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Os três senadores da bancada capixaba no Congresso Nacional votaram favoráveis ao projeto de socorro de Estados e municípios, aprovado na noite do último sábado (2). A proposta ainda prevê o congelamento do salário de servidores públicos até dezembro de 2021. A medida valerá para todo o funcionalismo público, exceto para os profissionais da saúde e da segurança pública.
O projeto tem como objetivo destinar R$ 120 bilhões para governadores e prefeitos para compensar as perdas na arrecadação geradas pela pandemia com o novo coronavírus. Desse montante, metade vai para a suspensão de dívidas com a União e os outros R$ 60 bilhões é que poderão ser usados para recompor a queda na arrecadação. O Espírito Santo receberá R$ 937 milhões de apoio.
As duas áreas foram retiradas do texto inicial a partir de um destaque do Podemos, da senadora Rose de Freitas (Podemos) e do senador Marcos do Val (Podemos), que articularam a exclusão da categoria da proposta.
"Nada mais justo que os profissionais que integram essas carreiras sejam ressalvados das restrições remuneratórias que se aplicarão aos demais servidores, como forma, ainda que limitada e imperfeita, de reconhecimento da sociedade pelos sacrifícios pessoais que esses profissionais realizam pelo bem comum", afirmou Rose.
Ela defendia que outras categorias, como educação, limpeza urbana, sepultamento e serviços funerários incluindo motoristas, auxiliares de traslados e coveiros também fossem contemplados.
Os Estados vão receber R$ 25 milhões, a serem divididos com 60% para os que tiverem maior taxa de incidência da Covid-19 e 40% seguindo o tamanho da população. Para Fabiano Contarato (Rede), o projeto é essencial para aliviar os caixas dos entes e evitar o atraso de salários.
"Esses recursos vão atender a população na urgência da saúde, aliviar o caixa e colaborar com governadores e prefeitos na solução do pagamento de servidores e dos principais compromissos da administração pública no país. Outra importante vitória, ontem, foi para os trabalhadores da saúde e da segurança pública que não terão os salários congelados durante períodos de calamidade pública. É justo!", pontuou.
Procurado, o senador Marcos do Val (Podemos) informou que não poderia responder neste domingo (3). Nas redes sociais, ele comemorou a inclusão do destaque que retira servidores da saúde e da segurança do congelamento de salários.
"Lutei incansavelmente para conseguir que os senadores e o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acolhessem a minha emenda que preserva os salários e os direitos de todos os servidores da Segurança Pública (Policiais Civis, Policiais Militares, Policiais Penais e Guardas Municipais) como também dos profissionais da saúde, que estão trabalhando também incansavelmente e ainda com o risco da própria vida, no combate ao covid-19", escreveu.
O projeto deve agora ser votado na próxima segunda-feira (04) e ainda depende da sanção do presidente da República para passar a valer.
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