0min de leitura
A Justiça suspendeu, nesta quinta-feira (6), a aplicação das penas impostas ao ex-prefeito de Vitória e ex-diretor do Instituto Jones Santos Neves Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), condenado em segunda instância em uma ação de improbidade administrativa, que resultou na suspensão de seus direitos políticos por oito anos. A decisão é do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), José Paulo Calmon Nogueira da Gama, enquanto Luiz Paulo recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a condenação.
Assim, o tucano, que é pré-candidato à Prefeitura de Vitória, agora está elegível. Nogueira da Gama concedeu efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinário apresentados por Luiz Paulo às Cortes Superiores e, desta forma, as punições estipuladas no processo só poderão ser aplicadas após novo julgamento do STJ. A decisão pode influenciar diretamente os arranjos para as eleições municipais. Até então, o ex-prefeito encontrava-se impedido pela Lei da Ficha Limpa, por ter condenação por órgão colegiado.
Ele é acusado de, no período em que foi prefeito, entre 1997 e 2004, ter usado um servidor como caseiro em uma propriedade particular, conduta caracterizada como enriquecimento ilícito.
Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, Luiz Paulo foi condenado a ressarcir os cofres públicos, ao pagamento de multa equivalente a R$ 50 mil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos pelo prazo de 10 anos. Agora, todas as sanções estão suspensas.
No recurso ao TJES, o ex-prefeito argumentou que a condenação, que recebeu da Segunda Câmara Cível do próprio Tribunal, cerceava seu direito à candidatura ao cargo de prefeito no processo eleitoral em curso, e que a decisão contraria a jurisprudência dominante do STJ.
O vice-presidente do TJES, ao analisar o caso, afirmou ter verificado a probabilidade de êxito no recurso de Luiz Paulo ao STJ, pela "desproporcionalidade da sanção de suspensão dos direitos políticos, visto que está ausente o prejuízo ao interesse público". Segundo ele, na decisão houve falta de pronunciamento específico da Justiça sobre os critérios utilizados para aplicação e gradação dessa penalidade, o que pode permitir a alteração da pena pela Corte Superior.
Nogueira da Gama também destacou que o próprio voto condutor do acórdão da Segunda Câmara não viu gravidade na conduta a ponto de se impor a perda da função pública como penalidade. "Se mostra exagerada a aplicação da perda da função pública, pois, embora repugnante, o ato do então prefeito da Capital não é suficiente para impor a ele a privação absoluta para compor os quadros da administração", diz a decisão.
"Com isso, ressai contraditória a manutenção da sanção de suspensão dos direitos políticos, a qual é mais severa, na medida em que cerceia o exercício de prerrogativas inerentes à cidadania", avaliou o desembargador.
Luiz Paulo voltou oficialmente ao PSDB em abril deste ano, após ter integrado os quadros do Cidadania. Também em abril, ele deixou o cargo de presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), após 15 meses, para atender ao prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral, já em preparação para estar apto a disputar a eleição para prefeito.
A volta ao PSDB não foi pacífica. Primeiro, o diretório municipal de Vitória barrou a entrada dele no partido, alegando a situação de seus direitos políticos suspensos. Havia resistência, também, da presidente municipal, vereadora Neuzinha de Oliveira que, por sua vez, é ligada ao presidente estadual do PSDB, o deputado estadual Vandinho Leite, rival interno de Luiz Paulo.
O ex-prefeito, contudo, recorreu à Executiva nacional e conseguiu voltar à sigla por determinação expressa do presidente nacional do partido, Bruno Araújo.
O PSDB, até aquele momento, trabalhava com duas possibilidades quanto à eleição para a Prefeitura de Vitória. A primeira, de lançar Neuzinha de Oliveira como candidata no 1º turno, com perspectiva de apoiar outro nome no 2º; e a segunda, de apoiar já no 1º turno Lorenzo Pazolini (Republicanos), com quem Vandinho tem estreita relação.
Luiz Paulo atualmente é do grupo político que agrega Renato Casagrande (PSB) e Luciano Rezende (Cidadania), grupo esse que também tem pré-candidatos a prefeito: o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) e o vice-prefeito Sérgio Sá (PSB).
Logo que foi oficializado no PSDB, o tucano voltou a afirmar abertamente que também era pré-candidato a prefeito de Vitória, apesar de o partido já trabalhar o nome de Neuzinha. No final de julho, ele formalizou um acordo com políticos do PP e da Rede formando o projeto Aliança Cívica por Vitória.
Procurado pela reportagem, Luiz Paulo disse estar feliz por ter os direitos políticos assegurados pela Justiça capixaba. "Sou pré- candidato a prefeito pelo PSDB e sigo em torno dos compromissos e propostas alinhavados no manifesto da Aliança Cívica por Vitória, que subscrevi, e esses são meus princípios. Vou trabalhar para viabilizar um projeto eleitoral, assim como tenho feito desde que me descompatibilizei", afirmou.
Ele não quis comentar sobre como foi a recepção da decisão judicial entre as lideranças do PSDB e nem sobre a possibilidade de disputar a convenção partidária com Neuzinha.
Em lista enviada à reportagem de A Gazeta, a executiva estadual do PSDB enviou os nomes de Luiz Paulo e Neuzinha como pré-candidatos do partido à prefeitura da Capital.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
