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O texto do pacote anticrime foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4) por 408 votos a favor e nove contrários. O projeto avaliou várias propostas apresentadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e agora vai tramitar no Senado. Entre os dez parlamentares da bancada capixaba, oito votaram favoráveis à proposta. Os outros dois estiveram ausentes.
Algumas bandeiras defendidas por Moro foram retiradas do pacote. A mais polêmica delas, o chamado excludente de ilicitude, não entrou no projeto. Esse ponto previa que lesões ou mortes causadas por policiais motivadas por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção" não fossem consideradas crimes. O Código Penal já prevê situações em que agentes de segurança são isentos de culpa quando agem "usando moderadamente os meios necessários" para se defender de "agressão, atual ou iminente". Também foi rejeitado o "plea bargain", que ameniza a pena de acusados que assumirem antecipadamente a culpa pelo crime, como funciona nos Estados Unidos.
Entre as principais mudanças aprovadas, está o aumento do tempo máximo de pena, que sobe de 30 para 40 anos de prisão; e as novas regras para a progressão de pena, que passa a ser mais rigorosa. A proposta agora segue para aprovação no Senado.
Dois deputados federais capixabas, Helder Salomão (PT) e Sérgio Vidigal (PDT), não compareceram à sessão. O petista, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, estava em agenda no Ceará. Já Vidigal, que operou na semana passada por um problema de hérnia, precisou se ausentar da sessão para fazer curativos. Saiba o que diz cada deputado:
"Votei pela aprovação do relatório e defendo o endurecimento das nossas leis penais. Todos os pontos relatados ajudam a endurecer o combate à corrupção, ao crime organizado, ao caixa 2, à lavagem de dinheiro, às organizações criminosas e aos crimes violentos. Inclusive aprovamos a proposta incluída pelo colega do Republicanos, deputado Lafayette [de Andrada], que proíbe a "saidinha" para condenados por crimes hediondos."
"O pacote anticrime aprovado pela Câmara tem como objetivo combater o crime organizado no país, mudando a lei penal, o processo penal, para não dar mais espaço para o tráfico de drogas, tráficos de armas e os crimes graves. O crime no Brasil não terá mais vez. A proposta trouxe avanços para a segurança pública. O Cidadania está analisando pontos que ficaram de fora do projeto para serem reapresentados. Outro ponto que é a prisão após condenação em 2ª instância já está em andamento na Câmara e tem nosso apoio para ser aprovado."
"Como eu falei no plenário da Câmara, gostaríamos de ter aprovado o projeto original do pacote anticrime, proposto pelo ministro Sergio Moro. Não conseguimos, mas o texto que segue para o Senado, aprovado ontem [quarta] com o voto favorável de 408 parlamentares, leva avanços importantes no tocante à luta no combate ao crime organizado e mais rigor na legislação penal brasileira quanto aos delitos de tráfico de drogas e de armas e milícia privada. Além disso, os crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos serão tratados com maior rigor penal. O projeto prevê também a agilização e modernização da investigação criminal e a persecução penal. Entretanto, os pontos do projeto original que ficaram de fora, por ser matéria importante e necessária às ações de combate ao crime no Brasil, poderão voltar a tramitar separadamente no ano que vem."
"Foi um avanço importante, mas lamentamos ter sido retirado do texto a prisão em 2ª instância e também o excludente de ilicitude. Vamos trabalhar firme para que o mais rápido possível possamos votar esses dois pontos também. Queremos mostrar que o crime não compensa no Brasil."
"Precisamos de lei mais severas. Chega de impunidade no nosso país."
"Votei a favor porque, depois de 200 dias, o grupo de trabalho que estava estudando o projeto aperfeiçoou muito o pacote. Acho importante para dar uma resposta a crimes violentos, crime de corrupção e crime organizado. É o primeiro grande passo, via repressão, com o endurecimento das penas, para reduzir os crimes. Temos outras etapas, com a votação da prisão em 2ª instância e o projeto de lei de caixa dois, que inclusive sou o relator e entreguei o relatório nesta quinta (5)."
"Não votei, mas sou a favor do projeto. Acho uma pena o 'plea bargain' não ter entrado. Poderia agilizar os processos judiciais. Mas acho que foi positivo terem retirado o excludente de ilicitude, porque não temos segurança suficiente para aprovar isso no Brasil; as videoconferências para presos, porque ele pode ser coagido a depor por alguém atrás das câmeras; e a prisão em 2ª instância, que acredito que deve ser votada como uma emenda constitucional."
"O pacote é um passo importante para a luta contra o crime no Brasil. Destaco como pontos principais o aumento de pena para crimes mais graves e as alterações que vão permitir novas formas de investigação."
A deputada, que votou a favor do pacote anticrime, não retornou o contato da reportagem até a publicação desta matéria.
O petista, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, estava em agenda no Ceará, e não votou. A assessoria do parlamentar foi demandada pela reportagem, mas o deputado não se posicionou sobre a proposta.
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