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O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) emitiu, nesta quarta-feira (4), um parecer prévio pela rejeição da prestação de contas do ano de 2015 do então prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione. O motivo foi o apontamento de uma falha no recolhimento da Previdência de servidores e terceiros. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal.
O TCES divulgou que a falta de regularidade no recolhimento, apontada no Demonstrativo da Dívida Flutuante (DEMDFL), causou endividamento do município. A equipe técnica apurou que os valores devidos ao Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci), que é responsável pela Previdência dos servidores efetivos, e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para os demais, aumentou 78% em 2015.
Para o conselheiro Carlos Ranna, não houve justificativas plausíveis para o descumprimento da obrigação do município. Não houve justificativa ou juntada de documentação que pudesse mitigar ou eliminar os efeitos desta irregularidade.
Além disso, no parecer, foram mantidas as irregularidades de abertura de créditos adicionais sem fonte de recursos; a incompatibilidade no saldo disponível que indica falha na consolidação; a apresentação de saldos inconsistentes com os evidenciados no anexo ao balanço patrimonial; e a incompatibilidade no pagamento de restos a pagar, que indica distorção nos saldos disponível e patrimonial.
Carlos Casteglione, então prefeito em 2015, disse que vai apresentar recurso. Cabe recurso e eu vou apresentar. Assim que for publicado o acórdão, eu vou apresentar recurso ao pleno com as informações que já apresentei ao Tribunal de Contas, visando resolver essa situação.
Ainda segundo Casteglione, como o ponto principal que levou a aprovação do parecer pela rejeição é a questão relacionada à Previdência, ele irá pedir que seja analisada a prestação de contas do Ipaci, que também é enviada ao Tribunal de Contas.
Acontece que o Ipaci, por ser uma autarquia, também tem que enviar prestação de contas ao Tribunal. E o que nós estamos sabendo é que a prestação de contas do Ipaci de 2015 sequer foi analisada. E é importante que ela seja analisada. Vamos apontar isso na nossa defesa e a nossa expectativa é que o parecer relativo a essa prestação de contas de 2015 do Ipaci também tramite no Tribunal, porque será também a oportunidade de apresentar os devidos esclarecimentos, finalizou o ex-prefeito.
O TCES foi demandado para esclarecer se as contas do Ipaci já foram analisadas, mas ainda não respondeu ao questionamento. Assim que houver retorno, esta matéria será atualizada.
A aprovação ou não da prestação de contas de um prefeito é feita pela Câmara de Vereadores do município. Neste caso, ainda não há uma previsão de quando o processo será remitido a Câmara de Cachoeiro, uma vez que ainda será apresentado recurso.
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