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Os 78 prefeitos dos municípios capixabas devem responder a 15 perguntas encaminhadas, nesta semana, pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) sobre o plano de vacinação contra Covid-19 de cada cidade. Entre as informações cobradas estão calendário, logística, capacidade de armazenamento e número de profissionais para atuar na aplicação da vacina.
Os chefes dos Executivos municipais também devem especificar quais os critérios adotados para formação do grupo prioritário que será imunizado e quais as medidas estabelecidas para minimizar os riscos de vacinar pessoas que não se enquadram nesse grupo, os fura-fila.
A medida marca o início de três novas frentes de atuação da Corte na fiscalização da atuação do governo estadual e dos municípios no combate à Covid-19, que foram anunciadas, na tarde desta terça-feira (27), em coletiva de imprensa pelo presidente do TCES, Rodrigo Chamoun. A conduta mais rígida também será aplicada na fiscalização das voltas às aulas e no cumprimento das regras sanitárias estabelecidas pelo mapa de risco do governo estadual.
"O gestor tem que agir de acordo com as regras. A pandemia gerou regras que poucos conheciam, que são as regras sanitárias de comportamento e combate à aglomeração, de como o comércio deve funcionar. É papel do gestor exercer seu dever de polícia, de fiscalizar para fazer com que as regras sejam cumpridas. Agir contrário à lei ou ser omisso pode virar um processo de responsabilização", pontuou Chamoun durante a coletiva.
A fiscalização tem início com a análise das informações prestadas pelos municípios, o que vai ser feito por uma equipe técnica do TCES. A instituição vai avaliar se as atuações poderiam ser melhores, do ponto de vista da eficiência, ou se há casos de irregularidade ou ilegalidade.
Diante de uma possível melhoria, o Tribunal pode expedir uma recomendação. Já em casos de irregularidade ou ilegalidade, o prefeito pode ser notificado, ter que cumprir alguma determinação ou até mesmo sofrer sanções, como multa, por exemplo.
Em casos de irregularidades ou ilegalidades mais graves, as informações podem ser repassadas para outros órgãos, como Ministério Público e polícias para responsabilização de caráter cível e penal. É o que pode acontecer, por exemplo, em casos de contratos irregulares e superfaturamento identificados pelas auditorias.
O presidente da Corte garantiu, ainda, que os casos relacionados à pandemia e à imunização da população vão ter prioridade. "Terão um corredor exclusivo para as auditorias serem feitas da forma mais célere possível", prometeu.
Desde janeiro de 2020 a estrutura do TCES já possui núcleos específicos para atuar em áreas relacionadas à saúde e à educação. Durante a pandemia, foram criados grupos de trabalho para atuar na fiscalização de contratos e, também, na orientação quanto às novas legislações que surgiram no momento de pandemia e crise, como flexibilizações em contratos emergenciais. Essas estratégias, segundo Chamoun, vão continuar sendo adotadas pela Corte de Contas durante o ano de 2021, paralelamente às três frentes anunciadas nesta terça-feira.
Em 2020, o TCES organizou um grupo de auditores fiscais especializados em contratos que têm se dedicado, desde então, à análise de contratos e gastos emergenciais feitos durante a pandemia. De acordo com o Tribunal, as compras analisadas chegam ao montante de R$ 200 milhões.
Dentre esses contratos foram identificados, de acordo com os auditores, alguns indícios graves de irregularidades que estão sendo investigados pelos órgãos competentes e tramitam em sigilo. Não foram especificados, no entanto, quantos estão nessa situação ou se alguém já foi punido.
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