O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar um morador de Vila Velha réu em ação penal sobre os atos golpistas que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A denúncia contra o capixaba Mateus Viana Maia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024.

A decisão da Corte suprema tem como base o voto do ministro Alexandre de Moraes, que é relator das ações envolvendo a empreitada golpista. A aceitação da denúncia contra o capixaba foi por maioria dos votos, com 9 dos 11 ministros do STF entendendo pela procedência do pedido da PRG. O ministro Nunes Marques foi o único a divergir dos demais membros do colegiado.

Apesar de ter a denúncia apreciada somente agora, em sessão iniciada no último dia 21 e finalizada na sexta-feira (28), Mateus Viana Maia foi preso um dia após ter participado da invasão, em um acampamento golpista montado na frente de um Quartel do Exército no Distrito Federal.

Conforme informações do processo ao qual a reportagem de A Gazeta teve acesso, análise feita no celular do capixaba confirmou, a partir de imagens registradas no aparelho, que ele estava em Brasília no dia dos atos golpistas.

Além disso, os dados de geolocalização extraídos do celular confirmam, segundo os autos, que o denunciado esteve na área da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, no momento em que ocorriam as invasões aos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto.

Também é destacado na denúncia que o conteúdo do celular analisado foi extraído e reservado pela Polícia Federal. Nas conversas atribuídas a Mateus Viana Maia, foram encontradas mensagens de cunho antidemocrático.

Ao capixaba são imputados os seguintes crimes:

1. Associação criminosa; 
2. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
3. Golpe de Estado; 
4. Dano.

Atualmente Mateus Viana Maia está no Espírito Santo, onde cumpre medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa do agora réu no STF foi procurada para comentar a decisão da Corte, mas disse que não se manifestaria sobre o assunto.