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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) concluiu nesta segunda-feira (13) o julgamento do processo que apurava fraude na cota de gênero na eleição de vereadores de Cariacica no pleito municipal de 2020. À unanimidade, o Tribunal decidiu pela cassação do mandato de cinco parlamentares eleitos pelos partidos Cidadania, PV e PMN (atual Mobiliza).
Conforme o TRE-ES, deverão perder o mandato os vereadores César Lucas (PV), Juarez do Salão (PMN), Juquinha (PMN), Marcelo Zonta (Cidadania) e Mauro Durval (Cidadania). A decisão teve como base o voto do relator da ação, desembargador Dair José Bragunce de Oliveira, que é vice-presidente da Corte eleitoral.
O acórdão tem efeito imediato e os parlamentares que tiveram mandato cassado poderão recorrer da decisão, porém fora do cargo. O recurso deverá ser impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O vereador Léo do IAPI (PDT), por sua vez, foi absolvido na ação movida por Ilma Chrizostomo Siqueira (PSDB), Ozeti de Lourdes Araújo (União) e Marcos Lyrio (PCdoB), candidatos que não foram eleitos no pleito de quatro anos atrás.
Após a publicação do acórdão do TRE-ES, a Justiça Eleitoral fará o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para que, em seguida, sejam definidos os nomes que deverão ocupar, até dezembro deste ano, as vagas dos vereadores cassados.
Segundo a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e candidatos registrados será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Dentro do número resultante, a legenda ou federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. A fraude à cota de gênero ocorre quando esse percentual não é respeitado ou é preenchido por "candidatos laranjas", ou seja, pessoas que não fazem campanha e nem participam de fato da disputa eleitoral.
O vereador Cesár Lucas (PV) publicou um vídeo, na terça-feira (14), em que, apesar de não falar diretamente da perda do mandato, reflete sobre "lidar com problemas e tristezas" ao longo da vida.
"Lidar com problemas na vida é muito difícil, mas aprendi, com as experiências da vida, que a gente não vive só de alegrias, mas também de tristezas. É entender que a tristeza passa, como a alegria também passa. A coisa mais importante na vida da gente é o amor. Sou muito feliz em ter amor no meu coração", afirma o vereador cassado, em vídeo publicado no Instagram.
Já o vereador Juquinha, eleito pelo PMN (atual Mobiliza) afirmou, em nota de esclarecimento, que o processo que resultou na anulação dos votos recebidos pelo partido é fruto de ação promovida por candidatos inconformados com a derrota nas urnas. E diz ter agido sempre com honestidade, buscando honrar a todos que confiaram a ele o voto. "O resultado do julgamento finalizado pelo TRE-ES não diz respeito ao meu trabalho, meu caráter, minha integridade, meu compromisso com o povo", pontua o vereador.
Juares do Salão, eleito pelo PMN, frisa, também em nota de esclarecimento, que chegou à Câmara de Vereadores após ficar na suplência do vereador João Batista de Oliveira, o Broinha, que morreu vítima de infarto em janeiro de 2022. E assevera que quem o conhece sabe de seu compromisso com os moradores de Cariacica, bem como sobre seu caráter. "Estarei aguardando os trâmites dos próximos dias, mas sigo confiante", diz o parlamentar.
Mauro Durval, do Cidadania sustenta, em outra nota de esclarecimento, que a decisão do TRE-ES não reflete sua conduta ao longo do processo eleitoral que o elegeu. Ele finaliza seu posicionamento destacando que a responsabilidade pela formação das candidaturas questionadas na Justiça Eleitoral era exclusivamente da legenda à qual é filiado.
Em pronunciamento em sua página no Instagram, o vereador Marcelo Zonta (Cidadania) ressalta que não houve nenhuma acusação contra ele e afirma que a Justiça Eleitoral determinou a cassação de seu mandato por conta de irregularidades cometidas pelo partido no registro das candidaturas. "Não há nenhuma acusação contra mim, como nunca teve nesses anos de vida pública. Continuarei de cabeça erguida e trabalhando por Cariacica", destaca.
Atualização
Após a publicação desta reportagem, os vereadores cassados se pronunciaram sobre a perda dos mandatos. O texto foi atualizado.
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