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Os dois juízes do Espírito Santo apontados pela Operação Follow the Money do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) como suspeitos de integrarem um esquema criminoso – que resultou no saque de heranças deixada por pessoas mortas – vão seguir afastados. A decisão também mantém um dos magistrados preso e outro monitorado por tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares.
Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em reunião do Pleno, na tarde desta quinta-feira (1º), os desembargadores mantiveram o afastamento dos juízes Bruno Fritoli Almeida e Maurício Camatta Rangel, que, a princípio, estavam suspensos das atividades por determinação monocrática do relator do caso, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza.
Se as investigações comprovarem as irregularidades, os envolvidos, que também incluem advogados, médicos e empresários, podem ser denunciados por crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva e falsificação de documento público, particular e ideológica.
Segundo o TJES, foram expedidos 7 mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de afastamento funcional de magistrados, 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional, proibição de contato entre pessoas, proibição de acesso a unidades do Poder Judiciário e monitoramento eletrônico.
O Tribunal diz ainda que, segundo consta nos autos, existem indícios de que os investigados integram uma organização criminosa dedicada a elaborar “lides simuladas”, atos judiciais para lesar terceiros. As supostas fraudes eram facilitadas por decisões no Judiciário que homologavam acordos, envolvendo partes falecidas, com a expedição indevida de alvarás judiciais para levantamento de quantias financeiras.
A Operação Follow the Money foi realizada por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), com o apoio da Polícia Militar.
"As investigações colheram evidências contundentes do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos", informou em nota o MPES.
Ao todo, 9 membros do Ministério Público coordenam os trabalhos, auxiliados por 97 policiais.
Por nota, a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) reiterou seu compromisso com a transparência, a ética e o respeito às instituições. “Destacamos que todos os magistrados são submetidos às mesmas normas e procedimentos que qualquer cidadão, e que a apuração de fatos deve ser realizada de forma imparcial, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
Acrescentou que confia na Justiça e no processo legal para a elucidação dos fatos. “Ressaltamos que os juízes, como qualquer outro cidadão, tem o direito de apresentar sua defesa e esclarecer as acusações a ele imputadas”. Por último, informou que disponibilizou assessoria jurídica para seu associado, o juiz Maurício Camatta Rangel, acrescentando que ele está sendo assistido pela comissão de prerrogativa da associação.
“Continuaremos acompanhando o caso de perto, zelando pela integridade e independência do Poder Judiciário, e reforçando a importância do devido processo legal para todos. Informamos ainda que o juiz Bruno Fritoli não é associado”.
A OAB-ES, por sua vez, disse que está acompanhando o caso e buscando informações para tomar as providências cabíveis, observando as prerrogativas da advocacia e as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os advogados Rafael Lima, Larah Brahim e Mariah Sartório, responsáveis pela defesa do juiz Bruno Fritoli, afirmaram que aguardam decisão do pleno do egrégio Tribunal de Justiça, que pode ou não ratificar a decisão do juiz desembargador relator. “Bruno Fritoli atua como magistrado há quase uma década, sempre atuando com lisura e responsabilidade”, destacaram. Confiantes da índole de Bruno durante sua carreira no Judiciário, disseram que seguirão acompanhando o desenrolar do caso e atuando, com os instrumentos da lei, pela sua inocência.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio de sua assessoria de comunicação, informa que na data de hoje foi deflagrada a Operação “Follow The Money”, lastreada em investigação criminal promovida pelo Ministério Público Estadual onde se apura a prática dos delitos de organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva, fraude processual, falsificação de documento público e privado e falsidade ideológica.
Segundo consta nos autos, existem indícios de que os investigados integram uma organização criminosa dedicada a elaborar “lides simuladas”, facilitadas por decisões judiciais que homologavam acordos fraudulentos, envolvendo partes falecidas, com a expedição indevida de alvarás judiciais para levantamento de quantias.
Por determinação do Relator, Desembargador Sérgio Ricardo de Souza, foram expedidos 07 mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de afastamento funcional de magistrados, 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional, proibição de contato entre pessoas, proibição de acesso a unidades do Poder Judiciário e monitoramento eletrônico.
Registra-se que, em relação ao afastamento cautelar das funções de dois magistrados investigados, a decisão passará por referendo pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
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