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Cabe à Câmara dos Deputados decidir se mantém ou não a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido pela Polícia Federal após publicar um vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz apologia à ditadura militar. Dos dez parlamentares do Espírito Santo que compõem a Casa, um vai votar a favor da prisão, seis responderam à reportagem sem dizer como vão se posicionar e outros dois disseram que vão votar contra a prisão. Apenas o deputado Evair de Melo (PP) não quis se manifestar.
A prisão de Silveira, que é ferrenho bolsonarista, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e, depois, referendada pelos demais integrantes da Corte, incluindo Nunes Marques, nomeado ministro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido, mas eleito pelo PSL). Mesmo assim, a palavra final quanto à permanência de Silveira na prisão é dos colegas de plenário do próprio deputado.
Helder Salomão (PT) informou, via assessoria, que vai votar a favor da manutenção da prisão do parlamentar do PSL do Rio. Ele defende ainda que o bolsonarista tenha o mandato cassado pela Câmara.
Já Felipe Rigoni (PSB) e Soraya Manato (PSL) criticaram as declarações de Silveira, mas vão votar para que ele seja solto. Rigoni, no entanto, também defende a cassação do mandato.
Ted Conti, por sua vez, não informou como pretende se posicionar na votação. Por meio de nota, ele defendeu a harmonia entre os Poderes e afirmou que "se houve abusos", a Câmara não deve "ser obstáculo para a tramitação de processos judiciais".
O parlamentar disse que a bancada do PSB está analisando o caso e que a decisão será tomada de maneira conjunta. "A Constituição deve ser sempre o pilar mais importante da nossa democracia e temos que defender a plena harmonia entre os Poderes. Parlamentares, ministros do STF e até mesmo o presidente não estão acima da lei", disse o deputado.
"Ele (Silveira) praticou crime contra a Constituição e contra a democracia, por isso deve ter o mandato cassado", afirmou Helder Salomão.
PT, PSOL, Rede, PSB, PDT e PCdoB apresentaram, na quarta-feira (17), uma representação ao Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação do mandato de Silveira por quebra de decoro parlamentar.
Na outra ponta do espectro ideológico e no mesmo partido do deputado preso, Soraya Manato disse ser contra a apologia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), da ditadura militar, que foi defendido por Silveira em um trecho do vídeo que o levou à prisão. No entanto, ela avalia que os ataques aos ministros do Supremo são manifestação da opinião do colega. "Não podemos desrespeitar, mas podemos dar a nossa opinião. Sou a favor da liberdade de expressão", argumentou Soraya. E já adiantou que vai votar contra a prisão de Silveira.
O deputado federal Felipe Rigoni criticou o "tom bélico" das declarações de Silveira, mas não defendeu que ele deva permanecer preso, por decisão do STF. Rigoni acredita que há "farto material" para que o parlamentar tenha o mandato cassado pela Câmara. O partido do capixaba, inclusive, acionou em maio de 2020 o Conselho de Ética da Câmara contra Daniel Silveira, após o deputado chamar Rigoni de “cego moral”. O caso ainda tramita na Casa.
"O deputado Daniel Silveira tem um longo histórico de declarações incompatíveis com o cargo que ocupa e foi alvo de mais de um processo no Conselho de Ética. As falas mais recentes sobre o STF são um exemplo do tom bélico que utiliza com frequência. Não creio que sua prisão seja uma atribuição que cabe ao STF, mas há farto material para que a Câmara dos Deputados, por meio do devido processo legal no Conselho de Ética, aprove a cassação do mandato, que certamente terá meu voto favorável."
A deputada Norma Ayub (DEM) afirma que defende a liberdade de expressão, mas que "excessos praticados devem ser avaliados por suas consequências". "Se houve ofensa ao Estado Democrático de Direito, que o parlamentar seja julgado de acordo com o que preza a Constituição. A Câmara dos Deputados também tem a sua autonomia e acredito que chegaremos a uma decisão de bom senso e equilíbrio", declarou, por meio de nota, sem dizer como vai votar.
A deputada federal Lauriete (PSC) ainda não disse como vai votar quando a manutenção da prisão de Silveira for analisada pela Câmara, mas destacou que "excessos necessitam de análise e decisões proporcionais ao ato praticado". "A Câmara dos Deputados julgará de forma independente e equilibrada. Lembrando sempre que qualquer ameaça de impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados deva ser devidamente apurada", afirmou.
Josias da Vitória (Cidadania) também criticou o tom adotado por Daniel Silveira, mas destacou que, em sua opinião, não houve flagrante na prisão do deputado decretada pelo STF. "Inicialmente, não concordo com a fala do deputado atacando os ministros do STF, incitando o AI-5 ou qualquer outro ato antidemocrático. Acho que os Poderes devem ser harmoniosos e terem respeito entre si. Em relação à decisão do STF de prisão em flagrante, entendo, em princípio, que não há previsão constitucional para a aplicação dela neste fato em si, visto que não vislumbro a prática de um crime permanente", afirmou, por meio de nota.
Amaro Neto (Republicanos) não apontou como vai votar sobre a manutenção da prisão ou não de Silveira, mas disse que a decisão será tomada "em conjunto com a bancada do partido". O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, afirmou que o vídeo do parlamentar foi "inconsequente", mas o partido ainda não definiu como vai orientar a bancada a votar.
Neucimar Fraga (PSD) gravou um vídeo para se posicionar sobre a situação. Ele chamou o vídeo do deputado Daniel Silveira de "desproporcional" e acredita que o parlamentar cometeu crime pela forma como atacou o STF. No entanto, Neucimar pontuou que a ação do Supremo, ao determinar a prisão em flagrante, não foi a mais correta. "O STF não é guardião de si mesmo, é guardião da Constituição e ela tem que valer para todos. É comum a gente ver pessoas criticando o presidente, o incentivando ao suicídio e ninguém se mexe. Também sou contra abrir o Conselho de Ética para punir apenas o deputado (Daniel Silveira). Ele deve ser reaberto para punir todos aqueles que cometeram crime", afirmou.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado federal Evair de Melo foi o único que não quis se manifestar sobre o assunto, ao ser procurado pela reportagem.
Não cabe ao Senado decidir o destino do deputado Daniel Silveira, mas os senadores pelo Espírito Santo Rose de Freitas (MDB) e Fabiano Contarato (Rede) acompanham as notícias sobre o caso, que repercute dentro e fora de Brasília.
No Twitter, Rose publicou que Silveira foi além da liberdade de expressão e concordou com a prisão determinada pelo Supremo. "Exaltou o AI-5 da ditadura que fechou o Congresso livremente eleito. Que impôs restrições no direito de ir e vir, reprimindo atos democráticos. O deputado foi além ao conclamar contra o @STF_oficial. Sabia que não passaria impune. O Supremo agiu com assertividade", escreveu.
Já Contarato lembrou que, no julgamento desta quarta no STF, que resultou na manutenção da prisão do deputado federal, o presidente da Corte, Luiz Fux, esqueceu, ao final, o sobrenome de Silveira.
Atualização
A primeira versão deste texto foi produzida no dia 17 de fevereiro de 2021. Todos os deputados federais do Espírito Santo foram procurados pela reportagem. Lauriete (PSC) se posicionou somente na noite do dia 17. O texto foi atualizado com a declaração dela. Da Vitória (Cidadania), Neucimar Fraga (PSD) e Amaro Neto (Republicanos) responderam à reportagem somente no dia 18, mesmo dia em que Evair de Melo (PP) informou, via assessoria, que não vai se manifestar. O texto foi mais uma vez atualizado.
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