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Sem julgamento no TSE, Boa Esperança começará 2021 sem prefeito definido

Sem julgamento no TSE, Boa Esperança começará 2021 sem prefeito definido

Após ter candidatura barrada pela Justiça Eleitoral Estadual, candidato mais votado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, mas caso só deve ter desfecho em fevereiro

Publicado em 21 de dezembro de 2020 às 18:26- Atualizado há 4 anos

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Moradores de Boa Esperança protestam em frente à prefeitura
Moradores de Boa Esperança protestaram em frente à prefeitura no dia 27 de novembro. (Rodrigo Borel)

A cidade de Boa Esperança, no Norte do Estado, será o único município capixaba que não vai dar posse, no dia 1º de janeiro, ao candidato a prefeito que foi mais votado nas eleições municipais. Romualdo Milanese (Solidariedade), que conquistou 58,73% dos votos válidos, teve a candidatura barrada pela Justiça eleitoral, e por isso, o município vai começar o ano ainda sem a definição do nome que vai ocupar a prefeitura. Quem vai assumir o cargo, interinamente, será o presidente da Câmara Municipal, que ainda será eleito pelos vereadores após a posse.  

A candidatura de Romualdo foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) no dia 30 de novembro. O político ficou inelegível pelo prazo de três anos por ter uma condenação na Justiça por improbidade administrativa. A sanção começou a valer no dia 19 de maio de 2017 e, portanto, só teria fim em 19 de maio de 2020. A inelegibilidade impede que uma pessoa se filie a qualquer partido e concorra a qualquer cargo nas eleições.

Romualdo, no entanto, se filiou ao Solidariedade em abril, um mês antes de seu prazo de inelegibilidade terminar. Por esse motivo, a Justiça Eleitoral considerou que sua filiação não teve validade e, portanto, não poderia ter concorrido no pleito. A decisão do TRE-ES foi publicada no dia 1º de dezembro, impedindo o candidato de ser diplomado e, consequentemente, de tomar posse no dia 1º de janeiro. 

No acórdão – decisão do plenário do TRE-ES – publicado, ainda não há determinação de novas eleições. Isso porque a defesa de Romualdo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, agora, a Corte Estadual aguarda para saber se o Tribunal Superior vai manter a decisão de barrar o político ou não.

Existem duas possibilidades: o TSE pode acatar o recurso de Romualdo, concedendo o registro de candidatura e, portanto, autorizando que ele tome posse como prefeito eleito, ou pode acompanhar o entendimento do TRE-ES. Nesse último cenário, novas eleições serão feitas no município no ano que vem.

A palavra do TSE, no entanto, vai ficar para fevereiro. O processo chegou a entrar na pauta do Pleno e teve votos por parte de alguns ministros, mas o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, retirou o caso da pauta e o julgamento não foi finalizado. Agora, o Judiciário entrou em recesso e só retorna no dia 1º de fevereiro. 

Até lá, de acordo com TRE-ES, quem vai assumir a prefeitura é o presidente da Câmara Municipal, que será eleito no dia da posse, em 1º de janeiro, para dirigir a Casa pelos próximos dois anos. Com a escolha do presidente do Poder Legislativo, ele automaticamente assume como prefeito interino, enquanto o vice-presidente assume o comando da Câmara. Enquanto estiver nesta situação provisória, a cidade fica sem vice-prefeito.

Caso seja mantida a decisão de cassação do registro de candidatura de Romualdo Milanese, uma eleição suplementar será feita, com novos prazos para registro de candidatura e campanha eleitoral, a serem estipulados pela Justiça. Nos últimos quatro anos, os municípios de MuquiFundão e Irupi tiveram eleições suplementares. A cidade de Conceição da Barra também teria realizado este tipo de pleito em 2020, mas ele acabou cancelado pela Justiça devido à pandemia.

Parlamentares no município ouvidos por A Gazeta relatam que a expectativa de assumir como prefeito interino está deixando a eleição para a Mesa Diretora "mais acirrada do que nunca". Dos nove vereadores da atual legislatura, apenas Charles Ladislau (Solidariedade) se reelegeu e usa o argumento da experiência para tentar angariar votos. Já Maicon Gomes (PSB) teve 505 votos e foi o vereador mais bem votado no município. Ele também deve disputar a cadeira.

"Se em anos comuns a disputa pela Mesa Diretora já é acirrada, pense em um ano como esse. Todos os vereadores eleitos demonstraram interesse, todos estão se movimentando para tentar conseguir votos", relatou um político para a reportagem.

A novela trouxe apreensão para os moradores da cidade, que tem cerca de 15 mil habitantes. Sem saber o que aconteceria, os eleitores acompanharam todas as sessões de julgamento do TRE-ES e ainda aguardam, apreensivos, o desfecho da situação. O clima segue marcado pela polarização entre apoiadores de Romualdo e de Cláudio Boa Fruta (DEM), seu adversário nas urnas.

DECISÃO DO STF NÃO INTERFERE

No último sábado (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, restringiu o alcance da Lei da Ficha Limpa, diminuindo o tempo que condenados ficam inelegíveis quando respondem a processos criminais. A decisão, no entanto, não se aplica ao caso de Boa Esperança, uma vez que o processo que condenou Romualdo à inelegibilidade era de natureza cível, por improbidade administrativa.

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