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Denunciado no âmbito da Operação Alma Viva por suposta venda de sentença e preso preventivamente para não atrapalhar as investigações, o juiz estadual Alexandre Farina Lopes obteve um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (5), permitindo liminarmente que ele responda ao processo em liberdade.
O magistrado estava detido havia uma semana em uma cela especial no Quartel da Polícia Militar, que fica no bairro Maruípe, em Vitória. Ele deixou o local durante a madrugada desta sexta (6). A prisão preventiva foi um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) atendido pelo Tribunal de Justiça (TJES) na mesma data. Horas após o Pleno deliberar sobre a prisão, no último dia 29, Farina foi ao quartel e se entregou.
Relator do caso, o ministro Joel Ilan Paciornik destacou que "em que pese a gravidade concreta do delito, verifica-se, em uma análise superficial, a desnecessidade da custódia cautelar", uma vez que anteriormente o TJES já havia imposto medidas cautelares alternativas ao denunciado, tais como:
"Por tais razões, defiro a liminar para, revogando a prisão preventiva, restabelecer, até o julgamento do mérito do presente habeas corpus, as medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte estadual, bem como fixar nova medida alternativa consistente na proibição de contato com os corréus, a ser implementada pela autoridade coatora, sem prejuízo da possibilidade de fixação de novas medidas caso se entenda necessário", decidiu.
No pedido, a defesa de Farina, composta por oito advogados, entre eles Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pondera que não foram "demonstrados elementos que evidenciassem estar o réu causando embaraço à investigação criminal ou risco à aplicação da lei penal". A defesa também destacou que outras medidas alternativas já haviam sido determinadas pelo TJES e ressaltou a extemporaneidade, ou seja, o tempo decorrido entre as suspeitas apontadas e a prisão.
Ainda no âmbito da Operação Alma Viva, foi preso preventivamente, também no último dia 29, o juiz Carlos Alexandre Gutmann. A defesa do magistrado impetrou habeas corpus no STJ, mas em decisão assinada no último dia 3 e disponibilizada nesta quinta, o ministro Joel Ilan Paciornik negou o pedido de prisão domiciliar.
Para o ministro, "não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado" pela defesa.
Os advogados Israel Jorio, Raphael Boldt e Matheus Mota alegaram que não foi apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva e que Gutmann não demonstrou nenhuma conduta que justificasse a medida. Ainda destacou "a ausência de contemporaneidade da prisão, decretada após mais de 4 anos dos fatos, afirmando não existir qualquer risco atual à instrução criminal".
Procurada nesta quinta (05), a assessoria de imprensa do juiz Carlos Gutmann informou nesta sexta (06), por nota, que foram adotadas "todas as medidas jurídicas cabíveis para sanar o erro que gerou a atual situação de desigualdade e injustiça estão sendo adotadas".
Em nota, a defesa de Alexandre Farina destacou que obteve uma "importante conquista" com a liberdade do magistrado e reforçou que "não há motivos suficientes para a medida extrema da prisão preventiva, uma vez que Farina sempre se colocou à total disposição do tribunal e não chegou sequer a ser ouvido".
Em nota enviada no final da manhã desta sexta-feira (6), a Polícia Militar informou que o juiz Alexandre Farina "não se encontra mais custodiado na área militar".
Por unanimidade, a prisão preventiva dos dois juízes foi determinada pelos desembargadores do TJES durante sessão do Pleno no dia 29 de julho. No voto, a relatora do caso no TJ, desembargadora Elisabeth Lordes, registrou que a medida visava garantir a instrução processual, já que há indícios que os magistrados estavam atuando para "atrapalhar as investigações, constranger testemunhas e destruir provas".
"Para a garantia da instrução processual, que ora se inicia, com oferecimento de denúncia feita ontem (28), refutando que com a aplicação de outras medidas cautelares não seria possível impedir acesso ao processo dos investigados enquanto estiverem em liberdade. Assim, estou votando pelo acolhimento do pedido", registrou, no voto.
A suspeita sobre a venda da sentença, que foi proferida pelo juiz Carlos Gutmann em março de 2017, surgiu a partir de outra investigação, a da morte da médica Milena Gottardi. O ex-marido dela, o ex-policial civil Hilário Frasson, foi denunciado como mandante do crime.
O executor confesso, Dionatas Alves Vieira, afirmou que Hilário gostaria que o crime fosse cometido na Serra, onde teria "um juiz amigo". Em análise de mensagens e ligações feitas pelo celular de Hilário, o MPES chegou ao nome do magistrado Alexandre Farina. Junto com Hilário, ele teria intermediado a negociação de uma sentença sem relação com o caso Milena.
O ex-marido da vítima manteve contato com Eudes Cecato, interessado na titularidade de um terreno, e com Farina que, por sua vez, segundo as investigações, atuou ao lado de Gutmann para garantir que a decisão judicial beneficiasse o empresário, em troca de pagamento de vantagem indevida.
Ao todo, sete pessoas foram denunciadas pelos crimes de corrupção passiva ou ativa, entre eles os juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann.
A denúncia foi apresentada pelo MPES no último dia 28. Já a investigação começou em maio deste ano. Inicialmente, os autos do processo estavam sob sigilo, derrubado em julho deste ano. O TJES ainda tem que analisar a denúncia. Se ela for recebida, os acusados tornam-se réus. Somente depois, eles devem ser julgados e podem ser condenados ou absolvidos.
Atualização
A Polícia Militar enviou nota sobre o caso. O texto foi atualizado.
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