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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, por unanimidade de votos, integrar comarcas em todo o Estado para cortar gastos. Com isso, 28 municípios perderão suas unidades e serão atendidos por comarcas vizinhas. A decisão foi tomada durante sessão do Pleno nesta quinta-feira (28). Estima-se que serão economizados mais de R$ 12 milhões por ano com a medida.
A integração de comarcas no Estado é uma recomendação antiga do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para economizar dinheiro no Judiciário. Em agosto de 2019, o TJES criou uma comissão para estudar a medida e avaliar de que forma poderia ser feita. Em entrevista a A Gazeta, o presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa, afirmou que poderia adotar a integração de comarcas, ainda que temporariamente, durante seu mandato.
A integração das comarcas foi decidida com a aprovação do texto de uma resolução e não elaboração de projeto de lei. O estudo da reorganização das unidades será permanente, podendo haver futuras integrações ou até cancelamento das que foram feitas, de acordo com a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).
A discussão ganhou força com a pandemia do coronavírus e a previsão de queda de receita do Espírito Santo, que deve chegar a R$ 3,4 bilhão. Os Poderes, e aí inclui-se o Judiciário, viram-se pressionados a cortar gastos e se adequar a uma possível redução de repasse do Executivo.
Com o texto aprovado, 28 municípios deixam de ter suas próprias comarcas e o Estado passa a ter um total de 41 unidades em vez de 61, como tinha antes. Entre as mudanças realizadas estão a integração de Jerônimo Monteiro à comarca de Alegre, Rio Bananal a Linhares e Jaguaré a São Mateus (confira como ficou a integração na tabela abaixo). Em alguns municípios, houve reação contrária à decisão, inclusive com formulação de abaixo-assinado.
A sessão do TJES estava marcada para as 14h, mas antes os desembargadores se reuniram reservadamente para discutir o assunto. Em meio à pandemia de coronavírus, tanto a reunião quanto a sessão foram realizadas virtualmente. A conversa reservada durou várias horas. A sessão começou apenas no final da tarde.
A decisão do Tribunal Pleno quanto às comarcas, aliás, não chegou a ser transmitida para o público. O TJES informou que houve um excesso de tentativas de acesso, que extrapolaram o limite permitido pelo YouTube para o canal do Tribunal. Mas representante do Ministério Público Estadual e advogados que solicitaram login de ingresso puderam acompanhar ao vivo.
A decisão de integrar as comarcas foi considerada histórica pelos membros do tribunal.
"Agradeço a comissão [que elaborou o estudo] pelo excelente trabalho realizado e entregue à presidência, onde fizemos alguns poucos ajustes. Hoje é um dia histórico para o Judiciário Capixaba. Estão de parabéns o nosso tribunal, todos os funcionários, os juízes assessores da presidência e todos que contribuíram. Essa meta atingida hoje é de transcendental importância para o Poder Judiciário", declarou o presidente do TJES, Ronaldo de Sousa.
Sousa destacou que todas as comarcas integradas, caso seja da vontade do Executivo municipal, poderão ser atendidas por um posto avançado do Poder Judiciário. "Os juízes poderão praticar atos judiciais, realizar audiências, onde as petições poderão ser apresentadas, e aonde as pessoas poderão ter acesso ao Poder Judiciário na própria comarca, mesmo com a integração."
Ainda segundo a administração do Judiciário estadual, todas as comarcas integradas serão atendidas prioritariamente com a implementação do processo judicial eletrônico. A expectativa é que isso aconteça ainda este ano em todo o Estado.
A Associação do Magistrados do Espírito Santo (Amages) enviou nota à reportagem dizendo que "entende a necessidade de medidas nesse momento, visando economia, ressalvando que deve ser mantido um bom atendimento ao público e observadas garantias constitucionais e legais".
"Nenhum magistrado fica satisfeito com a suspensão de atendimento em qualquer unidade do Poder Judiciário, mas a realidade atual impõe uma reestruturação, inclusive para atendimento do que foi determinado pelo CNJ", diz o texto.
A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) criticou a decisão do Judiciário e disse que a integração de comarcas vai trazer prejuízo aos cidadãos, principalmente aos que vivem no interior do Estado.
"É um serviço que deixa de ser ofertado à população , um retrocesso para a sociedade. No interior o impacto será ainda maior, refletindo nas áreas sociais e de segurança pública, impactando negativamente na rotina dos municípios. A Amunes em assembleia já se posicionou contra e lamenta a decisão do Tribunal de Justiça", registra nota da associação.
Por meio de nota, o MPES informou o seguinte: "O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) acompanhou a discussão em relação à integração de comarcas na sessão de hoje (28/05) do Pleno do Tribunal de Justiça e irá avaliar os impactos da decisão, destacando que se trata, inicialmente, de assunto interna corporis".
"Importante mencionar, no entanto, que estamos trabalhando intensamente para promover uma virada tecnológica na instituição, inclusive com a implementação do teletrabalho e de ferramentas de atuação compatíveis com os novos tempos, de maneira que a sociedade capixaba pode ter certeza de que terá sempre a assistência do Ministério Público em qualquer município do Estado do Espírito Santo."
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