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A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a condenação à pena de cassação do prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí, e negou o seguimento ao recurso apresentado à Corte Eleitoral, e que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
Por se tratar de um recurso especial, ele precisa passar por duas análises antes de ser julgado no TSE: primeiro, precisa ser autorizado pelo tribunal de segundo grau, no caso, o TRE-ES, que avaliou que o recurso deveria ser processado e concedeu o efeito suspensivo à sua decisão anterior, permitindo com que o prefeito continue no cargo até que todos os recursos sejam esgotados. O segundo passo é que o recurso precisa ser autorizado pelo ministro relator da Corte Superior, no caso a ministra Rosa Weber, que foi contra a admissibilidade do recurso.
Rosa argumentou que o Tribunal de origem é soberano na análise dos fatos e provas dos autos, e e que para que a instância superior tivesse uma compreensão em sentido diverso, seria necessário um reexame do processo, o que é um procedimento vedado.
A decisão monocrática, do último dia 4, também mantém a pena de inelegibilidade do tucano por oito anos, determina o afastamento do prefeito e do vice, José Carlos do Valle de Barros, e a realização de novas eleições no município.
Em outubro de 2017, o plenário do TRE cassou o mandato de Daniel da Açaí e do vice-prefeito José Carlos do Valle Araújo de Barros (MDB).
A condenação foi por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Daniel da Açaí foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de distribuir água para a população de São Mateus em meio a uma crise hídrica. O TRE entendeu que houve conotação eleitoreira, opinião que foi acompanhada pela ministra.
Nos caminhões que distribuíam a água, havia a logomarca da empresa Água Mineral Açaí, da qual o então candidato era sócio e também que lhe rendeu o apelido.
A decisão de Rosa Weber também inclui o vice-prefeito, que estava afastado do cargo por problemas de saúde e faleceu no início do mês de agosto. Os dois foram eleitos em 2016.
O cumprimento da decisão, ressaltou a ministra, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral. O TRE informou, nesta quinta-feira (13), que ainda não foi comunicado da decisão e não poderia se pronunciar sobre o assunto. Enquanto o tribunal não se posiciona, Daniel da Açaí continua a exercer suas funções na prefeitura.
O prefeito ainda poderá apresentar um agravo interno contra a decisão da ministra, o que não interfere na execução da decisão pelo TRE, de acordo com informações da assessoria do TSE.
A defesa de Daniel da Açaí informou que ainda estava analisando o processo.
"FUI PEGO DE SURPRESA"
O prefeito afirmou, nesta quinta, que foi pego de surpresa com a decisão e negou as acusações. "Foi uma surpresa para mim. Eu não estava esperando isso. Ganhei honestamente nas ruas sendo eleito pela periferia. Nunca troquei água por voto. Sempre houve doação de água para a população carente na empresa e continuamos com as portas abertas. Não é troca de voto. Meu trabalho era na água mineral e as pessoas carentes pegavam água lá, pois sempre tivemos problemas com água salgada. A água é um bem para todos e nunca neguei a ninguém, não tem preço. Vou continuar sendo o mesmo, amigo da população e fazendo doação", comentou.
COMANDO DA PREFEITURA
Após o afastamento do prefeito, o presidente da Câmara de São Mateus, vereador Carlos Alberto Gomes Alves (PSB), assume até que o novo prefeito seja eleito.
"Eu fiquei sabendo e estou aguardando a decisão final e o posicionamento do TRE. Vou respeitar a decisão da Justiça. Não é isso que queríamos para o nosso município, pois traz um prejuízo grande, ficamos instáveis e o povo inseguro, sem saber o que vai acontecer. Queríamos um prefeito comprometido com nosso município para não ter que passar por isso. E, se for dada a mim a função provisoriamente, vou fazer o que puder ser feito", comentou nesta quinta.
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