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O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) terá equipes para acompanhar as Câmaras de três municípios do Estado que precisarão reduzir o número de vereadores para a próxima legislatura, a partir de 2025.
Como mostrou A Gazeta, segundo o Censo Demográfico de 2022, Alegre, João Neiva e Mantenópolis tiveram redução de população e, por isso, vão ter direito a menos cadeiras no Legislativo, depois das eleições municipais de 2024.
“A Constituição impõe um limite máximo de vereadores que depende da população. Portanto, os municípios que atualmente possuem mais vereadores do que o previsto na nova faixa populacional em que se encontra, precisarão se adequar”, explica o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, Donato Volkers..
Em Alegre, no Sul do Estado, há 13 vereadores atualmente. Mas, em 2024, só poderão ser disputadas 11 vagas. Isso porque, de acordo com a Constituição, é preciso que a cidade tenha pelo menos 30 mil moradores para alcançar o direito a 13 representantes no legislativo municipal. Segundo o novo Censo, Alegre agora contabiliza 29.177 habitantes.
Já João Neiva e Mantenópolis têm 11 cadeiras cada um e precisarão reduzir esse número para nove. Ambas as cidades têm, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), menos de 15 mil habitantes.
“Em relação a essa redução, o TCES deve atuar de diversas maneiras. Inicialmente, com orientação clara aos municípios, sobre a necessidade de se adequar à nova realidade. Posteriormente, tal questão pode ser objeto de verificação tanto em processos de contas quanto em auditorias do tribunal”, acrescentou o secretário-geral de Controle Externo.
“De qualquer modo, além do tribunal, a Justiça Eleitoral tem o seu campo de atuação e, provavelmente, exigirá o ajuste no número de vereadores para a realização das eleições”, acrescenta Volkers.
A Câmara de Alegre, em nota, disse que o tema é "muito recente" e ainda não foi discutido pelos parlamentares. Contudo, afirmou que vai respeitar a legislação, o que implica reduzir o número de cadeiras na Casa.
A Câmara de João Neiva também pretende fazer a adequação, o que foi confirmado em nota. "A Câmara Municipal irá seguir a norma, até por ser de ordem constitucional."
A Gazeta procurou a Câmara de Mantenópolis, mas não houve retorno.
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