Investigações da Polícia Federal apontam que um servidor comissionado da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), segundo confirmação do governo estadual, contou com o apoio de um lobista para fechar um suposto esquema de superfaturamento na compra de álcool em gel durante o enfrentamento à pandemia da covid-19 no Espírito Santo. 

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (17) após o início da Operação Volátil II, que investiga fraude na compra do produto. Nesta manhã, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em imóveis do lobista e do agente público. 

O nome dele não foi divulgado pela Polícia Federal, mas a reportagem de A Gazeta apurou que o investigado é o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari dos Reis. A Polícia Federal pediu a prisão do comissionado, mas a Justiça determinou que ele fosse afastado de suas funções públicas, o que foi feito, de acordo com o governo do Espírito Santo.

Foram apreendidos documentos e eletrônicos em endereços de Vitória, e em Nova Almeida, na Serra. O delegado Ivo Roberto Silva, da Delegacia Regional de Repressão às Organizações Criminosas, da PF, explicou que o servidor público atuava em uma comissão responsável em adotar estratégias para combater o coronavírus.

“Na época em que se iniciou a pandemia, em razão da necessidade de se fazer contratações urgentes, se criou um comitê. Alguns agentes públicos que ocupam cargo de confiança foram destacados para esse comitê e receberam atribuições para tratar de contratações específicas, e esse agente público teria ficado responsável pela contratação do álcool em gel”, destaca o delegado federal.

 De acordo com a corporação, a empresa contratada tem sede em Macaé, no Rio de Janeiro, e teria sido criada especificamente para participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento de álcool em gel.

“A gente não consegue saber se ele (servidor comissionado do governo) tem alguma vinculação com a constituição da empresa", explica o delegado.

De acordo com o delegado, o contrato firmado entre a empresa e o governo do Estado foi no valor de R$ 6,360 milhões. Nele consta a compra de 400 mil frascos de 500 ml de álcool gel pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

A compra envolve a aplicação de verba destinada ao Estado pelo governo federal. O delegado ressalta que as investigações foram iniciadas em em 2020, após a Polícia Federal receber informações da Controladoria Geral da Uniao (CGU) e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) dando conta de um possível contratação envolvendo preço elevado de álcool.

"Eles verificaram que a contratação estava sendo feita por um preço que não vinha sendo praticado no mercado. Imagino que, por eles controlarem os contratos que estavam sendo feitos, tinham uma média do valor de mercado que estava sendo praticado, e viram que o contrato em questão tinha um sobrepreço. Pelo o que foi apurado, seriam R$ 2 a mais de cada frasco de álcool em gel. Isso se confirma pelo valor da propina. Foram 400 mil frascos. Então, R$ 2 chega muito próximo do valor da propina acertada", explica Ivo Roberto Silva.

As investigações tiveram início após o recebimento pela Polícia Federal de relatórios da Controladoria Geral da União do Espírito Santo (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES), apontando irregularidades na aquisição de álcool em gel pela Sesa em processo de compra com dispensa de licitação ocorrido nos meses de março e abril de 2020.

As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela PF indicam que a empresa que forneceu o álcool para a Sesa foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material.

Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, bem como indicativo de superfaturamento no valor do bem.

Durante as investigações, segundo a PF, foi possível constatar que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro.

Na primeira fase da operação, deflagrada em 7 de junho de 2021, foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Vitória e Vila Velha, no Espírito Santo, e em Macaé e São Fidélis, no Rio de Janeiro, que culminaram na apreensão de farta documentação e equipamentos de mídia.

Conforme informa a Polícia Federal, a partir da análise deste material, foi possível reunir importantes elementos informativos que demonstram não somente os indícios de irregularidades no procedimento de aquisição de álcool em gel, mas também o fluxo de valores recebidos por diversas pessoas em razão da contratação, inclusive, por parte do ocupante do cargo comissionado do governo do Espírito Santo, mediante atos de corrupção com a contrapartida de quantia em dinheiro muito expressiva.

Na segunda fase, deflagrada nesta quinta-feira, 17 de março de 2022, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na Grande Vitória, uma ordem de afastamento cautelar da função pública de agente ocupante de cargo comissionado do governo do Estado e o sequestro de bens e valores na ordem de R$ 6 milhões, que incluem imóveis, veículos e valores apurados em contas bancárias em nome dos investigados.

A Operação Volátil II se dedicada a apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de já verificada fraude licitatória. Os investigados responderão pelos crime de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Por meio de nota, o governo do Estado confirmou que adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) com o apoio de servidores de diversas secretárias e órgãos do Poder Executivo estadual, onde seu deu a a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que está sendo investigado. Ele foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos, segundo a nota.

Informou ainda que as empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado. Confira o documento na íntegra.

O Governo do Estado vem à público prestar os esclarecimentos acerca dos procedimentos para aquisição de insumos e equipamentos na pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual. Em decorrência deste tipo de estrutura é que se deu a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que já foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos. A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado. Vale registrar que, ao longo da pandemia, o Governo do Espírito Santo se notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o Estado mais transparente do País, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o Estado mais efetivo do País na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis. Por fim, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo Estado.

À reportagem de A Gazeta, a Secretaria de Estado da Saúde informou que "não há envolvimento de agentes públicos da Sesa no caso, nem mesmo busca e apreensão no órgão", ressaltou ainda que contribuiu com a investigação, apresentando todas as informações solicitadas.

Na manhã desta sexta-feira (18), Rodrigo Vaccari dos Reis respondeu e afirmou, por nota, que "não se condena ninguém antecipadamente".

"É um equívoco grave afirmar que houve superfaturamento, tomando como base os preços do álcool em gel em períodos de normalidade. Outro grande erro é usar distorções para justificar suposições, como a compra ou benfeitorias em uma chácara com dinheiro proveniente de vantagens indevidas, quando a aquisição do bem é de mais de uma década atrás, e a reforma foi feita com recursos próprios e recibos que datam de antes do pagamento feito por empresa contratada na pandemia, portanto anterior aos fatos apurados."

"O cidadão de bem do Espírito Santo tem o direito de conhecer a verdade, e para isso não medirei esforços", afirmou.