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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar inconstitucional a legislação que criou, em 2019, 307 cargos comissionados no Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Seis ministros do STF entenderam que o total de cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, é desproporcional ao de efetivos, os quais precisam ser aprovados em concurso público.
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