Um decreto publicado nesta sexta-feira (3) pelo novo prefeito da Serra, Weverson Meireles (PDT), traz medidas que visam ao contingenciamento de despesas na cidade. O documento cria o Comitê Extraordinário de Avaliação do Gasto Público (Comex). O grupo ficará responsável por avaliar e propor medidas relacionadas à gestão de gastos com pessoal, incluindo estrutura de cargos, salários e benefícios concedidos a servidores do município.

O comitê terá como uma de suas principais metas reduzir em 10% a quantidade de cargos comissionados nomeados na administração direta e indireta, identificando cargos redundantes ou de baixa eficácia. Ainda caberá ao grupo diminuir, também em 10%, o valor total dos contratos contínuos vigentes, desde que mantida a qualidade dos serviços prestados à população.

Na parte em que trata especificamente sobre o contingenciamento de despesas na cidade, o decreto lista uma série de medidas de racionalização e controle de despesas a serem adotadas por todos os órgãos do Executivo, entre as quais até mesmo a proibição de coffee breaks e bufês na administração. 

Veja as principais medidas abaixo:

I - restrições gerais:

• a) a contratação de consultorias externas, salvo em casos autorizados pelo Comex e desde que comprovada a necessidade;
• b) a celebração de aditivos contratuais que aumentem o valor inicial, salvo os necessários para manter o equilíbrio econômico-financeiro, conforme previsto em lei;
• c) a realização de eventos que envolvam custos com bufê, coffee break, locação de espaços e serviços correlatos;
• d) a celebração de novos contratos de locação de imóveis que impliquem acréscimo de despesas;
• e) a cessão, prorrogação de convênios, termos de cooperação técnica ou equivalentes, que gerem novas despesas, salvo os estritamente necessários e aprovados pelo Comex.

II - limitações orçamentárias - os órgãos e entidades municipais deverão limitar o valor empenhado agregado de despesas com:

• a) locação de veículos e combustível;
• b) passagens e diárias;
• c) contratos de vigilância, limpeza e conservação;
• d) telecomunicações e serviços de tecnologia da informação;
• e) materiais de consumo e demais despesas acessórias.

III - do apoio a eventos - o apoio a eventos culturais, esportivos, religiosos, ou de promoção ao turismo poderá ocorrer em respeito as seguintes condições:

• a) exclusivamente para eventos constantes do calendário de eventos do município;
• b) as despesas totais custeadas pelo município, tais como estrutura, palco, som, iluminação, shows, serão limitadas a 60% do valor gasto no ano anterior, para o mesmo evento;
• c) a secretaria interessada em realizar ou apoiar o evento deverá apresentar à Comex , em até no mínimo 60 dias, a solicitação de liberação de recursos para tal finalidade.

Medidas voltadas para a redução de gastos na gestão da Serra já haviam sido antecipadas por Weverson em entrevista para reportagem de A Gazeta, poucos dias antes de sua posse como prefeito da cidade.

Menos de uma semana após a publicação da conversa do pedetista em A Gazeta, o então prefeito Sergio Vidigal (PDT), incentivador da candidatura de Weverson e seu mentor político, exonerou 800 servidores comissionados. O ato de desligamento dos trabalhadores foi publicado em 30 de dezembro, às vésperas de deixar o comando da prefeitura.

 Dados do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), consultados pela reportagem nesta sexta-feira, mostram que o caixa da Prefeitura da Serra, em 2024, no período avaliado pela Corte, bateu o limite constitucional de alerta.

Embora apareça no painel do TCES em situação confortável no que se refere especificamente aos gastos com pessoal, por exemplo, as despesas totais da cidade alcançavam a quase 90% da receita em 2024. Conforme a Corte, cujos dados sobre as cidades são atualizados diariamente, o município tinha gastado, até então, R$ 2,20 bilhões dos R$ 2,48 bilhões previstos no Orçamento do ano passado. As despesas corresponderam a exatos 88,74% das receitas.

A Constituição prevê que, ao ultrapassar 85%, o Poder Executivo deve implementar medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas.

Ao comentar a publicação do decreto, o prefeito afirma que a expectativa é que o corte de gastos possibilite que mais recursos possam ser direcionados para áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

“Estamos saindo de uma gestão altamente positiva, organizada e bem avaliada. É fundamental preservar a qualidade dos gastos e converter toda a economia gerada em serviços para atender à nossa população, que está em constante crescimento,” destaca.