Polícia Civil e o MPRJ fazem uma nova fase da Operação Chorume. São investigados os crimes de formação de organização criminosa, fraude a licitações e lavagem de capitais.
Após as declarações do secretário de Estado da Saúde em entrevista coletiva, a pasta divulgou uma nota oficial sobre a operação, garantindo que os "a Sesa colabora com as instâncias de controle, estadual e federal, encaminhando regularmente documentos e informações ao Tribunal de Contas e Controladoria, tendo o TCU verificado aquisições e não detectado indícios de sobrepreço".
A Secretaria da Saúde (Sesa) informa que seus procedimentos de compras observam regularmente a legislação e adotam a máxima transparência e colaboração com os órgãos de controle.
Os controles internos da Secretaria foram reforçados no período de enfrentamento à pandemia, justamente para diminuir riscos às aquisições, dentre eles o uso de sistema eletrônico de tramitação de processos, o que garante integridade.
Importante frisar que a Sesa colabora com as instâncias de controle, estadual e federal, encaminhando regularmente documentos e informações ao Tribunal de Contas e Controladoria, tendo o TCU verificado aquisições e não detectado indícios de sobrepreço.
A Sesa, até o presente momento, não foi notificada da operação, tampouco foi alvo de buscas, e seguirá colaborando com todas as investigações de todos os órgãos de controle, dentre eles a Polícia Federal.
A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) também enviou uma nota à reportagem reafirmando que não foi identificado sobrepreço até o momento. A investigação preliminar está em fase conclusiva.
A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) informa que se encontra em fase conclusiva investigação preliminar para apurar a conduta das empresas quanto à regularidade da apresentação dos atestados de capacidade técnica, com base na Lei Anticorrupção Empresarial. A exemplo da apuração realizada pelo Tribunal de Contas da União por meio do processo TC 033.596/2020-4, não houve, até o momento, identificação de sobrepreço. Todos os contratos estão disponíveis em www.coronavirus.es.gov.br, o que facilita inclusive a atuação dos órgãos de controle externo e permitiu ao Espírito Santo obter a primeira colocação em transparência nas três avaliações nacionais.
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