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O servidor da Receita Federal Odilon Alves Filho, irmão da deputada federal Norma Ayub (DEM), fez um acordo com a Justiça para encerrar o processo em que é investigado por ter acessado dados sigilosos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Durante as eleições de 2018, Odilon usou o sistema do órgão, ao qual tem acesso na agência em que trabalha em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, para ver informações cadastrais do então candidato à Presidência da República.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e foi a própria instituição que sugeriu o acordo. Odilon vai pagar uma multa de R$ 5 mil, que será dividida em duas parcelas. O acordo ocorreu no último dia 21, na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, e a transação penal já foi homologada pelo juiz federal André Luiz Martins da Silva.
Caso ele não pague o valor, será dado prosseguimento ao processo criminal. O servidor responde pelo crime de uso indevido do acesso restrito a sistema de informações da administração pública. A pena para este crime varia entre dois e seis anos de prisão.
Advogado e irmão de Odilon, Yamato Ayub disse que a multa terá sua primeira parcela paga no próximo dia 5 de fevereiro. Ele diz que o ato do servidor foi feito de "forma ingênua", para atender a uma mera curiosidade de saber a idade do presidente eleito.
"Ele não chegou a acessar o conteúdo das declarações, apenas viu dados cadastrais, como nome, endereço e telefone. O sistema que ele tem acesso, que é chamado Via, não dava acesso às contas do presidente, que é feito por outro sistema. Ele se aposenta daqui a cinco anos e não queria que este processo ficasse se arrastando na Justiça. Por isso, aceitou o acordo", disse Yamato Ayub.
Apesar de se ver livre da ação criminal, caso pague a multa, Odilon ainda responde a um processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Receita Federal, que pode levar à suspensão ou exoneração do servidor. Atualmente, ele continua trabalhando na agência da Receita em Cachoeiro de Itapemirim, de acordo com o advogado dele.
Poucos dias após o segundo turno das eleições de 2018, quando Bolsonaro se elegeu presidente, Odilon visualizou informações fiscais do político. A Receita Federal abriu uma sindicância e a Polícia Federal foi acionada em janeiro de 2019 para investigar o caso.
De acordo com a denúncia feita pelo MPF, em outubro do ano passado, ele teve contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do pesquisado.
Os sistemas de consulta da Receita são monitorados. Como Bolsonaro, na época deputado federal, era considerado uma "pessoa politicamente exposta", há um controle ainda mais rígido sobre o acesso de dados. Quando algum servidor entra em uma conta com esta classificação, os seus superiores recebem um alerta. Se a consulta não for justificável, o caso passa a ser investigado pela Corregedoria.
A investigação partiu da informação de que foram acessados dados confidenciais de Jair Bolsonaro e de CPFs relacionados à família dele. Foram levantados dados de irmãos e tios do atual presidente. Os acessos foram feitos em datas próximas a convenções de partidos, no início do segundo turno e logo depois do resultado das eleições.
Em abril de 2019, Odilon foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento sobre a consulta que fez. A PF também apreendeu computadores usados pelo servidor. Ele prestou depoimento e foi liberado. Além de Odilon, outro servidor, vinculado à delegacia da Receita Federal de Campinas, que acessou dados em Sumaré, interior de São Paulo, é investigado. Os dois funcionários teriam agido de forma separada.
Procurada pela reportagem em abril do ano passado, a deputada federal Norma Ayub afirmou que se tratava de um "caso isolado do Odilon, sem nenhuma relação com a atividade parlamentar" dela.
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