Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) condenou o vereador de Vitória Gilvan da Federal (PL) a perder o mandato por infidelidade partidária. Ele ainda pode ficar no cargo enquanto recorre da sentença. Na manhã desta segunda-feira (12), o jurista Lauro Coimbra deu o último voto favorável à ação proposta pelo Patriota para que a vaga fique com o partido pelo qual Gilvan foi eleito em 2020. Ele migrou para o PL no final de março deste ano, sem a autorização do Patriota, legenda pela qual se elegeu em 2020. 

O vereador ainda foi condenado pela juíza Heloísa Cariello, relatora do caso, a pagar o equivalente a dois salários mínimos de multa por litigância de má-fé. Depois que a votação foi iniciada, no último dia  1º, Gilvan deu entrada em duas petições no TRE-ES alegando que não teria sido devidamente intimado sobre a ocorrência do julgamento. Porém, a juíza destacou que a pauta foi publicada no Diário Eletrônico da Corte Eleitoral dentro do prazo previsto pela legislação e o vereador estaria tentando tumultuar o processo.

O julgamento havia sido interrompido por um pedido de vista do jurista Lauro Coimbra, que votou nesta segunda-feira (12) acompanhando o voto da relatora em relação a questão da infidelidade partidária. Já haviam votado no mesmo sentido o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, os juízes Ubiratan Almeida Azevedo, Renan Sales Vanderlei e Rogério Moreira Alves.

Gilvan está filiado ao PL desde o dia 31 de março deste ano e a tese da defesa dele era de que a desfiliação se deu por grave discriminação pessoal, mudança substancial e desvio do programa partidário por parte do Patriota, o que lhe daria justa causa para a desfiliação partidária.

Um dos fatos indicados por Gilvan para demonstrar a mudança substancial do Patriota foi a posição contrária do presidente estadual do partido e deputado estadual, Rafael Favatto, à convocação do secretário estadual de saúde, Nésio Fernandes (PCdoB), para prestar esclarecimentos sobre a Operação Volátil na Assembleia Legislativa, na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) veio ao Espírito Santo.

O vereador também citou elogios de Favatto ao governador Renato Casagrande (PSB) durante prestação de contas ao Legislativo estadual como evidência de desvio do programa partidário.

Para a relatora, as situações apresentadas pelo vereador de Vitória “não se enquadram como grave discriminação pessoal e também não restou delineada a mudança substancial e desvio do programa partidário por parte dos dirigentes do Patriota para desfiliação sem perda do cargo eletivo”.

Conforme a relatora, a partir dos depoimentos foi possível constatar que, desde o início do ano, a sigla havia definido o lançamento de Gilvan para o cargo de deputado federal. "O que se vê dos depoimentos prestados é que o Patriota tinha interesse em lançar Gilvan candidato a deputado federal. Não se sustenta a alegação de grave discriminação política e pessoal", acrescentou a juíza.

Cabe recurso contra a decisão do TRE-ES, que prevê que Gilvan deixei a cadeira de vereador de Vitória para o primeiro suplente do Patriota, Leonardo Monjardim, que também aparece como autor da ação, juntamente com o partido. Gilvan ainda poderá recorrer da decisão no cargo.

Ele deixará a Câmara de Vitória para assumir o mandato de deputado federal em 1º de fevereiro de 2023. A decisão não impede que Gilvan assuma o novo cargo para o qual foi eleito este ano.

Procurado por A Gazeta para comentar a manifestação de Gilvan, o presidente estadual do Patriota, Rafael Favatto, ressaltou que “nunca teve nenhum ato de discriminação contra o vereador dentro do partido, tanto que o julgamento (no TRE-ES) ocorreu por unanimidade” reconhecendo que não houve justa causa para a desfiliação partidária.

Em relação à crítica do vereador sobre sua atuação como deputado estadual, Favatto afirmou que sempre teve postura de independência na Assembleia Legislativa, o que seria comprovado pelo fato de o Patriota não ter apoiado a reeleição do governador Renato Casagrande. No primeiro turno, o partido firmou coligação apenas na disputa ao Senado, apoiando o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), e deixou os candidatos a deputado estadual e federal livres para apoiar quem quisessem na disputa ao governo do Estado.

No segundo turno, o Patriota apoiou Carlos Manato (PL) para governador. “Por ser um partido de direita, apoiamos a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL)”, acrescentou Favatto.