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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um Disque-denúncia para conteúdos mentirosos nas Eleições Municipais 2024. O número 1491 já está em funcionamento e permite que os eleitores disquem e denunciem, sem qualquer custo, qualquer desinformação que precise ser verificada pela Justiça Eleitoral. A ferramenta foi anunciada na terça-feira (6).
O Disque-denúncia 1491 funciona da seguinte forma: após o atendimento do telefonema, os integrantes do Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) verificam se o relato é válido e dão o devido encaminhamento à denúncia, que pode ser enviada à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou ao juiz ou à juíza eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, disse que a intenção é que a resposta à denúncia aconteça em tempo recorde. “Para que, em um tempo, em uma velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a esta denúncia ou a esta desconfiança, para que a pessoa não se engane sobre aquilo que lhe é passado, com o 1491, denunciam-se mentiras eleitorais e serão adotadas providências”, disse a presidente.
Na ocasião, também foi lançada uma plataforma criada pela Polícia Federal para acompanhar investigações e crimes eleitorais registrados no período das eleições. No painel, que é atualizado diariamente, constam dados de dados de inquéritos policiais instaurados e termos circunstanciados lavrados desde 16 de agosto do ano passado. Os casos podem ser filtrados por data, tipo penal, unidade da Federação (UF) e origem da comunicação.
“Nos dias que antecedem as eleições, os dados serão atualizados a cada hora, para que se tenha, então, a partir da denúncia, o que aconteceu e para onde foi encaminhado [o caso] e para que, se for da Polícia Federal, sejam verificados quantos inquéritos estão em andamento e quais providências foram adotadas”, explicou a ministra Carmen Lúcia.
Por meio de acordos firmados com o TSE, as empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter) se comprometeram a colaborar com a Justiça Eleitoral no Ciedde, para organizar o trabalho de combate às mentiras propagadas pela internet durante o pleito de 2024.
Campanha informativa
Os anúncios foram realizados durante o lançamento da campanha informativa “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, que visa mitigar os efeitos nocivos das mentiras disseminadas no período eleitoral. A ação é realizada pelo TSE, em parceria com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 entidades, entre as quais estão agências de checagem e organizações de jornalismo.
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