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STF reconhece eleição de Musso na Assembleia, mas limita novas reeleições

STF reconhece eleição de Musso na Assembleia, mas limita novas reeleições

Maioria do plenário acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a reeleição de Musso, mas limitou novas reconduções, independentemente de terem sido na mesma legislatura ou não

Publicado em 21 de setembro de 2021 às 10:28

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Ministro Gilmar Mendes
Ministro Gilmar Mendes: reeleições poderiam dificultar o funcionamento da Mesa Diretora. (Fellipe Sampaio/STF)
Rafael Silva
Repórter de Política / [email protected]

Sete meses depois, a eleição da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que em fevereiro reelegeu Erick Musso (Republicanos) pela terceira vez à presidência da Casa, ganhou um ponto final. O Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos, reconheceu a eleição de Musso, mas limitou a apenas uma reeleição de um mesmo parlamentar ao mesmo cargo, seja durante a mesma legislatura ou em mandatos diferentes.

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