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O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) anunciou, nesta segunda-feira (18), que irá suspender a promoção de servidores e não irá mais indenizar por férias não gozadas funcionários, membros e procuradores até dezembro de 2021. A medida deve gerar uma economia de R$ 8,8 milhões em gastos com pessoal neste ano.
O presidente do Tribunal, conselheiro Rodrigo Chamoun, explicou, à tarde, o acordo que fez com o governo do Estado, durante a manhã. O TCES informou que irá renunciar a até 20% dos duodécimos repasses mensais que recebe para cobrir suas despesas até dezembro deste ano. O percentual acordado pode gerar uma economia potencial de R$ 20,42 milhões.
Em abril, por exemplo, a queda na receita estadual foi de 9% em comparação ao mesmo período de 2019. O repasse ao TCES referente a esse mês será reduzido na mesma proporção. O duodécimo de abril é transferido em maio, o que será feito na próxima quarta-feira (20). Não há percentual mensal mínimo, mas há o teto de 20% para os cortes. Desse modo, se a arrecadação cair, por exemplo, 25%, a redução no duodécimo do tribunal permanecerá em 20%.
Além dos cortes com pessoal, a entidade vai diminuir R$ 4,6 milhões das despesas com custeio. Isso implica, segundo Chamoun, na redução de contratos com empresas terceirizadas, com serviços de limpeza, gravação de sessões (que não deixarão de ser transmitidas), participação em eventos, pagamento de diárias, contratação de instrutores, disponibilização de bolsas de estudos, despesas com hospedagem e alimentação, passagens aéreas, manutenção em imóveis, compra de combustíveis, manutenção de frota, gastos com energia elétrica, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos e consumo de materiais impressos.
Segundo o presidente, a meta para 2020 é economizar R$ 13,4 milhões, ou seja, R$ 7 milhões a menos do que potencialmente o Tribunal pode vir a abrir mão, a partir do acordo assinado com o governo estadual. Chamoun diz que não fará corte de servidores comissionados e que medidas para readequar o volume de gastos serão analisadas caso a receita apresente queda mais intensa.
"Devemos sair dessa crise, todos nós, com gastos mais eficientes. Gastando menos e produzindo com mais qualidade, com o menor custo possível. Essa economia se fez possível porque temos um orçamento enxuto, fruto das últimas três gestões, que reduziram cargos e colocaram nosso Tribunal como o segundo que menos gasta no país", explicou Chamoun.
Durante a coletiva de imprensa, o presidente do Tribunal de Contas foi questionado sobre as reuniões entre os Poderes estaduais, coordenadas pelo governador Renato Casagrande (PSB), para reduzir as despesas do Estado. Segundo ele, a diminuição do duodécimo foi uma proposta feita pelo governador a todos os outros órgãos, mas cabe a cada gestor analisar e dizer o quanto pode cortar.
"Não posso falar por outros Poderes. O que sugerimos foi a revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que poderia ser o melhor instrumento de construção da receita. Agora, para diminuir o valor dos duodécimos, cada Poder irá ter que firmar um acordo bilateral com o Executivo. Quem não firmar, não terá nenhuma implicação. Assinamos o acordo porque estamos seguros da nossa situação financeira, mas tenho certeza que todos os Poderes darão sua contribuição dentro dos seus limites", pontuou.
A reportagem procurou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para saber se havia alguma negociação para cortes no duodécimo em negociação com o Estado, mas os órgãos não deram retorno. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo informou que aguarda a próxima reunião entre os Poderes para debater o tema. O novo encontro, contudo, não tem data definida.
Chamoun disse que o Tribunal de Contas está de olho nas compras emergenciais feitas por prefeituras e pelo Estado. No entanto, ele evitou afirmar que alguma investigação em contratos irregulares esteja em análise. O presidente do Tribunal contou que, apesar da flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o estado de calamidade, o órgão continuará fiscalizando irá alertar entes que extrapolarem nos gastos.
A pandemia é uma variável que nos preocupa muito. Estamos acompanhando de forma intensiva todas as prefeituras e câmaras. As punições, durante a calamidade e com a queda de receita, não são aplicadas. Mas vamos acompanhar cada passo dessas despesas e alertar aqueles que saírem dos eixos, destaca.
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