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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenaram o juiz Alexandre Farina Lopes à aposentadoria compulsória, por entender que o magistrado atuou em troca de benefícios financeiros no andamento de um processo em que um dos interessados era o ex-policial civil Hilário Frasson, condenado à prisão por ser o mandante do assassinato da médica Milena Gottardi, em 2017. A decisão pela condenação do magistrado ocorreu nesta quinta-feira (28).
O juiz Carlos Alexandre Gutmann, que também era alvo do mesmo processo no TJES, foi absolvido pelos desembargadores da Corte por ausência de provas de sua participação no esquema de venda de sentença. Os dois juízes foram afastados do cargo em 2021, como desdobramento da operação "Alma Viva", deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles chegaram a ser presos, por decisão na esfera penal, mas foram soltos em dezembro do mesmo ano.
Ambas as decisões foram acolhidas à unanimidade, seguindo integralmente o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto na Corte para apurar a conduta dos magistrados, o desembargador Wallace Pandolpho Kiffer.
Os dois juízes viraram alvo de investigação em junho de 2021, nos primeiros desdobramentos da operação "Alma Viva". Na ocasião foram cumpridos mandados de busca e apreensão, por membros do Gaeco, nas casas de dois investigados em um esquema de venda de sentença, entre eles os empresários Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) Davi Ferreira da Gama.
Segundo o Ministério Público, Cecato foi beneficiado em uma decisão judicial a respeito de um imóvel na Serra. A sentença, que teria sido comprada, foi proferida em 2017 pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann, que atuava como substituto na Vara da Fazenda Pública Estadual.
Já o juiz Alexandre Farina foi apontado pelo MPES como um dos responsáveis por arquitetar o esquema, que contou com a participação de Hilário Frasson, condenado pelo assassinato da ex-mulher, a médica Milena Gottardi. Hilário e o ex-funcionário da Amages Davi Ferreira teriam intermediado as negociações entre magistrados e Eudes Cecato.
O nome da operação foi inspirado no vinho chileno Almaviva, que pode custar em torno de R$ 3 mil. Em mensagens interceptadas pela polícia, Farina prometeu que daria uma garrafa do vinho Almaviva a Hilário Frasson, como "pagamento".
Ao relatar pela condenação de Alexandre Farina à aposentadoria compulsória - pena máxima aplicada a um membro da magistratura, Wallace Pandolpho destacou, por diversas vezes durante a leitura de seu voto, que o conjunto de provas juntado aos autos não deixava dúvidas de que Farina atuou para intervir, em troca de vantagens financeiras, de interesse do empresário Eudes Cecato.
Ainda seu voto, o desembargador do TJES afirmou que Farina havia envergonhado a magistratura e manchado a imagem da Corte diante da sociedade.
"O magistrado mal representou essa Corte de Justiça perante a sociedade, cometendo gravidades incompatíveis com o exercício da magistratura. O juiz expôs a magistratura como se fosse um balcão de negócios", asseverou.
Apesar de ter sido aposentado compulsoriamente, Alexandre Farina seguirá recebendo seu salário de magistrado regularmente. O valor dos vencimentos, no entanto, será proporcional a seu tempo de magistratura.
Além do PAD no TJES, o juiz responde a uma ação penal sobre o tema. Com a condenação aplicada pelo tribunal, o processo na esfera criminal deverá ser apreciado no 1° grau de jurisdição. A reportagem de A Gazeta tenta contato com a defesa de Alexandre Farina.
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