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Depois de ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o prefeito afastado de Itapemirim, Luciano Paiva (PROS), obteve uma vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Jorge Mussi reverteu, na última terça-feira (10), a condenação, por caixa dois de campanha, referente às eleições de 2012. Paiva foi cassado pelo TRE em novembro de 2016, já na reta final daquele mandato. Na decisão, o tribunal regional levou em conta informações e provas que surgiram na Operação Olísipo, do Ministério Público Estadual (MPES). A operação, deflagrada 2015, apurou fraudes em licitações para contratação de shows, serviços de engenharia e obras públicas em Itapemirim.
Para Mussi, no entanto, como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, inicialmente, não tratava disso, os novos fatos somente poderiam ter sido acrescentados ao processo antes da fase de audiência de julgamento e somente com a concordância do réu. O mesmo argumento, lembrou o ministro, foi utilizado pelo TSE ao negar a cassação da chapa Dilma-Temer, no ano passado.
A manutenção da cassação tornaria Luciano Paiva inelegível por oito anos. A decisão de Jorge Mussi o torna apto a disputar as eleições. Mas o DEM, partido autor da ação contra o prefeito, vai recorrer.
"A decisão é uma contradição em termos. Originalmente, nossa representação foi julgada improcedente pelo TRE, mas no curso desse processo a gente fez a juntada de fatos e documentos novos que não haviam sido analisados pelo TRE. Foi o próprio TSE que, atendendo a um recurso especial nosso, determinou que o TRE julgasse o processo com base nas provas da Operação Olísipo. Agora, o ministro diz que isso não vale?", questionou o advogado Helio Maldonado.
A defesa de Luciano Paiva, por sua vez, sustenta que nunca houve caixa dois na campanha de Paiva e destaca que o pedido pela cassação foi negado anteriormente. Superado, ao menos momentaneamente, esse problema jurídico, Paiva ainda enfrenta outro. Reeleito em 2016, ele está afastado do cargo devido a uma ação penal, em que responde pelo superfaturamento de desapropriações.
"O Ministério Público alega que houve superfaturamento, mas a falha é tão grande, no nosso entendimento, que o laudo que aponta esse suposto superfaturamento diz que Itaoca não pertence a Itapemirim", afirma a advogada Larissa Mileipe.
ELEIÇÕES
Para concorrer nas eleições deste ano, em que estão em disputa cargos como os de deputado estadual e federal, prefeitos teriam que se desincompatibilizar dos cargos até o último dia 7, de acordo com a legislação eleitoral. Afastado das funções, o prefeito de Itapemirim não tomou essa medida, mas também não tem atuado como ordenador de despesas.
"Eu ainda não sei se vou me candidatar. Vou ver com meu jurídico, mas eu pretendo levar o meu mandato de prefeito se possível", afirmou Paiva nesta quinta-feira.
A advogada diz que a questão jurídica da candidatura ainda está em análise. "Estamos estudando, avaliando. E ele tem que ouvir o grupo dele e a família dele. Mas vamos primeiro ver a situação jurídica", ressalta.
(Com colaboração de Geizy Gomes)
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