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O subsecretário de Agricultura do Espírito Santo, Rodrigo Vaccari dos Reis, foi exonerado pelo governador Renato Casagrande (PSB). A exoneração foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18). Vaccari é investigado pela Polícia Federal por participar de um suposto esquema de superfaturamento da compra de álcool em gel pelo governo do Estado e teria recebido R$ 840 mil em propina.
A Polícia Federal pediu a prisão do comissionado, mas a Justiça determinou que ele fosse afastado de suas funções públicas, o que foi feito, como informou o governo do Espírito Santo.
De acordo com as investigações, parte do dinheiro obtido como propina teria sido aplicado em benfeitorias em um imóvel com campo de futebol e piscina localizado em Nova Almeida, na Serra. No endereço foram apreendidos eletrônicos e documentos em nova fase da Operação Volátil II, deflagrada nesta quinta-feira (17).
O delegado Ivo Roberto Silva, da Delegacia Regional de Repressão às Organizações Criminosas, explicou que o agente público foi apresentado ao empresário que venceu o certame público por meio de um lobista.
Foi firmado um contrato entre a empresa, sediada em Macaé, no Rio de Janeiro, com o governo do Estado, no valor de R$ 6,36 milhões. Foram comprados 400 mil frascos de 500 ml de álcool gel pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A aquisição envolve a aplicação de verba destinada ao Estado pelo governo federal.
A investigação começou em 2020, quando a Polícia Federal recebeu informações da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) sobre um possível superfaturamento nesse contrato.
Para ocupar o lugar do servidor à frente da subsecretaria de Infraestrutura Rural, o governo designou Rodrigo Freitas Motta.
Rodrigo Vaccari dos Reis afirmou, por nota, que "não se condena ninguém antecipadamente".
"É um equívoco grave afirmar que houve superfaturamento, tomando como base os preços do álcool em gel em períodos de normalidade. Outro grande erro é usar distorções para justificar suposições, como a compra ou benfeitorias em uma chácara com dinheiro proveniente de vantagens indevidas, quando a aquisição do bem é de mais de uma década atrás, e a reforma foi feita com recursos próprios e recibos que datam de antes do pagamento feito por empresa contratada na pandemia, portanto anterior aos fatos apurados."
"O cidadão de bem do Espírito Santo tem o direito de conhecer a verdade, e para isso não medirei esforços", afirmou.
O Governo do Estado vem à público prestar os esclarecimentos acerca dos procedimentos para aquisição de insumos e equipamentos na pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual. Em decorrência deste tipo de estrutura é que se deu a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que já foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos.
A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado.
Vale registrar que, ao longo da pandemia, o Governo do Espírito Santo se notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o Estado mais transparente do País, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o Estado mais efetivo do País na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis. Por fim, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo Estado.
A nota é assinada pelo secretário de Estado de Governo, Álvaro Rogério Duboc Farjado, e pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Junior.
Atualização
Após a publicação desta matéria, o subsecretário de Agricultura do Espírito Santo, Rodrigo Vaccari dos Reis, enviou nota com seu parecer e defesa, na manhã desta sexta-feira (18). A nota foi incluída e a matéria atualizada.
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