Um servidor comissionado da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) é investigado pela Polícia Federal por participar de um suposto esquema de superfaturamento da compra de álcool em gel pelo governo do Estado e teria recebido R$ 840 mil em propina.

O nome dele não foi divulgado pela Polícia Federal, mas a reportagem de A Gazeta apurou que o investigado é o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari dos Reis. A Polícia Federal pediu a prisão do comissionado, mas a Justiça determinou que ele fosse afastado de suas funções públicas, o que foi feito, de acordo com o governo do Espírito Santo.

De acordo com as investigações, parte do dinheiro obtido como propina teria sido aplicada em benfeitorias em um imóvel com campo de futebol e piscina localizado em Nova Almeida, na Serra. No endereço foram apreendidos eletrônicos e documentos em nova fase da Operação Volátil II, deflagrada nesta quinta-feira (17).

O delegado Ivo Roberto Silva, da Delegacia Regional de Repressão às Organizações Criminosas, explicou que o agente público foi apresentado ao empresário que venceu o certame público por meio de um lobista.

Foi firmado um contrato entre a empresa, sediada em Macaé, no Rio de Janeiro, com o governo do Estado, no valor de R$ 6,36 milhões. Foram comprados 400 mil frascos de 500 ml de álcool gel pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A aquisição envolve a aplicação de verba destinada ao Estado pelo governo federal.

A investigação começou em 2020, quando a Polícia Federal recebeu informações da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) sobre um possível superfaturamento nesse contrato.

"A partir dessa informação, a PF iniciou a investigação e constatou que a empresa que estava relacionada ao contrato se tratava de empresa de fachada, que nunca havia negociado com o poder público e não tinha outras contratações relacionadas a álcool em gel. Isso chamou a atenção", explicou o delegado.

Os agentes federais também identificaram um sócio oculto da empresa. Na primeira fase Operação Volátil, executada em 2021, os alvos foram a empresa e o sócio oculto. Na época, foram apreendidos materiais e documentos.

As investigações não apontaram se o agente público estadual tem relação com a constituição da empresa. O que a polícia afirma é que o comissionado foi apresentado ao empresário por meio de um lobista. 

“O que aponta que ele recebeu o valor foi a investigação. Os elementos de prova obtidos são robustos e não deixam dúvida de que de fato ele recebeu propina por esse contrato. A investigação aponta que ele recebeu parte do dinheiro em espécie e parte por movimentação bancária usando conta de terceiros. Transações estruturadas, passando por conta de laranjas para tentar dissimular", ressalta o delegado.

A polícia não deu detalhes de como a entrega do dinheiro em espécie aconteceu nem como o valor foi aplicado. Sobre as movimentações bancárias, de acordo com o delegado, elas “passavam pela conta do lobista e da esposa do lobista", destaca.

Segundo a PF, parte do recurso o comissionado “aplicou na construção de benfeitorias de um grande terreno formado por dez lotes que ele tem no interior do Estado. Um terreno muito grande com casa, piscina e campo de futebol”.

Na fase da Operação Volátil II, deflagrada em endereços localizados na Grande Vitória nesta quinta-feira (17), foram apreendidos diversos documentos, computadores e celulares. O material será analisado com três objetivos principais. São eles:

Nesta quinta-feira (17), foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na Grande Vitória. A Polícia Federal pediu a prisão de Rodrigo Vaccari dos Reis, mas a Justiça determinou que ele fosse afastado de suas funções públicas. 

Também foi determinado o sequestro de bens e valores na ordem de R$ 6 milhões que incluem imóveis, veículos e valores apurados em contas bancárias em nome dos investigados. Os itens não foram descritos detalhadamente pela PF.

As investigações tiveram início após o recebimento pela Polícia Federal de relatórios da Controladoria Geral da União do Espírito Santo (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES), apontando irregularidades na aquisição de álcool em gel pela Sesa em processo de compra com dispensa de licitação ocorrido nos meses de março e abril de 2020.

As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela PF indicam que a empresa que forneceu o álcool para a Sesa foi criada com a finalidade de participar do certame, sem histórico de fornecimento desse tipo de material.

Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, bem como indicativo de superfaturamento no valor do bem.

Durante as investigações, segundo a PF, foi possível constatar que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro.

Os investigados responderão pelos crime de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Por meio de nota, o governo do Estado confirmou que adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) com o apoio de servidores de diversas secretárias e órgãos do Poder Executivo estadual, onde seu deu a a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que está sendo investigado. Ele foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos, segundo a nota.

Informou ainda que as empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado. Confira o documento na íntegra.

O Governo do Estado vem a público prestar os esclarecimentos acerca dos procedimentos para aquisição de insumos e equipamentos na pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual. Em decorrência deste tipo de estrutura é que se deu a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que já foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos. A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado. Vale registrar que, ao longo da pandemia, o Governo do Espírito Santo se notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o Estado mais transparente do país, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o Estado mais efetivo do país na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis. Por fim, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo Estado.

À reportagem de A Gazeta, a Secretaria de Estado da Saúde informou que "não há envolvimento de agentes públicos da Sesa no caso, nem mesmo busca e apreensão no órgão". Ressaltou ainda que contribuiu com a investigação, apresentando todas as informações solicitadas.

Na manhã desta sexta-feira (18), Rodrigo Vaccari dos Reis respondeu e afirmou, por nota, que "não se condena ninguém antecipadamente".

"É um equívoco grave afirmar que houve superfaturamento, tomando como base os preços do álcool em gel em períodos de normalidade. Outro grande erro é usar distorções para justificar suposições, como a compra ou benfeitorias em uma chácara com dinheiro proveniente de vantagens indevidas, quando a aquisição do bem é de mais de uma década atrás, e a reforma foi feita com recursos próprios e recibos que datam de antes do pagamento feito por empresa contratada na pandemia, portanto anterior aos fatos apurados."

"O cidadão de bem do Espírito Santo tem o direito de conhecer a verdade, e para isso não medirei esforços", afirmou.