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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou, nesta terça-feira (6), o recurso apresentado pela defesa da vereadora afastada, Rosa Ivana Euzébio dos Santos (PSDC), mais conhecida como Rosinha Guerreira, para que a parlamentar reassumisse o cargo na Câmara de Linhares, no Norte do Estado.
Rosinha Guerreira é acusada de prática de rachid, que é quando um político com mandato exige para si parte do pagamento de servidores como condição para a obtenção ou manutenção do trabalho. Ela chegou a ser presa preventivamente em fevereiro de 2018, mas foi solta após uma decisão da Justiça.
A vereadora está afastada desde o dia 9 de maio deste ano, após a revogação da liminar que a mantinha no cargo. Na decisão, o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos entendeu que o pedido de suspensão do afastamento da vereadora não poderia sequer ser admitido, porque a defesa não cumpriu uma das determinações legais para interposição deste tipo de recurso.
Diante da negativa, a defesa entrou com um novo recurso no TJES solicitando o retorno da vereadora ao cargo. O pedido entrou na pauta de julgamento desta terça na Terceira Câmara Cível e foi negado.
Ao Gazeta Online, o advogado Hélio Maldonado, que defende a parlamentar, disse que não acompanhou o julgamento e ainda não tinha ciência da decisão. Entretanto, ele confirmou o objetivo do recurso e disse que o pedido questiona a legalidade da medida. "O afastamento dela é previsto com a finalidade de proteção da instrução do processo, mas o juiz que já tinha afastado, revogou a decisão de afastamento. O nosso questionamento é se a tutela de evidência poderia afastá-la do cargo político", disse.
SESSÃO VAI DECIDIR CASSAÇÃO
Na próxima quinta-feira (8), a partir das 16h, os vereadores de Linhares vão apreciar o processo administrativo que investiga a denúncia apresentada contra Rosinha. A convocação para a sessão extraordinária para o julgamento foi assinada pelo presidente da Casa, Ricardo Bonomo (SD), após a comissão processante decidir pela procedência das acusações.
Questionado sobre essa sessão, o advogado que defende a vereadora afastada disse que o processo que pode cassar a vereadora "é de natureza política". Hélio Maldonado afirma que "os vereadores que votam para cassar o mandato não precisam justificar a decisão por escrito, por exemplo, não precisam expor as razões deles, o que deveria ser uma prestação de contas, se torna uma decisão política, e por ser uma decisão política, ela se realiza neste ambiente".
O advogado disse ainda que a vereadora está desgastada com o processo, que já se arrasta há quase dois anos.
VEREADORA VOLTA A RECEBER SALÁRIO INTEGRAL
A vereadora Rosa Ivania Euzébio dos Santos conseguiu o direito de receber o salário integral no valor de R$ 6.192,00 mesmo durante o seu período de afastamento. Em decisão, proferida no dia 8 de maio, o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos havia determinado o desconto mensal de 30% do salário. O valor deveria ser depositado em conta judicial, a título de garantia de ressarcimento aos cofres públicos. Entretanto, essa decisão foi derrubada após recurso. No Portal da Transparência da Câmara Municipal de Linhares, consta o pagamento total do salário da vereadora nos meses de maio e junho deste ano.
No lugar de Rosinha atualmente está a suplente Pâmela Gonçalves Maia (PSDC). Ela assumiu a vaga após o último afastamento de Guerreira, no dia 9 de maio deste ano. Pâmela também ficou no cargo durante o primeiro afastamento da vereadora, no período de 12 de março de 2018 até 18 de janeiro de 2019.
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