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O valor pago de auxílio-alimentação para os servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo, incluindo aí o Tribunal de Justiça, passou a ser de R$ 70,05 por dia em 2023. Assim, considerando 22 dias úteis por mês, cada um dos 3.074 servidores receberá R$ 1.541 por mês. O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) também concedeu aumento aos 486 servidores ativos. O montante passou a ser de R$ 88,16 por dia. Em 22 dias úteis, o benefício chega a R$ 1.939,22 mensais.
No caso do Judiciário, segundo resolução publicada no diário oficial na última sexta-feira (17), a medida tem efeito a partir de 1º de janeiro. O aumento aplicado este ano foi de 5,78%, compatível com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022. Até o ano passado, o valor recebido pelos servidores era de R$ 66,22 por dia útil, ou seja, R$ 1.456 por mês.
Para comparação, o auxílio-alimentação dos servidores do Executivo estadual é de R$ 300 por mês, o que equivale a R$ 13,60 por dia de trabalho.
Voltando ao Judiciário, os magistrados (juízes e desembargadores) recebem R$ 2.240,32 mensais em auxílio-alimentação, o que dá mais de R$ 100 por dia útil. O valor ainda não foi reajustado este ano.
De acordo com resolução publicada em 30 de janeiro deste ano, o reajuste no auxílio-alimentação dos servidores do Tribunal de Contas foi feito com base no IGPM, que no ano passado acumulou alta de 5,45%.
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Em nota, o Tribunal de Contas do Estado informou que o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores seguiu a Resolução 295/2016, que determina atualização dos valores seguindo o IGPM do último ano. O reajuste foi dado a 486 servidores.
Já as autoridades — sete conselheiros e dois conselheiros substitutos — têm reajustes pautados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O órgão disse ainda que não houve reajuste para os membros em 2022.
Atualmente, segundo informações do portal da Transparência do TCES, o valor pago é de R$ 2.240, ou seja, cerca de R$ 101 por dia útil.
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