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A Operação Volátil II, que investiga a fraude na compra de álcool em gel em meio à pandemia de Covid-19 no Espírito Santo, tem entre os alvos um servidor comissionado do governo estadual lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG). O nome dele não foi divulgado pela Polícia Federal, mas A Gazeta apurou que trata-se de Rodrigo Vaccari dos Reis, subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural.
A Polícia Federal pediu a prisão do comissionado, mas a Justiça determinou que ele fosse afastado de suas funções públicas, o que foi feito, de acordo com o governo estadual.
Segundo a investigação, o grupo criminoso pagou propina para o servidor investigado e adquiriu 400 mil frascos de 500 ml do produto pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em contratação com indícios de fraude e superfaturamento.
A Operação Volátil II, deflagrada nesta quinta-feira (17) é um desdobramento da Volátil I, realizada em junho de 2021. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas e residências em Vitória e Vila Velha.
De acordo com a PF, a partir do análise do material apreendido no ano passado foi possível reunir elementos que apontam indícios de irregularidades no procedimento de aquisição de álcool em gel, além de fluxo de valores recebidos por diversas pessoas em razão da contratação, entre elas, Rodrigo Vaccari.
De acordo com a investigação, o subsecretário teria praticado atos de corrupção em troca de uma quantia em dinheiro "muito expressiva".
Conforme informa a corporação, os recursos utilizados nesta compra envolveram o uso de verba federal destinada ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Além do mandado de busca e apreensão que tem como alvo Vaccari, outros cinco foram cumpridos na Grande Vitória. Os investigados responderão pelos crime de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.
A corporação cumpriu também a determinação para o sequestro de bens e valores na ordem de R$ 6 milhões, que incluem imóveis, veículos e valores apurados em contas bancárias em nome dos investigados.
À reportagem de A Gazeta, a Secretaria de Estado da Saúde informou que "não há envolvimento de agentes públicos da Sesa no caso, nem mesmo busca e apreensão no órgão", ressaltou ainda que contribuiu com a investigação, apresentando todas as informações solicitadas.
O governo do Estado informou nesta quinta-feira (17) que, diante da necessidade de enfrentamento da doença, criou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) com o apoio de servidores de secretarias e órgãos estaduais. Confira a nota na íntegra.
O Governo do Estado vem à público prestar os esclarecimentos acerca dos procedimentos para aquisição de insumos e equipamentos na pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual. Em decorrência deste tipo de estrutura é que se deu a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que já foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos. A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado. Vale registrar que, ao longo da pandemia, o Governo do Espírito Santo se notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o Estado mais transparente do País, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o Estado mais efetivo do País na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis. Por fim, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo Estado.
Na manhã desta sexta-feira (18), Rodrigo Vaccari dos Reis respondeu e afirmou, por nota, que "não se condena ninguém antecipadamente".
"É um equívoco grave afirmar que houve superfaturamento, tomando como base os preços do álcool em gel em períodos de normalidade. Outro grande erro é usar distorções para justificar suposições, como a compra ou benfeitorias em uma chácara com dinheiro proveniente de vantagens indevidas, quando a aquisição do bem é de mais de uma década atrás, e a reforma foi feita com recursos próprios e recibos que datam de antes do pagamento feito por empresa contratada na pandemia, portanto anterior aos fatos apurados."
"O cidadão de bem do Espírito Santo tem o direito de conhecer a verdade, e para isso não medirei esforços", afirmou.
As investigações tiveram início após o recebimento pela Polícia Federal de relatórios da Controladoria Geral da União do Espírito Santo (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES), apontando irregularidades na aquisição de álcool em gel pela Sesa em processo de compra com dispensa de licitação ocorrido nos meses de março e abril de 2020.
As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela PF indicam que a empresa que forneceu o álcool para a Sesa foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material.
Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, bem como indicativo de superfaturamento no valor do bem.
Durante as investigações, segundo a PF, foi possível constatar que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro.
Atualização
Após a publicação da reportagem, A Gazeta apurou que o servidor comissionado do governo, alvo de mandado de busca e apreensão, é Rodrigo Vaccari Reis, subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural da SEAG. O texto foi atualizado com a informação.
Atualização
Após a publicação desta matéria, o subsecretário de Agricultura do Espírito Santo, Rodrigo Vaccari dos Reis, enviou nota com seu parecer e defesa, na manhã desta sexta-feira (18). A nota foi incluída e a matéria atualizada.
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