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Em eleição de chapa única e sem surpresas, nesta segunda-feira (1°), Erick Musso (Republicanos) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, pela terceira vez.
O republicano vai conduzir a Casa pelos próximos dois anos. O presidente comanda a estrutura administrativa da Assembleia e define os projetos a serem colocados em pauta para votação.
Erick concorreu com a bênção do governador Renato Casagrande (PSB). Das negociações entre parlamentares e governo foi formada uma chapa que coloca deputados governistas, Dary Pagung (PSB) e Alexandre Quintino (PSL), nas cadeiras de 1° e 2° secretários.
Marcelo Santos (Podemos) permanece como 1° vice-presidente. Ele chegou a ser cotado para concorrer à presidência, mas não entrou na disputa. Marcelo é aliado de Casagrande, mas também é um dos maiores aliados de Erick.
Após a eleição, por 28 votos a favor e dois contrários, a Mesa Diretora que vai conduzir a Casa até janeiro de 2023 ficou com a seguinte composição:
A maioria dos deputados da Assembleia integra a base de apoio a Casagrande e isso ficou refletido na composição da chapa eleita. Todos são alinhados ao Palácio Anchieta.
Ao contrário do que ocorre na eleição para os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado, a votação foi aberta e nominal. virtualmente.
Apenas os deputados Iriny Lopes (PT) e Sergio Majeski (PSB) foram contrários à chapa. A petista afirmou que não agiu por motivos pessoais, mas apenas para manter a posição que teve em 2019, quando, em uma eleição relâmpago, Erick foi reeleito com mais de 400 dias de antecedência. Na ocasião, Iriny também votou contra. Após ser alvo de críticas e ações na Justiça, o republicano cancelou a eleição, na época. Agora, obtém a recondução na data originalmente prevista na Constituição Estadual.
Já Majeski, membro do partido de Casagrande, criticou as negociações feitas entre o governo e os parlamentares. "Eu fico sabendo da composição da chapa no dia, sendo que se propaga que é uma chapa de consenso. Consenso de quem? Essas questões são discutidas muito mais no Palácio Anchieta e na Casa Civil do que na Assembleia", pontuou.
Durante a votação, a maioria dos parlamentares encheu Erick Musso de elogios.
Erick Musso é reeleito para presidir a Assembleia Legislativa do ES
Mesmo após a decisão do plenário nesta segunda, a reeleição de Erick Musso corre risco jurídico. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu uma liminar (decisão provisória) impedindo a posse do já reeleito presidente da Assembleia de Roraima. Moraes entendeu que a decisão do STF de dezembro de 2020, de impedir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, também deve valer para assembleias legislativas.
Para especialistas, há a possibilidade de que Cortes Superiores – como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF –, adotem o mesmo entendimento aplicado a Roraima ao caso capixaba. O argumento é que, mesmo que a Constituição Estadual permita uma recondução ao cargo na mesma legislatura, deve-se seguir a Constituição Federal, que não pode ser contrariada.
A presidência da Assembleia alega que, como se trata de decisão liminar, ela é passível de revogação ou de ser interpretada de outra forma.
Majeski enviou ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao PSB, para que entrem com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a eleição de Erick.
Paralelamente, o advogado André Moreira também move uma ação popular na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual contra a reeleição de Erick Musso.
Em entrevista coletiva de imprensa após ser reeleito, Erick disse "não ter preocupação nenhuma" com a situação. "Eu confio na Justiça. São casos atípicos, o caso de Roraima é um caso de um presidente que já estava indo para 14 anos na presidência e que usa tornozeleira eletrônica, um presidente que está preso. É um caso totalmente divergente do caso do Espírito Santo", afirmou.
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