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A utilização de agrotóxicos no Brasil foi tema de debate, nesta segunda-feira (16), em comissão geral pelo plenário da Câmara dos Deputados. O tema divide as opiniões no Parlamento. Atualmente, tramitam na Câmara propostas tanto para simplificar a liberação dessas substâncias (PL 6299/02) quanto para restringir a localização de uso, além de aumentar o rigor na liberação de registros (PL 6670/16).
Para o presidente da comissão geral, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), o uso de agroquímicos e de defensivos na produção agrícola do país precisa passar por extenso debate e amadurecimento. Segundo Nishimori, somente no ano de 2019, quase 300 substâncias já foram liberadas para a comercialização. Isso representa um aumento de aproximadamente 30% em relação ao ano anterior e configura o maior crescimento em números absolutos dos últimos anos, disse.
O parlamentar ressaltou, contudo, que o fato de que aproximadamente 32% dos produtos liberados este ano já são proibidos na União Europeia não pode ser menosprezado pelas autoridades brasileiras e pelo Poder Público.
Nishimori é o relator do PL 6299/02, que autoriza a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas substâncias teriam registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
ECONOMIA
O professor do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Universidade de São Paulo (USP), Mauro Osaki, apresentou dados sobre a importância econômica do tratamento da produção por meio de estudo que analisou três safras agrícola, entre 2014 e 2017, em 14 estados.
Para realizar o tratamento o setor da soja, por exemplo, gasta-se em torno de R$ 19 bilhões só com defensivos agrícolas, apontou Osaki. O estudo indicou que a ausência do tratamento provocaria a redução em 30% da produção de soja e para manter o preço dos produtos agrícolas seria necessário investimento de R$ 47 bilhões em subsídios federais.
Também integrante do estudo, o professor do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da USP, Lucílio Alves, ressaltou que uma praga gerar um impacto de R$ 8 bilhões por ano à produção agrícola.
Na prática, se o produtor hoje não cuidar da doença, ele perde em produtividade, mas tem um aumento de preços, porém ele ainda teria resultados negativos em termos de rentabilidade. Então por que o produtor cuida das suas lavouras e aplica defensivos agrícolas? Exatamente para que ele mantenha a rentabilidade dos seus investimentos, explicou.
Para o diretor de Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Goulart, não há insegurança alimentar com o uso de agroquímicos e de defensivos na produção agrícola.
Não existe essa questão de insegurança do alimento, como se tenta pregar. O mundo inteiro, observando essa guerra, não deixaria isso passar incólume; já teria observado e, se isso fosse verdade, detectado e restringido diversas exportações nossas. Mais de 160 países recebem produtos agrícolas brasileiros, argumentou.
Segundo Goulart, as leis brasileiras na área estão ultrapassadas. A nossa legislação tem 30 anos. Completou 30 anos agora, em julho último. A indústria da inovação nesse setor avançou extraordinariamente, em descompasso com essa legislação, afirmou. O Ministério da Agricultura vê com bons olhos a revisão da legislação atual. Legislações precisam ser adequadas à necessidade de uso da economia, de atividades econômicas, acrescentou.
ZONAS DE USO RESTRITO E LIVRES DE AGROTÓXICO
Na tentativa de restringir a liberação de agrotóxicos, o Projeto de Lei 6670/16, estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. O relator da matéreia, deputado Nilto Tatto (PT-SP) propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.
Aquele que produz sem utilizar o veneno não tem dinheiro, não tem assistência técnica, não tem apoio para fazer com que o produto dele chegue para os trabalhadores terem acesso. Hoje, quem quer comer um produto orgânico paga caro no supermercado, porquê? Porque aquele que produz de forma orgânica não tem o subsídio para fazer com que esse produto chegue para os mais pobres, avaliou Nilto Tatto.
Para a representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Juliana Acosta Santorum, a sociedade não quer mais venenos na sua comida. A sanitarista construiu a plataforma Chega de Agrotóxicos, petição online que já reúne 1,7 milhão de pessoas a favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e contrárias ao PL 6299/02.
Se perguntarmos para qualquer família se prefere um prato de comida, uma fruta ou um copo de água com ou sem veneno, a resposta é óbvia. Por mais que tentem ocultar o risco, a sociedade já percebeu que agrotóxicos são substâncias perigosas, argumentou.
A apresentadora Bela Gil ressaltou a necessidade de construção de políticas públicas que apoiem produções agrícolas que dispensem o uso de agrotóxicos. O que estamos pedindo aqui não é um milagre da noite para o dia. Não estamos dizendo que a agricultura convencional tem que acabar agora, parar tudo e começar do zero, o que estamos pedindo, isto é, só queremos saber por que não existe nenhum movimento para que isso se torne realidade um dia, disse.
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