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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na última quinta-feira a decisão que multou e declarou o ex-prefeito de Conceição da Barra Francisco Vervloet, o Chicão (PSB), inelegível por oito anos. Ele foi condenado por prática de abuso de poder político em 2016, quando era secretário de Assistência Social e candidato a prefeito da cidade. Segundo a denúncia, ele utilizou um programa assistencial gratuito para alavancar sua candidatura naquele ano.
O programa em questão era o "Mais Liberdade pelo Conhecimento", que foi colocado em prática sem previsão orçamentária e sem lei da Câmara Municipal que autorizasse o gasto. O projeto oferecia 500 vagas gratuitas em cursos profissionalizantes para a população.
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) já havia condenado o ex-prefeito em setembro de 2019, após cassar o diploma de Vervloet. Chicão chegou a ser afastado do cargo em março de 2020. O próprio TSE o autorizou, em decisão liminar, a retornar para a prefeitura em setembro do ano passado. Dois meses depois, no final de novembro, Chicão renunciou.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que o autorizou a retomar a administração, considerou que foi confirmada a prática do abuso de poder político e econômico por parte de Chicão. O ministro destacou que o programa assistencial contava com o "carimbo e a personificação do candidato".
Para Moraes, houve desvio de finalidade do programa ao ser lançado em ano eleitoral, com a clara intenção de promover a imagem do então candidato. O ministro reiterou que a legislação proíbe o uso de bens, valores e benefícios públicos gratuitos em ano eleitoral e em favor de candidaturas.
O ministro Mauro Campbell Marques foi o único a divergir dos demais ministros do TSE. Para ele, não ficou comprovado que Chicão fez uso eleitoreiro do programa. Segundo Marques, os discursos feitos por ocasião do lançamento do Mais Liberdade pelo Conhecimento não mencionaram as eleições daquele ano.
Procurado pela reportagem para se manifestar sobre a decisão, Chicão respondeu apenas que "não vai comentar tamanha injustiça". Em dezembro de 2020, após renunciar ao cargo, ele publicou uma mensagem em sua página no Facebook em que disse que "está na hora de guardar a vida política dentro de um armário". Ele alegou motivos pessoais ao tomar a decisão e lamentou que seu mandato tivesse sido "tristemente interrompido".
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