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Os três senadores do Espírito Santo devem votar favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente e com maior participação de recursos da União. O texto que vai à votação nesta terça-feira (25) foi elaborado pela deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO). A proposta obteve a chancela da Câmara no dia 21 de julho, com o apoio da bancada capixaba.
Para a reportagem de A Gazeta, dois senadores não comentaram, no entanto, alguns pontos controversos da PEC, que podem ser alterados pelo Senado, como a vedação do uso dos recursos para o pagamento de aposentados ou o aumento escalonado da participação, que deve passar de 10% para 23% em seis anos se a proposta for aprovada como está. Em suas redes sociais, no entanto, fizeram publicações em que defendem a proposta como foi aprovada pela Câmara.
Rose de Freitas (Podemos) afirma que o texto deve passar sem alterações, mas que será preciso um diálogo com a União sobre como resolver a situação de Estados que utilizavam o fundo para pagar os aposentados.
Com o aumento previsto de recursos, o Espírito Santo pode receber R$ 130 milhões a mais para a educação em 2021. Criado em caráter provisório em 2007, o Fundeb tem vigência até o dia 31 de dezembro deste ano. Ao todo, o fundo é responsável por 63% de todo investimento em educação básica no Brasil, por isso especialistas consideram que seu fim poderia significar um colapso na educação pública brasileira.
O senador Marcos Do Val (Podemos) informou à reportagem que vai votar sim à proposta aprovada pelos deputados e, em suas redes sociais, deu destaque para o aumento de participação da União. "Hoje teremos um dia histórico para a educação brasileira! Vamos garantir a permanência do FUNDEB e aumentar participação da União no repasse de recursos para a seara da educação", diz a legenda da publicação, na última quinta-feira (20).
A expectativa era que a proposta fosse apreciada ainda na quinta, mas a apreciação do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que barrava reajuste salariais a servidores dominou a pauta. A votação foi remarcada para terça-feira (25).
Do Val voltou a se manifestar no Twitter nesta terça-feira. "Reafirmo minha posição de defesa da educação. Aprovar o Fundeb é uma demanda urgente e prioritária. A aprovação desse Fundo é sinônimo de escola pública fortalecida e com infraestrutura, professor valorizado e direitos garantidos. Quando a educação ganha, o Brasil todo ganha!", diz a publicação.
Também favorável ao texto de Dorinha está o senador Fabiano Contarato (Rede). Embora não tenha respondido a reportagem a respeito do apoio a possíveis alterações, o parlamentar também usou as redes sociais na última quinta-feira (20) para se posicionar a favor da proposta, destacando a inclusão do Custo Aluno Qualidade CAQ um parâmetro de financiamento educacional, que considera um padrão mínimo de qualidade da educação para definir qual deve ser o investimento por aluno a ser destinado.
Nesta terça-feira, o parlamentar voltou a se posicionar no Twitter. "Hoje, o @senadofederal votará uma importante matéria: o Fundeb. Como professor por mais de 20 anos, defendo uma educação brasileira de qualidade. A aprovação do texto vai beneficiar mais de 40 milhões de alunos! Estamos juntos nessa luta!", escreveu.
Rose de Freitas (Podemos) tem usado suas redes sociais, desde a aprovação da proposta na Câmara, para cobrar a apreciação do tema no Senado. Ela vai votar a favor do projeto e afirma que o texto já possui votos suficientes para ser aprovado. "Temos mais de 60 senadores, o texto vai passar como está", disse. O único ponto que deve ser debatido, mas não alterado, é a vedação para uso dos recursos do fundo para o pagamento de aposentadorias.
"Vamos precisar debater como resolver a questão dos aposentados e pensionistas. Vamos ter que cobrar o governo para arranjar uma saída para os Estados, como o Espírito Santo, que usam esses recursos para esse propósito. Não é possível ficar usando recurso do Fundeb para financiar a complementação que a União deveria fazer", declarou.
Até o final de 2019, o fundo injetou mais de R$ 150 bilhões na educação. O Fundeb é formado pela junção de 27 fundos estaduais para redistribuir recursos destinados à educação básica. O dinheiro é captado por meio de uma série de impostos e aplicados no financiamento da educação: desde creches até o ensino médio, excluindo, apenas, o ensino superior. Os valores são usados para pagar o salário de professores e manter a estrutura física das escolas.
De acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES), em 2018 pelo menos 15 municípios capixabas usaram até 90% dos recursos do fundeb para o pagamento de professores. A nova proposta estabelece um máximo de 70% de recursos para esse propósito, o que pode afetar as finanças de pelo menos 51 cidades no Espírito Santo.
O governador Renato Casagrande (PSB) também manifestou apoio ao relatório da deputada Professora Dorinha, por meio de uma nota assinada por 19 governadores.
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