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Servidor efetivo do Estado, o inspetor penitenciário Sóstenes Araújo foi nomeado para o cargo de assessor especial na Casa Civil do governo estadual nesta segunda-feira (20), segundo publicação do Diário Oficial.
Ele é suspeito de participar de uma ação para orientar votos de detentos no Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS) em determinados candidatos nas últimas eleições.
Em outubro do ano passado, durante o período eleitoral, Sóstenes chegou a ser detido após resistir a uma abordagem por boca de urna. No carro dele foram encontrados materiais de campanha do então candidato à reeleição ao governo do Estado, Renato Casagrande (PSB).
Ele não ficou detido pois a ação, embora tenha ocorrido durante uma abordagem por suspeita de boca de urna, foi registrada como desacato.
Além disso, no início deste ano, ele e mais quatro inspetores penitenciários da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) foram alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal. Eles são investigados por suspeita de terem coagido presidiários do CDPS para que votassem em determinados candidatos.
Por conta das suspeitas, foi aberto um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os suspeitos, inclusive Sóstenes.
A Casa Civil é responsável pela articulação política do Estado com o Poder Legislativo e também no assessoramento direto do chefe do Executivo estadual, nesse caso o governador Renato Casagrande.
Por nota, a Secretaria da Casa Civil informou que "o inspetor penitenciário Sóstenes Araújo, servidor efetivo do Estado, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Nível I, conforme decreto nº 687-S".
A pasta afirmou que "a legislação estabelece a livre nomeação para a função, dando-se a preferência ao servidor público efetivo ocupante de cargo de carreira e que atenda os requisitos definidos em lei, o que ocorre no presente caso" e que "não há qualquer óbice legal ou decisão em sentido contrário em desfavor do referido servidor".
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