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Sob pressão e risco de esvaziamento, Câmara de Vitória vota projeto sobre assessores

Sob pressão e risco de esvaziamento, Câmara de Vitória vota projeto sobre assessores

Com meses de atraso, redação final de proposta que reduz número de funcionários de gabinete vai ser pautada. Mas há vereadores que querem boicotar votação

Publicado em 29 de dezembro de 2020 às 23:14

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Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vitória, para aprovação do auxílio emergencial
Vereadores da Câmara Municipal de Vitória farão a última sessão do ano de forma virtual, e podem votar projeto de redução de assessores. (Reprodução/Facebook)

Após sete meses de uma tramitação longa e tortuosa apenas para aprovar a mera formalidade da redação final e efetivar a promulgação do projeto de resolução que reduz o número de assessores de gabinete na Câmara Municipal de Vitória, o desfecho do caso vai ficar para a última sessão do ano da Casa, nesta quarta-feira (30). Responsável pelo arquivamento do projeto e, dias depois, pelo desarquivamento, o presidente da Câmara, Cleber Felix (DEM), se comprometeu a colocar o texto em pauta e inclusive votar a favor, caso haja empate.

A decisão foi tomada após pressão de outros vereadores, representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), críticas de especialistas e repercussão negativa sobre a falta de andamento dada ao projeto, que pode representar uma economia de R$ 2,5 milhões por ano aos cofres do município. No entanto, há um movimento de vereadores nos bastidores que tenta esvaziar esta última sessão, mesmo sendo ela virtual, para que o texto não seja votado por falta de quórum.

Outra frente para dificultar a votação foi a apresentação de um recurso pelo ex-vereador José Adolfo Almeida Amaral (Podemos),  suplente do vereador Nathan Medeiros (PSL), questionando a legalidade do desarquivamento promovido pelo presidente. Ele protocolou um documento, encaminhado pelo ex-procurador da Casa e advogado Carlos Zaganelli, solicitando que o projeto seja arquivado em definitivo.

Para que a sessão seja iniciada, é necessária a presença de 5 dos 15 vereadores e, para que o projeto seja aprovado, é necessário o voto de 8. Entre os 15, dois vereadores estão de atestado médico: Dalto Neves (PDT), que está afastado por 5 dias por enxaqueca, e Luiz Paulo Amorim (PV), afastado por 3 dias, sem detalhamento do problema de saúde. Os dois são os parlamentares que foram designados como relatores da redação final do projeto na Comissão de Finanças e que o devolveram à Mesa Diretora sem dar um parecer.

Os dois também votaram contra o projeto na primeira votação, em maio. Além deles, Amaral e Neuzinha (PSDB) fizeram o mesmo.

A reportagem conseguiu a confirmação de pelo menos seis parlamentares que estarão na sessão, o que é suficiente para abrir os trabalhos: o próprio presidente, Clebinho; Roberto Martins (Rede) e Mazinho dos Anjos (PSD), autores do texto; Vinícius Simões (Cidadania), Max da Mata (Avante) e Neuzinha.  

O QUE SERÁ VOTADO

O texto original do projeto prevê uma redução de 15 para 10 no número de assessores para cada vereador. Foram aprovadas duas emendas: uma para que seja exigido que 50% dos assessores tenham nível superior, e outra, de autoria de Max da Mata, acolhida pelo plenário, que modificou a redução para oito assessores por vereador. 

Ao mandar arquivar o projeto, o presidente justificou que essa emenda deveria ser proposta pela Mesa Diretora com a assinatura de pelo menos três membros, o que não ocorreu. Depois, o desarquivou alegando haver "circunstâncias relevantes que possam justificar a inadequação da decisão proferida".

Nesta quarta-feira, será colocada em pauta a redação final do projeto, em uma votação simbólica. Segundo a assessoria da presidência, o projeto vai tramitar nas comissões para deliberação da emenda de Max, e depois terá que ser aprovado pelo plenário.  O texto já conta com um requerimento de urgência apresentado por Roberto Martins. 

Para que possa valer na próxima legislatura, em 2021, o projeto precisa ser publicado no Diário do Legislativo ainda nesta quarta-feira. 

COMO VÃO SE POSICIONAR

O presidente Cleber Felix compareceu à frente da Câmara de Vitória, na última segunda-feira (28), durante um protesto realizado pelo "Grupo Domingos Martins", de jovens lideranças, e reafirmou o compromisso com a votação do projeto. 

Grupo Domingos Martins protestou na Câmara de Vitória
Grupo Domingos Martins protestou na Câmara de Vitória . (Reprodução)

"O presidente não vota, só em caso de empate, mas eu quero declarar meu voto 'sim', até porque tem a minha assinatura no projeto. Precisamos de quórum para votar. E votando o projeto, faremos uma sessão extraordinária para a gente publicar. O meu compromisso é de pautar. Dali para frente, não me responsabilizo. Os vereadores têm que estar presentes. Se não vão vir, se vão faltar, se vai votar 'sim', não compete a mim", disse.

Autor do projeto, Roberto Martins pontuou que a publicação do projeto só depende de "vontade política", pois não precisaria nem mesmo ser apreciado novamente pelo plenário. Isso porque caso não haja a votação, já foi dado um despacho por ele, como 3º vice-presidente da Mesa Diretora, promulgando a proposta, valendo-se de uma brecha no regimento interno da Câmara de Vitória.

O regimento prevê que o vice, mesmo que o presidente esteja em exercício, pode promulgar um artigo caso o chefe do Legislativo extrapole os prazos regimentais. Se o despacho for cumprido, o projeto pode ser publicado e a norma passaria a valer, segundo Martins.

"Justamente por ser virtual, não há razão para nenhum vereador estar ausente. Espero que a votação aconteça. Mas independentemente dela, não precisaria dessa tramitação. O presidente pode aproveitar a minha promulgação", disse.

Outro vereador comentou sobre os movimentos realizados nos bastidores, inclusive por vereadores eleitos para o próximo mandato, para prejudicar a votação.

"Está havendo uma articulação para não ter quórum. Ligaram para vereadores para sondá-los. Também propuseram que a sessão fosse presencial, para não ficar o peso da derrota do projeto e a responsabilização só para o presidente, mas não conseguiram", disse. 

Uma ONG e um advogado entraram com uma representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pedindo que o órgão ministerial abra um inquérito por improbidade administrativa contra Cleber Felix, Dalto Neves e Luiz Paulo Amorim. Segundo a representação, eles teriam "retardado ou deixado de praticar ato de ofício" ao não promulgar uma proposta aprovada. 

"A emenda do Max, que mudou a redução de 10 para 8 vereadores, atrapalhou um pouco, porque radicalizou muito. Um vereador reeleito, por exemplo, terá que demitir sete assessores, em 1º de janeiro. Tem esse problema criado", destacou outro parlamentar.

O PROJETO

  • O QUE PREVÊ:
    Redução de 15 assessores por vereador, para oito;
    Exigência de que a metade dos assessores de cada vereador tenham ensino superior;
    O limite mensal com gasto com pessoal por gabinete, a partir de 2021, fica limitado a R$ 29 mil. Hoje é de R$ 36,6 mil.

  • O QUE CAUSARIA:
    Economia anual de R$ 2,5 milhões em gasto com pessoal;
    Número máximo de assessores a serem indicados pelos vereadores será de 120 funcionários, 105 a menos do que é possível atualmente.

  • A TRAMITAÇÃO:
    O projeto foi aprovado em plenário no dia 6 de maio, por 8 votos a favor e 4 contrários: Dalto Neves (PDT), Luiz Paulo Amorim (PV), José Amaral (Podemos) e Neuzinha de Oliveira (PSDB).

    O projeto precisava receber a redação final e ser publicado ainda em 2020, para valer em 2021. Até o início de dezembro, isso não havia sido feito;

    O projeto ficou com o relator, Dalto Neves, por 93 dias, até ser devolvido à Mesa Diretora. O prazo era de 20 dias, prorrogáveis por mais 20 dias;

    O presidente escolheu outro relator, Luiz Paulo Amorim, para dar seguimento;

    No dia 17 de dezembro, o presidente Cleber Felix determinou o arquivamento do texto, alegando haver um vício em sua elaboração;

    No dia 23 de dezembro, Cleber Felix determinou o desarquivamento do projeto, por "circunstâncias relevantes".

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