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Pôr fim à jornada de seis dias de trabalho para apenas um de descanso no Brasil é o objetivo principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que deve ser protocolada na Câmara dos Deputados, onde será apreciada e votada, em breve. O texto, que também prevê a implementação da escala 4x3 — ou seja, quatro dias de trabalho para três dias de folga — foi assinado, até o momento, por apenas dois deputados do Espírito Santo.
Para que tramite na Casa Legislativa, é necessário que pelo menos 171 deputados assinem o projeto — até o momento a proposta já conta com 233 assinaturas. Os próximos passos envolvem a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, além da submissão da proposta a dois turnos de votação em plenário — onde precisa de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada.
Caso o texto receba o aval positivo dos deputados, ainda há caminho a percorrer: ele seguirá para o Senado, onde também será submetido à análise e votação.
Para entender o posicionamento da bancada capixaba no Congresso Nacional, A Gazeta procurou os parlamentares do Espírito Santo para saber quais deputados assinaram o texto e quais senadores se mostram favoráveis à proposta, caso ela chegue à Casa.
Amaro Neto (Republicanos): não assinou a PEC.
O deputado federal disse à reportagem que a regulação trabalhista brasileira já é excessiva, o que prejudica a produtividade e o crescimento econômico. “Acredito que modelos com menor regulação estatal e mais liberdade nos contratos, permitindo que empregados e empregadores se entendam, seriam uma boa opção a se debater”, afirma o republicano.
O parlamentar também defende a necessidade de considerar as consequências de reduzir a jornada sem ajustar salários. De acordo com Amaro Neto, isso “geraria desemprego ou quebradeira de pequenos negócios. O Estado precisa interferir menos na economia e permitir que o mercado se adapte às necessidades modernas".
Da Vitória (PP): não assinou a PEC.
Para o parlamentar e presidente do Progressistas no Estado, “o Brasil precisa de medidas que estimulem a geração de emprego e de renda dos brasileiros”.
Ele afirma que a proposta será discutida internamente com os demais correligionários do partido.
Evair Vieira de Melo (PP): não assinou a PEC.
O deputado respondeu à reportagem que não trata de pautas que ainda não estejam em tramitação na Câmara.
Gilvan da Federal (PL): não assinou a PEC.
O deputado federal do PL disse que só assinaria a proposta caso o texto estabelecesse também “salário mínimo de 10 mil reais”. Para ele, o texto é apenas para “jogar para a plateia”.
“Já que eles querem jogar na conta do empresário, e colocar sempre o empregado contra o empregador, vamos também jogar na conta do governo. Vamos aumentar o salário mínimo, vamos estabelecer um salário mínimo decente de 10 mil reais, de nove mil reais, que aí vai na conta do governo”, argumentou o parlamentar.
Helder Salomão (PT): assinou a PEC.
Nas redes sociais, Helder Salomão afirmou que a redução na jornada de trabalho é uma necessidade e, por isso, assinou a proposta para possibilitar a tramitação na Câmara. “Acabar com a escala de trabalho 6x1 garante mais dignidade e qualidade de vida para o trabalhador dando a ele o direito a um período justo de descanso, lazer, mais tempo para a família e outras atividades extra-profissionais”, escreveu o deputado em seu perfil.
Para o petista, “melhorar a vida do trabalhador passa diretamente por jornadas menos exaustivas”.
Salomão também pontua que o partido “sempre teve uma posição muito clara sobre a necessidade de redução da jornada, tendo proposições tramitando no Senado e na Câmara sobre o tema desde 2013”.
Jack Rocha (PT): assinou a PEC.
À reportagem, a deputada federal e presidente do PT no Espírito Santo disse que a proposta é fundamental para garantir a dignidade e a saúde dos trabalhadores. “A redução das jornadas de trabalho tem uma coerência, sobretudo a partir dos estudos que são feitos. Exemplos internacionais têm demonstrado que há uma diminuição da rotatividade desse trabalhador pela redução do adoecimento no trabalho”.
Jack Rocha também afirma que é importante proteger a juventude, oferecendo oportunidades e descanso. “Não podemos virar uma sociedade da servidão”.
Messias Donato (Republicanos): não assinou a PEC.
O deputado disse que está estudando o texto com a bancada do partido “para definir o posicionamento e tomar a melhor decisão”.
Paulo Folletto (PSB): não assinou a PEC.
Do partido do governador Renato Casagrande, Paulo Folletto afirmou à reportagem que é preciso ter cautela e responsabilidade para mudar significativamente a legislação trabalhista porque, de acordo com ele, elas promovem “profundas implicações”. “É necessário avaliar os impactos da PEC nas áreas da sociedade, como indústria, agricultura e comércio, antes de tomar qualquer decisão”, declarou.
O parlamentar também disse que a decisão não deve ser tomada às pressas e que requer “discussão, consulta a especialistas, sindicatos e outras entidades envolvidas. Precisamos estudar mais profundamente e dialogar com as partes interessadas. É uma forma de garantir que a decisão seja bem fundamentada”.
Os deputados federais do Podemos, Gilson Daniel e Dr. Victor Linhalis, foram procurados pela reportagem, mas não quiseram se manifestar.
Os senadores capixabas foram questionados sobre como se posicionariam caso a PEC chegasse à Casa para ser debatida e votada.
O petista Fabiano Contarato disse que é a favor da proposta e que não medirá esforços para que ela seja aprovada no Senado. “Precisamos garantir uma jornada de trabalho mais justa e humana para todos os brasileiros. Confio na sensibilidade dos deputados para que a proposta tramite e seja aprovada”.
Já Magno Malta, senador e presidente do PL no Estado, prefere aguardar a tramitação do texto na Câmara e eventual chegada ao Senado para avaliar o conteúdo. De acordo com a assessoria do congressista, ele entende a importância do tema e ressalta que “questões que envolvem a legislação trabalhista exigem ampla discussão e análise criteriosa, considerando os impactos para trabalhadores e empregadores”.
O senador do Podemos Marcos do Val preferiu não se pronunciar sobre o assunto.
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