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A resolução da Assembleia Legislativa que deu mais poderes ao presidente, Erick Musso (PRB), e ao diretor-geral da Casa, Roberto Carneiro presidente estadual do partido de Erick , foi uma surpresa justamente para os dois mais impactados pela medida: o primeiro e o segundo secretários da Mesa Diretora, os deputados Luciano Machado (PV) e Emílio Mameri (PSDB).
Apesar de a proposta, aprovada nesta segunda-feira (18), ter sido protocolada com a assinatura de 23 deputados, Machado e Mameri afirmaram que só tomaram conhecimento dela no momento da votação. Luciano Machado votou contra, assim como Iriny Lopes (PT) e Sergio Majeski. Mameri foi a favor.
"Na hora que entrou em votação (tomou conhecimento). Quando foi lido, vi algo que parecia que estava mudando as funções da Mesa. Então, eu me preocupei imediatamente. Foi uma coisa feita muito instantaneamente. Estou analisando o efeito disso com calma, sem sofrimento, sem tristeza", disse.
A RESOLUÇÃO
A resolução diz expressamente que as atribuições de competência da Mesa Diretora "poderão ser efetivadas por ordem exclusiva do presidente" da Assembleia. Também diz que o chefe da Mesa poderá delegar atribuições administrativas de competência da Mesa ao diretor-geral.
Na prática, a matéria aumenta o poder de Erick e de Carneiro. Em contrapartida, tem efeito de reduzir os de Luciano Machado e Emílio Mameri.
Mameri minimizou o impacto da resolução sobre os secretários. "O que temos pactuado é que todas as decisões da Mesa serão através de pactuação, de conversa. Não vejo redução de atribuições da secretaria. Não acredito que vamos sair enfraquecidos disso. A relação que temos com o presidente é de companheirismo. Não abrimos mão da prerrogativa de assinar as matérias", afirmou. Apesar de tudo, ele votou favoravelmente à proposta.
O projeto foi apresentado por Euclério Sampaio (DC), com o apoio de outros governistas. Ele disse que pretendia repartir as "responsabilidades da Mesa Diretora com a direção-geral".
O pedido de urgência na análise do projeto de resolução foi feito justamente pelo líder do governo na Casa, Enivaldo dos Anjos (PSD). Mas por que o homem de Casagrande pediria celeridade em uma matéria que nem sequer foi apresentada ao primeiro e ao segundo secretários? Ambos estão nas funções apoiados pelo governo. Como o texto foi aprovado na véspera da escolha do governista Luiz Carlos Ciciliotti para o Tribunal de Contas do Estado (TCES), concretizada ontem, a reportagem perguntou a Enivaldo se o projeto de resolução fez parte de negociação com o governo para que o candidato do grupo de Erick ao TCES, Marcelo Santos (PDT), retirasse a candidatura. "Projeto de resolução não depende de outros Poderes. Não tem o menor sentido a pergunta", respondeu Enivaldo.
Em 2015, Enivaldo propôs projetos semelhantes, que davam "superpoderes" ao diretor-geral, inclusive para ordenar despesas. Eles não foram para frente. Na época, deputados acharam arriscado. As medidas remetiam ao passado ruim da Assembleia. Temiam que o diretor pudesse ludibriar o presidente ou ser usado por ele para assumir atos ilegais.
O projeto aprovado na segunda não especifica quais atribuições serão transferidas. De acordo com Erick Musso, a ordenação de despesas não está incluída.
Ontem, o presidente admitiu que Roberto Carneiro saiu fortalecido com a mudança, mas desconversou sobre prejuízos aos secretários da Mesa. Também negou que a medida tenha sido negociada com o governo como contrapartida da eleição do conselheiro.
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