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Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente, na noite desta terça-feira (13), o pedido de desfiliação partidária, por justa causa, do deputado federal Felipe Rigoni (PSB). A maioria da Corte considerou que o parlamentar sofreu grave discriminação pessoal e política no partido.
Rigoni foi eleito em 2018 pelo PSB e não poderia sair da legenda sem o aval da Justiça, sob risco de ser enquadrado em infidelidade partidária e até perder o mandato.
O deputado federal entrou com uma ação de desfiliação partidária por justa causa em outubro do ano passado, após sofrer punições do PSB por votar a favor da Reforma da Previdência, em julho. O partido havia decidido, após reuniões com os dirigentes, que se posicionaria contra a proposta na Câmara, mas a orientação não foi cumprida por Rigoni e outros dez parlamentares. Eles foram acusados pela legenda de infidelidade partidária.
Com isso, sanções foram aplicadas aos parlamentares, entre elas a proibição de participar de atividades partidárias e de funções do partido, o que inclui exercer cargos em comissões temporárias ou permanentes.
Na época, a defesa de Rigoni argumentou que o PSB quebrou um compromisso firmado durante a filiação, por meio de carta com o movimento Acredito, do qual o deputado fazia parte, de que ele teria autonomia e liberdade política na legenda.
O julgamento foi retomado no tribunal após quase um ano. Em maio do ano passado, o relator do processo, ministro Tarcísio Vieira, votou contra o pedido de desfiliação. Em sua manifestação, o magistrado julgou que os motivos apresentados por Rigoni não comprovavam que ele havia sofrido discriminação pessoal ou política no partido, o que descaracterizaria a justa causa.
"A sanção aplicada de forma idêntica ao mesmo grupo de pessoas, que se encontrava em situação similar, não pode ser vista, por si só, como grave discriminação. Não vislumbro situação de grave discriminação como justa causa e declaro improcedência dos pedidos”, declarou em sessão realizada no dia 12 de maio.
Esse, contudo, não foi o entendimento de quatro ministros, entre eles o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que havia pedido vista do processo, ou seja, um tempo maior para analisar o caso.
Em sessão virtual realizada nesta terça-feira, Barroso considerou que a carta compromisso assinada pelo movimento Acredito e o PSB, que dá autonomia política aos integrantes do movimento, tem eficácia jurídica e "prevalece sobre o fechamento do partido em uma votação". No entendimento do ministro, o acordo foi violado.
"O movimento Acredito defendia a reforma da Previdência e todos os integrantes votaram favoráveis [...] Se essa era a identidade do Acredito e o PSB se comprometeu a respeitá-la, a punição violou o acordo, caracterizando grave discriminação do dispositivo legal", declarou Barroso.
O voto dele foi acompanhado pelos ministros Luís Salomão, Mauro Campbell Marques e Alexandre de Moraes, do STF. Moraes afirmou, durante as considerações, que as punições do PSB aplicadas a Rigoni caracterizam grave discriminação, já que o partido não poderia exigir que ele votasse com a legenda por ter dado autonomia ao parlamentar.
"O que é pactuado entre pessoas sérias não pode ser rompido. Não podia o PSB exigir que o parlamentar votasse contra a reforma da previdência quando o grupo político que foi reabsorvido pelo partido, para aumentar a base eleitoral, defendia a reforma", afirmou.
Procurado pela reportagem, o deputado Felipe Rigoni comemorou a decisão do TSE e disse que, a partir de agora, vai conversar com outras legendas para escolher a qual se filiar.
"Estou muito feliz com essa decisão, é algo que a gente vinha tentando já há muito tempo. Eu me filiei esperando ter autonomia, porque isso foi me garantido na carta compromisso, o partido sabia da minha visão mais liberal, que eu iria votar pela Reforma da Previdência. Acho que a decisão do TSE é a melhor para os dois lados, a visão de mundo que eu tenho não cabia mais dentro do PSB", declarou Rigoni.
Segundo o parlamentar, ele já foi procurado por alguns partidos, entre eles PSDB, DEM e Podemos, mas ainda não decidiu qual será a nova casa.
"Ainda não decidi [filiação], vou sentar com os partidos, fazer uma conversa de aproximação. Quero um partido em que eu tenha liberdade para uma construção conjunta. E um partido que seja liberal na economia, progressista nas questões sociais, que eu possa construir novas lideranças no Espírito Santo."
O diretório nacional do PSB foi procurado, mas não havia se pronunciado até a publicação deste texto. Já o PSB estadual, por meio do presidente Alberto Gavini, informou que respeita a decisão do TSE e que não há nenhuma rusga da situação com o parlamentar.
"O deputado Felipe Rigoni já tinha conversado comigo que não tinha condições de se manter no partido pela linha programática, porque ele tem uma visão mais liberal. A punição que foi dada a ele foi também aplicada a dez parlamentares, que votaram de forma diferente do partido. É importante frisar que o PSB foi responsável pela vitória dele, mas não fica nenhum ressentimento pelo que aconteceu."
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