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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão na manhã desta quinta-feira (31), a cassação do prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha (Republicanos), e do vice dele, Nilton Santos (Republicanos), por abuso de poder político. A decisão, feita à unanimidade, não cabe mais recurso.
Com isso, eles terão que deixar a prefeitura. O TSE determinou que seja realizada uma nova eleição na cidade, com data ainda a ser marcada. Até lá, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara, José de Oliveira Lima, o Zé Lima (PDT).
Além da perda do mandato, Thiago Peçanha fica inelegível pelo período de oito anos.
A cassação se deve a nomeações de servidores que foram feitas durante o ano eleitoral de 2020 e consideradas irregulares pela Justiça. Naquele ano, o número de comissionados cresceu 60% na prefeitura. No quadro de estagiários, o aumento foi ainda mais expressivo: 510%.
Foi verificado também o uso indevido de meios de comunicação para veiculação de publicidade institucional em período vedado pela lei eleitoral.
No voto desta quinta-feira, o ministro Carlos Horbach, relator do processo, pontuou que o número excessivo de nomeações teve intuito de angariar apoio político e "configuram, sem dúvida, abuso de poder político", destacou.
Thiago Peçanha e o vice-prefeito Nilton Santos foram condenados por abuso de poder em 1ª instância em fevereiro de 2021. A ação foi proposta por Rodrigo de Almeira Bolelli, presidente da coligação que uniu PSB, DEM, PSD, Podemos, Avante e PP em 2020.
Na ocasião, o juiz da 22ª Zona Eleitoral Romilton Junior considerou que as nomeações de estagiários e comissionados caracterizaram abuso de poder político por favorecerem o prefeito e desequilibrarem o pleito.
"Ora candidato, utilizou-se da estrutura da administração pública das mais variadas formas para obter vantagem na campanha eleitoral do ano de 2020, o que se mostrou bastante eficaz, inclusive com a sua reeleição para o cargo. Assim, o abuso de poder político ficou configurado através do uso da máquina administrativa em prol do atual prefeito, que obteve a reeleição na eleição majoritária de 2020", assinalou o juiz na ocasião, determinando a cassação da chapa.
Em junho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o entendimento da 1ª instância e, por unanimidade, confirmou a cassação. A defesa do prefeito recorreu da decisão e Thiago e o vice se mantiveram nos cargos por meio de uma liminar (decisão provisória).
Durante sessão do TSE, o advogado Andreive de Souza argumentou que o que foi apresentado contra a chapa não era suficiente para caracterizar abuso de poder político.
"Não consta os elementos necessários quanto a gravidade e lesividade dessas situações seja para afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos, seja para afetar a liberdade do voto do eleitor e seja para afetar a normalidade e legitimidade da eleição", disse.
O Pleno do TSE não entendeu dessa forma e confirmou as decisões anteriores, mantendo a cassação. A Corte era a última instância possível a se recorrer.
"Nego provimento aos recursos especiais e determino a imediata comunicação do resultado desse julgamento à Corte Eleitoral seja para oportunizar a ascensão do presidente da Câmara dos Vereadores à chefia do Executiva, seja para que a Corte Regional tome as devidas providências", afirmou o ministro Carlos Horbach, relator do processo. Ele foi acompanhado por todos os ministros
No voto, o ministro Alexandre de Moraes considerou as nomeações gravíssimas e um ato do "famoso inchaço da máquina pública, infelizmente tradicional no Brasil".
"Em pleno ano eleitoral, houve um aumento efetivo de 186 servidores comissionados, e 567 estagiários comparado ao ano anterior. São quase 800 pessoas, que se tornam 800 cabos eleitorais. Em uma cidade como São Paulo, isso já seria algo que, para eleições proporcionais, poderia influenciar. Em uma cidade menor como Itapemirim, obviamente constitui um abuso efetivo sem justificativa razoável, grave o suficiente para caracterizar abuso de poder político", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
Procurado pela reportagem, Thiago Peçanha informou, por meio da Secretaria de Governo, que não vai se pronunciar sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O prefeito afirmou ainda que "aguardará a notificação oficial para as devidas providências cabíveis".
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