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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, nesta quinta-feira (15), afastar os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann das funções. E ainda proibir os dois de frequentar ou mesmo se aproximar do Fórum da Serra. Têm que manter distância mínima de 500 metros.
A decisão foi tomada no âmbito de um procedimento criminal aberto na Corte para apurar possível venda de sentença.
A procuradoria-geral de Justiça pediu a concessão das medidas cautelares para impedir que os investigados atrapalhem a produção de provas. Os desembargadores do TJES concordaram, à unanimidade, ao julgar um recurso do MP, mas anteriormente haviam negado as solicitações.
No dia 18 de junho, A Gazeta publicou uma reportagem sobre o caso, registrando que dois juízes e um empresário eram investigados por supostas ações de corrupção no Espírito Santo. Como o processo tramitava em segredo de Justiça, não havia informações sobre o nome das pessoas envolvidas.
A sentença que, suspeita-se, foi negociada em troca de vantagem indevida, foi proferida em março de 2017 por Carlos Gutmann e envolvia os interesses do empresário Eudes Cecato e a intermediação do então policial civil Hilário Frasson e de Farina, ainda de acordo com o MPES.
Hilário acabou preso, em setembro daquele ano, acusado de mandar matar a esposa, Milena Gottardi. Mas o assassinato ocorreu posteriormente e não tem ligação com a sentença supostamente negociada.
Ao menos nove pessoas são investigadas pelo Ministério Público por suspeita de participar do esquema. O órgão aponta indícios de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e exploração de prestígio.
O caso estava, até então, sob sigilo, mas houve vazamento, o que possibilitou, de acordo com o subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, que participou da sessão do Pleno, "conluio entre os investigados".
Uma testemunha, por exemplo, foi procurada indiretamente por um dos juízes para que prestasse depoimento favorável a ele.
A relatora do caso no TJES é a desembargadora Elisabeth Lordes. No voto, ela registrou que a instauração do procedimento se deu por meio de um prova colhida no dia 02 de dezembro de 2020, por promotores que atuam na ação penal do homicídio de Milena Gottardi.
Durante depoimento, um dos acusados pelo crime relatou que Hilário solicitou que a ex-esposa fosse morta na Serra, "porque o juiz da Serra era amigo dele e era mais fácil resolver as coisas". A declaração deu início a um processo de investigação, que levou ao nome de Alexandre Farina, atualmente diretor do Fórum da Serra.
A magistrada, então, autorizou, em junho deste ano, quebra de sigilo telefônico e do WhatsApp de Farina, do empresário Eudes Cecato e de Davi Ferreira da Gama, na época funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).
Por meio da quebra de sigilo foi possível identificar conversas entre Farina e Hilário "que revelam que o juiz Alexandre Farina interferiu no julgamento de um processo cuja sentença foi proferida pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann, sendo que ele receberia parte da vantagem pecuniária a ser paga pelo empresário Eudes Cecato", beneficiado pela decisão. No vídeo abaixo, desembargadores destacam a gravidade das informações.
De acordo com a relatora, as negociações da sentença, proferida no dia 3 de março de 2017 por Gutmann, na época titular da Vara Fazenda Pública Estadual da Serra, ficaram demonstradas em diversas mensagens telefônicas, bem como no depoimento de uma funcionária do fórum.
"O relato da assessora reforça a demonstração da autoria a materialidade delitivas em especial porque corrobora e coincide com trechos das conversas dos investigados quanto à suposta negociação envolvendo os magistrados Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann para proferimento de sentença favorável nos interesses do empresário Eudes Cecato", registrou a desembargadora, que votou pelo afastamento cautelar dos magistrados.
“A conduta revela extrema audácia no trato com a coisa pública. Manter os investigados Alexandre Lopes Farina e Carlos Alexandre Gutmann nos cargos é tolerar a presença de perigo concreto a administração da Justiça. A natureza da atividade exercida pelos magistrados exige que seja uma atuação límpida, proba e não dessa forma como estão atuando", destacou.
A relatora foi acompanhada por todos os desembargadores. Enquanto Farina é diretor do Fórum da Serra, Gutmann está lotado na 1ª Vara Cível da cidade. No vídeo abaixo, o Ministério Público pede o afastamento dos juízes para evitar que interfiram nas investigações.
De acordo com a relatora, um dos motivos para o afastamento é o indicativo de que houve vazamento do conteúdo do processo e das medidas concedidas para quebra de sigilo e mandados de busca e apreensão, cumpridos na casa do empresário Eudes Cecato e de Davi Ferreira.
“Há indicação que os alvos se prepararam para a busca e apreensão em suas residências, bem como houve comunicação entre alguns dos investigados logo após o proferimento da decisão, além de outras evidências, demonstrando que os investigados permanecem praticando fatos semelhantes que possam tentar encobrir ou atrapalhar as investigações, influir sobre as testemunhas, ocultar vestígios ou apagar provas, o que justificaria o afastamento dos magistrados de suas funções."
“Os investigados mantêm relação atual entre si e podem tentar ocultar vestígios e influir testemunhas”, destacou. A seguir, o trecho da sessão em que os desembargadores votam, por unanimidade, pelo afastamento dos juízes.
Por meio de nota, a Amages informou que não tinha conhecimento dos fatos e que os juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann pediram afastamento da diretoria da Associação. Farina ocupava a função de 1º vice-presidente de Direitos Humanos da entidade.
A Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) esclarece, através de sua assessoria de imprensa, que não tinha qualquer informação sobre o processo, que somente hoje teve seu sigilo levantado . Informa que os juízes de Direito mencionados pediram afastamento da diretoria, até total esclarecimento dos fatos, e a Amages, enquanto entidade associativa, como é praxe, dará o apoio necessário a defesa dos seus associados. Reforça que a Amages não é parte investigada e confia nas instituições e no respeito aos princípios constitucionais.
A defesa do juiz afirma que ainda não teve acesso aos procedimentos investigativos e que o magistrado está comprometido em colaborar com a apuração dos fatos. Veja na íntegra a nota enviada pela defesa:
Apesar de a defesa do juiz Alexandre Farina Lopes ter solicitado desde o dia 07.07.2021, o acesso aos procedimentos investigativos - os quais tramitam em segredo absoluto por determinação do TJES -, até o presente momento não obtivemos acesso integral. Ontem, dia 15.07.2021, fomos surpreendidos com o julgamento de medida cautelar pelo Tribunal Pleno do TJES, em transmissão aberta no canal YouTube. Em que pese tais acontecimentos, a defesa reforça o compromisso do magistrado em colaborar com a Justiça, a fim de esclarecer todos os fatos que se encontram em apuração. Rafael Lima, Larah Brahim, Mariah Sartório, Kakay, Roberta Castro Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Campos e Ananda França.
O advogado Raphael Câmara, que defende o juiz Carlos Alexandre Gutmann, afirmou, por meio de nota, que "o afastamento não é punição e não é reconhecimento de culpa" e complementou que a "defesa respeita a decisão do Tribunal de Justiça mas provará a inocência do magistrado muito em breve".
O advogado de Hilário Frasson no caso Milena Gottardi, Leonardo Gagno, afirma que o ex-policial não foi notificado a respeito de uma suposta participação na venda de sentença, como apontou o MPES. Hilário ainda não tomou conhecimento das acusações.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos demais investigados.
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