Sem acesso ao processo, defesa pede liberdade de pastor preso em ato na Prainha

Advogado protocola pedido de liberdade provisória para o pastor Fabiano Oliveira, preso desde 19 de dezembro, alegando cerceamento de defesa

A defesa do pastor Fabiano Oliveira, preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022 por integrar milícias digitais e movimentos antidemocráticos no Espírito Santo, protocolou um pedido de liberdade provisória para ele direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última sexta-feira (27).

Moraes é relator do inquérito no STF que apura a atuação do pastor nos movimentos antidemocráticos e o advogado dele, Marcelo Brasileiro, alega violações ao direito de defesa para justificar que Fabiano seja solto.

O advogado sustenta que o seu cliente foi ouvido somente na condição de testemunha em um inquérito da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (Draco) da Polícia Civil do Espírito Santo, em novembro de 2022, e até o presente momento "a defesa do pastor Fabiano Oliveira desconhece as peças que provocaram o STF e motivaram a prisão dele".

Na avaliação do advogado, diversos direitos garantidos pela legislação à defesa do preso foram violados desde que a prisão foi efetuada, no dia 19 de dezembro, quando o pastor Fabiano se encontrava no acampamento golpista bolsonarista  em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha, em Vila Velha.

"O pastor Fabiano disse que só foi apresentado o mandado de prisão a ele quando já estava no presídio em Viana. Só mostraram o papel a ele depois de preso. Isso é cerceamento de defesa. Requeri acesso aos autos desde a audiência de custódia, mas o desembargador que fez a audiência disse que qualquer pedido deveria ser direcionado ao ministro Alexandre de Moraes. Fui ao STF e não consegui acesso aos autos", alegou o advogado.

As investigações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) que embasaram a decisão do ministro apontam o pastor Fabiano como uma das lideranças dos “movimentos criminosos e antidemocráticos que atacam o sistema eleitoral”. Nas redes sociais, ele se identifica como líder de dois grupos de extrema-direita, o B22 e o Soberanos da Pátria. Segundo o advogado, ele é pastor da Igreja Shekinah, da Serra.

Além de participar de atos antidemocráticos, o MPES afirma ainda que o pastor tem diversas publicações “contendo incisivos ataques ao STF e o incentivo à ruptura da ordem democrática”.

Marcelo Brasileiro disse que, por não ter conseguido acessar as motivações e a fundamentação utilizada pelo ministro do STF para determinar a prisão preventiva do pastor,  optou em apontar na peça protocolada os motivos pelos quais o seu cliente deve ser solto utilizando como base as regras processuais. Na lista dos motivos, ele aponta que não foi formalizada denúncia contra o seu cliente, cujo prazo previsto no artigo 46 do Código de Processo Penal é de cinco dias quando o acusado está preso. Fabiano está preso desde 19 de dezembro.

Outra alegação do advogado é que o pastor não tem foro e prerrogativa de função e, na avaliação dele, foram violados o princípio do promotor e do juiz natural. "Se, em tese, ele tivesse cometido algum crime, seria um promotor e não a procuradora-geral de Justiça. a atuar. Seria um juiz de primeiro grau da Justiça Federal ou Estadual e não o STF. Tem várias nulidades na prisão do meu cliente", argumentou.

Ele afirmou que protocolou um "pedido de liberdade provisória para o pastor Fabiano diretamente ao ministro Alexandre de Moraes". "Ele é o relator do inquérito e tudo passa pela mão dele. Apontamos extrapolamento de prazo e cerceamento do direito de defesa. Houve violação de diversos preceitos constitucionais e extravasamento do prazo para oferecimento de denúncia previsto no artigo 46 do CPP (Código de Processo Penal)", apontou o advogado.

Foragido há mais de 45 dias

Alvo da mesma operação do pastor Fabiano, o radialista e suplente de deputado estadual pelo PTB Max Pitangui é suspeito de promover atos antidemocráticos no Espírito Santo e está foragido há mais de 45 dias. O mandado de prisão expedido contra ele pelo STF em 15 de dezembro de 2022 continua em aberto, pois ele não foi localizado pelas forças de segurança.

O advogado Marcelo Brasileiro disse que estava negociando para atuar na defesa de Pitangui, mas assegurou que não sabe onde ele está e não tem contato com o radialista há cerca de duas semanas. Ele relatou que conheceu o suplente de deputado estadual em uma reunião política e que Pitangui estava junto com Fabiano Oliveira no 38º BI no dia 15 de dezembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação para prendê-los.

Assim como em relação a Oliveira, Marcelo Brasileiro afirmou desconhecer as motivações da determinação da prisão de Pitangui.

Megaoperação

Fabiano Oliveira e Max Pitangui foram alvos da megaoperação da Polícia Federal em oito estados, incluindo o Espírito Santo, e no Distrito Federal contra atos antidemocráticos, cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão.

No Estado, foram presos o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (ex-Podemos) e o proprietário do site Folha do ES, Jackson Rangel. No mesmo dia, os deputados Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC) receberam tornozeleira eletrônica.