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Tribunal mantém multa a prefeito reeleito no ES por uso de servidora em campanha

Tribunal mantém multa a prefeito reeleito no ES por uso de servidora em campanha

Irregularidade teria ocorrido durante evento político realizado em 31 de agosto deste ano; defesa de Lastênio Cardoso, reeleito em Baixo Guandu, não foi localizada para comentar decisão

Publicado em 26 de novembro de 2024 às 19:44

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Lastênio Cardoso está exercendo seu terceiro mandato de prefeito em Baixo Guandu
Lastênio Cardoso foi reeleito para comandar a Prefeitura de Baixo Guandu. (PMBG)

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) negou provimento a recurso apresentado pelo prefeito reeleito em Baixo Guandu, Lastênio Cardoso (MDB), e manteve o teor da decisão de primeiro grau que obriga o mandatário e seu vice, Patrick Favarato (MDB), a pagar multa de R$ 5 mil por abuso de poder político.

O voto do relator da ação no TRE-ES, Marcos Antonio Barbosa de Souza, foi acompanhado à unanimidade pelos demais juízes do tribunal, na sessão desta terça-feira (26). Conforme o processo apreciado pela Corte, o mandatário teria usado uma servidora da rede municipal para participar de campanha eleitoral durante o horário do expediente da trabalhadora.

A irregularidade teria ocorrido durante evento político realizado em 31 de agosto deste ano. A defesa de Lastênio não foi localizada para comentar a decisão. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.

A servidora é lotada em uma creche da cidade como vigilante. A infração, nesse caso, se refere ao fato de a trabalhadora ter comparecido ao evento de campanha exatamente no dia em que estava escalada para cumprir seu expediente na creche.  Fotografias anexadas ao processo comprovaram o ocorrido, ainda segundo o relator da ação.

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