6min de leitura
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
A medida dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. O valor não precisará observar o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação, ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
A proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado na noite de quinta-feira (30) .
O senador Marcos do Val (Podemos) justificou o seu voto "pelo caráter humanitário da proposta". Ele disse que passou a receber em seu gabinete muitas demandas de entidades e lideranças relacionadas a pessoas passando fome, o que, segundo o senador, fez com que fosse possível perceber a situação de forma mais palpável. "A gente começa a ver além de dados. Percebemos que a situação está ficando grave e o movimento político teria de ficar de lado", ressaltou Do Val.
Ele acrescentou que foi perceptível a mudança da visão dos senadores em relação à proposta, incluindo os de oposição, depois de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO). Inicialmente vista como uma proposta que renderia protagonismo ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral, Marcos do Val afirmou que ela passou a ser encarada pelos senadores como "um socorro emergencial para quem está passando fome".
"No início estava um movimento muito mais político do que humanitário. A gente sabia que, se votasse favorável, o presidente ganharia protagonismo. Mas como a gente começou a receber os dados de que muita gente está passando fome, passando necessidades, vimos que era importante deixar de lado as questões políticas e priorizar o lado humanitário", alegou o senador.
Questionada sobre o que a motivou a votar a favor da proposta, a senadora Rose de Freitas (MDB) respondeu com outra pergunta: "como o Brasil chegou a esse ponto?". Em nota enviada pela sua assessoria, ela afirmou que seria "absurdo negar o voto para uma solução que dê suporte ao enfrentamento dessa famigerada crise de fome e injustiça social".
Para a senadora, o voto se justifica pelo cenário atual em que a fome, o desemprego e a economia sem perspectivas de desenvolvimento contínuo excluem o povo "sofrendo à margem de tudo, sem esperança de programas acolhedores que permitam uma vida digna para hoje e para o futuro" e é uma consequência emergencial.
Negar o voto a favor da proposta, na visão da senadora do MDB, seria "negar estender a mão ou o voto que nesse momento pode pelo menos amenizar essa crise. "O que não pode é o Brasil tornar definitivas as crises se valendo de saídas emergenciais e sem planejamento de políticas públicas estruturantes que condicionam um país e seu povo a tanto sofrimento", concluiu Rose de Freitas.
O senador Fabiano Contarato (PT) também foi procurado para justificar seu voto, mas sua assessoria não deu retorno até o momento. Caso se manifeste, a matéria será atualizada.
Apesar das críticas ao caráter eleitoreiro das medidas, senadores da oposição, ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a pré-candidata Simone Tebet (MDB-MS) deram votos favoráveis à PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui um estado de emergência e abre os cofres públicos para turbinar benefícios sociais.
O apoio dos senadores ajudou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, a emplacar sua agenda de gastos fora das regras fiscais. O presidente tenta melhorar seu desempenho eleitoral a poucas semanas do início oficial da campanha.
Embora a medida possa beneficiar Bolsonaro, os petistas votaram em peso a favor da PEC. Todos os sete senadores da legenda disseram "sim" à proposta, entre eles Jaques Wagner (BA), integrante da campanha de Lula.
"Se a moda pega, governos, em final de mandato, vão criar caos no começo do ano, para, no final, tirar o bode da sala e tentar uma recuperação eleitoral. Então, contra isso eu já me insurjo. Mas, enfim, conceitualmente, evidentemente, isso não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios. Deixo isso bem claro, para que eu não seja acusado disso. É apenas um alerta", disse o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que também votou favoravelmente à PEC.
A pré-candidata Simone Tebet, que foi escolhida como o nome do bloco da terceira via, justificou o seu voto favorável à proposta afirmando que brasileiros e brasileiras estão passando fome e precisam de auxílio.
A pré-candidata votou a favor da proposta, seguindo a posição da bancada do MDB, a maior do Senado, com 12 parlamentares. Todos apoiaram a PEC de Bolsonaro.
Alvos constantes do presidente durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu o colegiado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, também votaram a favor.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi o relator da CPI, não votou porque está licenciado do cargo, mas seu suplente, Rafael Tenório (MDB-AL), também disse "sim" à proposta.
O pacote inicialmente previa medidas para reduzir a alta dos preços dos combustíveis. No entanto, na última semana, a PEC se transformou em um pacote de bondades no ano em que Jair Bolsonaro vai buscar a reeleição.
Ela prevê medidas como elevar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil neste ano e zerar a fila de espera pelo benefício. Também inclui o pagamento de um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, uma ajuda para taxistas e repasse em dobro para beneficiários do Auxílio Gás.
Como antecipou a Folha de S.Paulo, o texto da PEC inclui a decretação do estado de emergência para amparar juridicamente a criação de novos benefícios e a ampliação de programas. O mecanismo busca driblar as vedações previstas na legislação eleitoral.
Atualização
O texto foi atualizado neste sábado (2) para incluir a resposta da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) para justificar seu voto favorável à proposta.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
