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Sem o socorro do governo federal diante da queda na arrecadação do ICMS com o coronavírus, boa parte dos municípios capixabas pode ter problemas para pagar despesas obrigatórias, como salários de servidores e a contribuição previdenciária. A previsão é estimada pela secretária de Controle Externo, Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Simone Velten, com base nas previsões de receitas enviadas pelas prefeituras em 2019.
Segundo os últimos dados enviados à Corte no final do ano pelas gestões, 43 dos 78 dos municípios do Estado fecharam o ano com as contas no vermelho (veja a tabela ao fim da matéria). Com pouca margem de recursos próprios no orçamento, a tendência, caso os prefeitos fiquem sem o socorro do governo federal na recomposição das perdas na arrecadação, é atrasar o pagamento de despesas obrigatórias.
Via medida provisória, o governo federal já garantiu a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será enviado aos municípios no mesmo patamar de 2019, apesar da arrecadação menor. Nesta segunda-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou que a União também recomponha a perda nas receitas do ICMS e do ISS de maio a outubro, para garantir previsibilidade de recursos aos entes federados.
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), Estados e municípios terão uma queda entre 30% e 40% de arrecadação em razão da crise do coronavírus e precisam urgentemente do apoio do governo federal para que não entrem em colapso financeiro. O impacto do projeto é de R$ 80 bilhões. O texto ainda precisa de aprovação no Senado e da sanção presidencial para passar a valer.
A equipe econômica do governo federal já admite ampliar gastos para ajudar municípios a contornar a pandemia, mas teme que os impactos fiscais do auxílio possam perdurar além da crise. Prefeitos capixabas, via Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), já manifestaram temer que projeto deixe de ser aprovado pelo duelo político entre governadores e a Presidência.
Em entrevista para A Gazeta, Simone Velten analisou a situação do Estado e dos municípios capixabas e o quanto eles dependem deste auxílio para não atrasar pagamentos nos próximos meses.
Por enquanto, tudo o que a gente tem é uma previsão, já que o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a exigibilidade do envio dos relatórios por conta da pandemia. Contudo, pela estrutura dos municípios, toda a receita praticamente já está comprometida com despesas obrigatórias. A margem que sobra para outras despesas é muito pequena. Assim, qualquer redução de ICMS ou ISS vai afetar os municípios. Alguns têm uma margem financeira, mas não é suficiente. Não acredito que eles sobrevivam 90 dias sem a ajuda federal. A folga deles é muito pequena.
Quando os municípios fizeram a previsão de receita em 2019, eles não imaginavam que teria esse impacto do coronavírus. Agora, mesmo com a ajuda, o que eles devem fazer é parar agora e elaborar uma nova meta de arrecadação e de gastos, não iniciar projetos novos e ver o que dá para suspender e o que é prioritário. Todos eles dependem do ICMS [a Câmara já aprovou a recomposição, mas falta o Senado e sanção do presidente Jair Bolsonaro]. Geralmente, os que têm margem maior de arrecadação livre não passam de 10% de recursos próprios. É muito pouco. O nível de dependência é grande. Um pouco menor nas cidades maiores, claro, mas uma situação bem complicada.
Isso vai depender das medidas que vão ser aprovadas ou não nos próximos dias. Parte dessas despesas obrigatórias, algo em torno de 20% a 30%, é de encargos do INSS. Há um projeto em discussão para postergar durante um período o pagamento desses encargos, o que já daria um novo fôlego, mas é uma solução a curto prazo. O ideal seria manter o ICMS no mesmo nível. Qualquer ajuda, nesse momento, é bem-vinda.
Depende de uma análise mais ampla, porque tem outras fontes de receita, como os royalties, por exemplo. Aí vai depender do mercado de petróleo, como vai se comportar. O Tribunal de Contas já está com uma equipe para analisar esses impactos. Foi criada uma comissão para desenhar esses cenários, que deve ter um primeiro resultado no final de abril. Esses estudos vão ajudar a subsidiar os gestores para tomar as melhores decisões durante a crise.
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