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Os candidatos que compõem a lista sêxtupla na disputa por uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foram escolhidos pelos 3.887 votos de advogados que pagam a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), em eleição direta realizada nesta segunda-feira (13), no Espírito Santo.
Dos 12 candidatos, os seis mais votados foram:
A eleição aconteceu durante todo o dia desta segunda-feira (13/12) de forma tranquila na Capital e nas 19 Subseções da OAB-ES em todo o Estado.
A lista sêxtupla vai ser enviada ao TJES, onde os desembargadores vão votar e selecionar três candidatos. A decisão final, a partir da lista tríplice, cabe ao governador Renato Casagrande (PSB).
Foi a primeira vez em que todos os advogados puderam votar para definir a lista sêxtupla a ser enviada ao TJES. Isso já ocorreu, no entanto, em uma disputa para vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo.
Após a apuração de todas as urnas, o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Alessandro Rostagno, proclamou o resultado ao lado do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, José Carlos Rizk Filho, através de um vídeo ao vivo pelo Instagram da instituição.
Foram 22.608 votos válidos, 109 nulos, o que representa 3.877 votantes.
De acordo com a Constituição Federal, 1/5 das cadeiras de desembargador nos Tribunais de Justiça estaduais devem ser destinadas a membros da advocacia e do Ministério Público Estadual. Como o TJES tem 30 cadeiras, três devem ser preenchidas por advogados e outras três por membros do MPES.
O subsídio de um desembargador é de R$ 35.462,22 brutos. O valor recebido mensalmente pode ser maior, considerando verbas indenizatórias e vantagens eventuais, por exemplo. Quem obtiver a cadeira fica no cargo até completar 75 anos, quando a aposentadoria é obrigatória.
Após a eleição, a OAB-ES deve enviar, até o dia 20 do mesmo mês, a lista sêxtupla ao TJES. Vinte de dezembro é o último dia do ano judiciário. Isso quer dizer que a escolha do novo desembargador, ou desembargadora, que ainda depende da decisão do governador, vai ocorrer somente no ano que vem.
No dia 19 de novembro foram eleitos três novos desembargadores. A sessão extraordinária do Pleno da Corte escolheu os nomes para as três vagas destinadas a juízes de carreira, sendo dois deles por merecimento e o terceiro por antiguidade. Foram escolhidos: Rachel Durão Correia Lima, Helimar Pinto e Júlio César Costa de Oliveira.
No mesmo dia foi escolhida a lista tríplice com os nomes dos candidatos do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), para outra vaga de desembargador. No final do dia o governador Renato Casagrande escolheu o nome de Eder Pontes, que ocupou a chefia da instituição por três mandatos não consecutivos.
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